Fundo de integração desportiva
Contou com os votos favoráveis do PCP o diploma da autoria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que visa a criação do Fundo de Integração Desportiva. Apesar de contar com o apoio de todos os partidos da oposição, esta iniciativa legislativa esbarrou no voto contra da maioria PS em escrutínio numa das sessões plenárias que antecedeu o período de férias.
A posição favorável da bancada comunista foi justificada pelo deputado Miguel Tiago tendo em conta o princípio de que «a continuidade territorial deve presidir à intervenção do Estado, assegurando a igualdade de acesso a todos os direitos, incluindo o direito à prática desportiva, independentemente do seu posicionamento no território nacional».
Não é de agora, aliás, esta posição do PCP, sendo conhecidas as posições por si há muito defendidas no sentido de que o Governo adopte medidas que assegurem «a mobilidade entre os diferentes pontos do território nacional, incluindo os territórios insulares, numa perspectiva de mitigar os efeitos da descontinuidade geográfica».
Não subscrevendo todas as formas propostas pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a bancada comunista reconhece-lhes no entanto «o mérito de constituírem um ponto de partida para uma abordagem» mais aprofundada, vendo-as, por conseguinte, como «um contributo para a resolução de um problema» largamente identificado.
É que, como fez notar Miguel Tiago, não podem as competições de âmbito nacional e internacional estar «ao sabor de insuficiências ou capacidades, como já se verificou no passado, com objectivo prejuízo para as equipas das regiões autónomas».
Mas esta nem é para o PCP a questão central, já que apenas se refere aos escalões mais avançados da competição, nomeadamente os que têm uma dimensão nacional, estando, portanto, como foi dito, «distante da imperativa necessidade de democratização da prática desportiva». E esta, na perspectiva dos comunistas, não se resolve «apenas com fundos de financiamento a deslocações, mas com uma forte aposta do Estado no desenvolvimento estrutural do desporto».
Daí que, para o PCP, «mais do que garantir o pagamento das deslocações, o Estado deva assegurar a distribuição de custos de forma equilibrada e harmoniosa». E é aqui que ganha importância a existência de um Fundo Nacional, para onde devem concorrer verbas obtidas junto de todos.
A posição favorável da bancada comunista foi justificada pelo deputado Miguel Tiago tendo em conta o princípio de que «a continuidade territorial deve presidir à intervenção do Estado, assegurando a igualdade de acesso a todos os direitos, incluindo o direito à prática desportiva, independentemente do seu posicionamento no território nacional».
Não é de agora, aliás, esta posição do PCP, sendo conhecidas as posições por si há muito defendidas no sentido de que o Governo adopte medidas que assegurem «a mobilidade entre os diferentes pontos do território nacional, incluindo os territórios insulares, numa perspectiva de mitigar os efeitos da descontinuidade geográfica».
Não subscrevendo todas as formas propostas pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a bancada comunista reconhece-lhes no entanto «o mérito de constituírem um ponto de partida para uma abordagem» mais aprofundada, vendo-as, por conseguinte, como «um contributo para a resolução de um problema» largamente identificado.
É que, como fez notar Miguel Tiago, não podem as competições de âmbito nacional e internacional estar «ao sabor de insuficiências ou capacidades, como já se verificou no passado, com objectivo prejuízo para as equipas das regiões autónomas».
Mas esta nem é para o PCP a questão central, já que apenas se refere aos escalões mais avançados da competição, nomeadamente os que têm uma dimensão nacional, estando, portanto, como foi dito, «distante da imperativa necessidade de democratização da prática desportiva». E esta, na perspectiva dos comunistas, não se resolve «apenas com fundos de financiamento a deslocações, mas com uma forte aposta do Estado no desenvolvimento estrutural do desporto».
Daí que, para o PCP, «mais do que garantir o pagamento das deslocações, o Estado deva assegurar a distribuição de custos de forma equilibrada e harmoniosa». E é aqui que ganha importância a existência de um Fundo Nacional, para onde devem concorrer verbas obtidas junto de todos.
