Direita oferece publicidade a privados
A Assembleia Nacional de França aprovou, dia 12, apenas com os votos do grupo UMP, partido do governo, a supressão da publicidade nas estações públicas de televisão, (France Televisions).
A controversa medida, que tem a oposição dos profissionais do sector bem como de todos os partidos da esquerda parlamentar, interdita os intervalos publicitários nos dois principais canais públicos (France 2 e France 3), entre as 20 horas e as seis da madrugada, já a partir de 5 de Janeiro. Até ao final de 2011, a interdição de publicidade será total nas estações públicas.
Para compensar a importante perda de receitas no serviço público de televisão, o governo propõe a introdução de duas novas taxas que custarão aos franceses cerca de 450 milhões de euros por ano e se somarão à taxa que já hoje é paga.
Para além do agravamento de impostos, esta medida prevista no projecto de reforma integral da televisão pública francesa é denunciada pela oposição como um favorecimento claro do governo aos operadores privados que obtêm deste modo o bolo inteiro da publicidade. Por outro lado, temem que a acentuada redução de receitas ponha em causa o futuro da televisão pública.
Reforma aos 70 anos
Na mesma semana, dia 11, o Conselho Constitucional de França validou a nova lei de financiamento da Segurança Social que, entre outras medidas impugnadas pelos partidos da oposição, prevê o prolongamento da vida laboral até aos 70 anos.
Os magistrados consideraram, no entanto, que esta disposição «não atenta contra o princípio da igualdade nem contra o direito ao descanso e à protecção da saúde enunciados no preâmbulo da Constituição de 1946».
A alta instância jurisdicional entende que se trata apenas de «um mecanismo voluntário de actividade, que não poderá ir além dos 70 anos, deixando inalterada a idade legal da reforma».
A controversa medida, que tem a oposição dos profissionais do sector bem como de todos os partidos da esquerda parlamentar, interdita os intervalos publicitários nos dois principais canais públicos (France 2 e France 3), entre as 20 horas e as seis da madrugada, já a partir de 5 de Janeiro. Até ao final de 2011, a interdição de publicidade será total nas estações públicas.
Para compensar a importante perda de receitas no serviço público de televisão, o governo propõe a introdução de duas novas taxas que custarão aos franceses cerca de 450 milhões de euros por ano e se somarão à taxa que já hoje é paga.
Para além do agravamento de impostos, esta medida prevista no projecto de reforma integral da televisão pública francesa é denunciada pela oposição como um favorecimento claro do governo aos operadores privados que obtêm deste modo o bolo inteiro da publicidade. Por outro lado, temem que a acentuada redução de receitas ponha em causa o futuro da televisão pública.
Reforma aos 70 anos
Na mesma semana, dia 11, o Conselho Constitucional de França validou a nova lei de financiamento da Segurança Social que, entre outras medidas impugnadas pelos partidos da oposição, prevê o prolongamento da vida laboral até aos 70 anos.
Os magistrados consideraram, no entanto, que esta disposição «não atenta contra o princípio da igualdade nem contra o direito ao descanso e à protecção da saúde enunciados no preâmbulo da Constituição de 1946».
A alta instância jurisdicional entende que se trata apenas de «um mecanismo voluntário de actividade, que não poderá ir além dos 70 anos, deixando inalterada a idade legal da reforma».
