Persistir no «modelo» de baixos salários

Francisco Silva
Com a apresentação da proposta para o OE 2009, e algumas tomadas de posição entretanto ocorridas, voltou-se a colocar a questão do nível de salários - por exemplo, na notícia que a líder do PSD não apoiava o aumento de vinte e tantos euros no salário mínimo, mas apoiava os aumentos salariais na função pública. As suas razões são eleitoralistas e denotam uma preocupação de segurar o voto de pequenos e médios empresários bem como de trabalhadores das camadas médias na função pública. Para além da esperança que os trabalhadores que vogam nas águas do salário mínimo, nessa miséria, lhe fiquem agradecidos - a Ferreira Leite - por, deste modo estar a lutar pela segurança dos seus postos de trabalho - sempre é algo que estes últimos têm a perder, na verdade…
É claro que outros criticam ao contrário: por um lado, não percebem que haja quem se insurja contra um aumento de salário mínimo que pouco pesará nos custos de força de trabalho; por outro, não aceitam o aumento na função pública, que já ganha mais que o privado! Vejam lá…
O governo, por seu lado, em ano de fim de legislatura, apresenta aumentos tanto para os trabalhadores da função pública como em termos de salário mínimo. Aumentos que em termos absolutos pesam pouco nas bolsas de cada um dos recipientes - servirão para encher a cova de um dente? -, mas que, enquanto percentagens, são pensados para fazer figura - pudera! -, sobretudo sendo o caso o de um baixo salário mínimo no nosso País, à partida e à chegada dos efeitos do OE 2009; e, para além disso, no caso da função pública, aumentos que nem sequer chegam à taxa de inflação real, quanto mais para repor perdas de poder de compra acumulados há anos.
Mais. Para o governo e seus apaniguados poderão ainda funcionar estes aumentos em valor nominal dos salários mínimo e da função pública - atirados com presteza aos olhos dos contribuintes a tempo inteiro / eleitores a tempo parcial / cidadãos quase a tempo zero -, poderão ainda funcionar estes aumentos, dizia, paralelamente, como um argumento mais sofisticado, segundo os seus autores, para um certo nicho de bem-pensantes. Isto é, referimo-nos a um outro argumento indo para além dos efeitos populistas de caça ao voto empregando mecanismos de reflexo condicionado, um argumento que está para além dos efeitos de «justiça social» e de «dignificação» dos montantes dos salários, de «falsa» recuperação de algo «perdido» que por si já eram salários baixos, com níveis brutalmente rebaixados nas décadas «neo-liberais».
Argumento adicional sofisticado, pois, para poder servir de resposta à crítica daqueles que afirmam que o aumento do salário mínimo nacional tem efeitos positivos sobre a economia, em termos de desenvolvimento. O mais directo efeito a surgir à cabeça, neste caso, a ser o aumento do consumo e daí o crescimento económico. Mas também vêm à cabeça pensamentos mais requintados como seja o empurrar para cima não só esses salários mas os outros todos, não só com efeitos de crescimento económico mas também, sobretudo, de melhoria geral da produção - custos de trabalho mais elevados «seleccionam» as melhores empresas, os mais eficientes processos de produção, com obrigatória modernização científica & tecnológica, e também produtos para consumo inovadores, diferentes, etc. O que beneficia ainda as exportações. De modo semelhante, o aumento dos salários da função pública não só contribui para o aumento de consumo como, ao servirem [os salários da função pública] de referência para o sector privado, acabam por reforçar os efeitos virtuosos do aumento do salário mínimo atrás referido. E, para além disso, numa fase em que se «tem que aceitar» o reforço do papel do Estado, perante uma crise global «medonha» - dirão ainda -, um crescimento dos salários na função pública é um «sinal» nesse sentido…
A cada segmento do público / eleitorado, portanto, o seu argumento…
A verdade é que se anda, em permanência, a vogar sobre um ninho de cucos. Tanta conversa para aumentos irrisórios face ao que seria necessário para um «sinal» de que efectivamente era real a vontade para sair do tal «modelo» de baixos salários. Aliás, quanto à atitude a que o famoso Plano Tecnológico devia obrigar, parece que nem se quer falar. O Plano parece agora limitar-se aos Magalhães. Mas o que não se deve é deixar passar a oportunidade do OE 2009 em branco para demonstrar que persiste a vontade de aguentar até ao fim o «modelo» de baixos salários, aliás, como se vê pelo Código do Trabalho…


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