Roubar e ficar impune
Os meios, a facilidade, os recursos técnicos e humanos necessários numa investigação mudam consoante a natureza e a complexidade do crime. Como muda o tempo necessário à investigação. Investigar o furto de um «pilha galinhas» cujo produto da venda serviu para adquirir droga não comporta o mesmo grau de dificuldade e exigência que tem, por exemplo, o deslindar de casos como aqueles que têm proliferado e vindo a público envolvendo esquemas de facturas falsas, fugas ao fisco, lavagens de dinheiro, fraudes bancárias, entre tantos outros crimes denominados de «colarinho branco».
O deputado comunista João Oliveira pôs em evidência esta realidade exemplificando com três casos cuja semelhança com a realidade não é pura coincidência.
Primeiro exemplo: um conjunto de grandes empresas e bancos engendram um esquema de fuga às suas obrigações fiscais com recurso à migração de empresas para paraísos fiscais a partir de operações clandestinas feitas num balcão virtual de um banco. O Estado é lesado em centenas de milhões de euros e está em causa um furacão de crimes de fraude e evasão fiscal, falsificação de documentos, burla qualificada, branqueamento de capitais e gestão danosa.
Segundo exemplo: um banco perto da falência é nacionalizado pelo Estado e um seu ex-presidente é sujeito a prisão preventiva por suspeita da prática de crimes de branqueamento de capitais, abuso de confiança agravado, aquisição ilícita de acções, falsificação de documentos, infidelidade, burla e fraude fiscais qualificadas.
Terceiro exemplo: um indivíduo furta de casa do sogro uma baixela de prata que posteriormente vende a um outro indivíduo a troco de estupefacientes.
Ora nestes três exemplos, como observou o parlamentar do PCP, há óbvias diferenças que separam os dois primeiros do último. Enquanto que neste a «investigação é de reduzida complexidade e o acesso aos autos pode não constituir entrave à sua eficácia», já nos exemplos anteriores «a dificuldade de obtenção da prova torna a investigação complexa e morosa e o acesso aos autos pode significar o fracasso do processo penal e a impunidade dos autores dos crimes».
Alterar o regime de segredo de justiça, aprovado por PS e PSD, que tão reconhecidos e sobejos problemas tem causado à investigação da criminalidade mais grave e complexa, continua a ser, pois, um objectivo central do qual o PCP não abdica. Para que os autores das grandes fraudes e do crime organizado não se sintam impunes perante uma lei que, objectivamente, serve os seus interesses.
O deputado comunista João Oliveira pôs em evidência esta realidade exemplificando com três casos cuja semelhança com a realidade não é pura coincidência.
Primeiro exemplo: um conjunto de grandes empresas e bancos engendram um esquema de fuga às suas obrigações fiscais com recurso à migração de empresas para paraísos fiscais a partir de operações clandestinas feitas num balcão virtual de um banco. O Estado é lesado em centenas de milhões de euros e está em causa um furacão de crimes de fraude e evasão fiscal, falsificação de documentos, burla qualificada, branqueamento de capitais e gestão danosa.
Segundo exemplo: um banco perto da falência é nacionalizado pelo Estado e um seu ex-presidente é sujeito a prisão preventiva por suspeita da prática de crimes de branqueamento de capitais, abuso de confiança agravado, aquisição ilícita de acções, falsificação de documentos, infidelidade, burla e fraude fiscais qualificadas.
Terceiro exemplo: um indivíduo furta de casa do sogro uma baixela de prata que posteriormente vende a um outro indivíduo a troco de estupefacientes.
Ora nestes três exemplos, como observou o parlamentar do PCP, há óbvias diferenças que separam os dois primeiros do último. Enquanto que neste a «investigação é de reduzida complexidade e o acesso aos autos pode não constituir entrave à sua eficácia», já nos exemplos anteriores «a dificuldade de obtenção da prova torna a investigação complexa e morosa e o acesso aos autos pode significar o fracasso do processo penal e a impunidade dos autores dos crimes».
Alterar o regime de segredo de justiça, aprovado por PS e PSD, que tão reconhecidos e sobejos problemas tem causado à investigação da criminalidade mais grave e complexa, continua a ser, pois, um objectivo central do qual o PCP não abdica. Para que os autores das grandes fraudes e do crime organizado não se sintam impunes perante uma lei que, objectivamente, serve os seus interesses.
