Vigilância policial
O Conselho Federal, segunda câmara legislativa alemã, aprovou, no dia 19, uma lei que permite à Polícia Judiciária Federal (BKA) instalar programas de espionagem em computadores pessoais, via Internet.
A versão inicial do diploma, apresentado pelo ministro do Interior, Wolfgang Schaeuble, previa que a BKA pudesse recorrer a este método de vigilância sem autorização judicial. Porém, os sociais-democratas (SPD) aliaram-se a toda a oposição para exigir a autorização prévia por um juiz de instrução, ao qual caberá decidir quais os dados electrónicos que são da esfera íntima de cada pessoa e que, por isso, não podem ser objecto de investigação.
A nova lei confere ainda à BKA a possibilidade de fazer escutas telefónicas e filmagens em apartamentos de suspeitos. Os liberais do FDP consideram que a lei viola importantes direitos, liberdades e garantias e vão requerer a fiscalização da lei pelo Tribunal Constitucional.
A versão inicial do diploma, apresentado pelo ministro do Interior, Wolfgang Schaeuble, previa que a BKA pudesse recorrer a este método de vigilância sem autorização judicial. Porém, os sociais-democratas (SPD) aliaram-se a toda a oposição para exigir a autorização prévia por um juiz de instrução, ao qual caberá decidir quais os dados electrónicos que são da esfera íntima de cada pessoa e que, por isso, não podem ser objecto de investigação.
A nova lei confere ainda à BKA a possibilidade de fazer escutas telefónicas e filmagens em apartamentos de suspeitos. Os liberais do FDP consideram que a lei viola importantes direitos, liberdades e garantias e vão requerer a fiscalização da lei pelo Tribunal Constitucional.
