Travar a política do PS
Nos últimos 30 anos, a política para a educação levada a cabo pelos sucessivos governos tem tido como principal objectivo o ataque à escola pública, visando a promoção do ensino privado.
Para o capital a educação é uma nova área de negócio
As alterações que têm vindo a ser implementadas no sistema educativo desrespeitam a ainda vigente Lei de Bases do sistema educativo e a própria Constituição da República, representando uma enorme barreira no desenvolvimento futuro.
De acordo com a Constituição da República, o Estado deve garantir o direito ao ensino a todos os portugueses, com garantia de direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolares.
«O PCP luta para que os direitos consagrados na Constituição da República sejam respeitados, para travar a política de direita que visa privatizar a escola pública (que deveria ser gratuita e de qualidade para todos) pondo-a ao serviço da classe e ideologia dominante, reservando o acesso ao conhecimento para as elites e atribuindo às camadas trabalhadoras apenas a oportunidade de adquirir competências profissionais que sirvam as necessidades do mercado capitalista», afirmam os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Sesimbra, lembrando ainda que o Executivo PS «procura transformar a escola num aparelho ideológico e político ao serviço do patronato. Para o capital a educação é uma nova área de negócio.»
Desde que está à frente dos destinos do País, este Governo já encerrou mais de 2500 escolas do 1.º ciclo do ensino básico e deu início a um processo de privatização indirecta da educação como acontece às chamadas «Actividades de Enriquecimento Curricular» e também através do licenciamento de colégios privados apoiados com dinheiros públicos.
«Substitui a gestão democrática e colegial das escolas por um modelo único de gestão empresarial, burocrático e autoritário, onde os professores, funcionários e estudantes são arredados da gestão escolar, sendo substituidos pela figura do director, procedimento esse que pode conduzir à instrumentalização politico-partidária das escolas», acusam os comunistas, criticando ainda a «avaliação, à força, do corpo docente», o «aumento dos custos com a educação» e a imposição do «Processo de Bolonha tão contestado por toda a Europa».
Descentralização de encargos
As críticas dos eleitos do PCP estendem-se, por outro lado, à delegação de competências nas autarquias, «sem respectiva compensação financeira, de forma a asfixiar as mesmas e a degradar cada vez mais o sistema de ensino, colocando, paralelamente, e de forma abrupta, nos municípios responsabilidades às quais se tenta livrar».
«E aqui é justo saudar a Câmara de Sesimbra e o seu presidente por não ter cedido a esta chantagem do Governo», recordam, dando conta que, por exemplo, os 122 mil euros dados pelo Governo para os transportes escolares «ficam aquém das necessidades, quando na realidade o valor pago ultrapassa os 500 mil euros».
Também nas refeições escolares o apoio do Estado é quase «nulo», «isto para não falar na compra de materiais», «funcionários que garantem o serviço» e «reparações e investimentos em escolas da responsabilidade do Governo».
Depois, para agravar a situação, o Executivo PS «desistiu do ensino especial em Sesimbra», «quando existia um projecto de boas práticas a nível nacional nesta área, com a Câmara a investir também, através da criação de três novas salas para as crianças com necessidades especiais».
Para contrariar esta situação, «há uma alternativa a esta política de direita» que passa «pelo reforço do PCP».
«O PCP não se limita a criticar este Governo, não diz mal apenas por dizer, apresenta uma política alternativa e reivindica que se cumpra a Constituição da República e se caminhe para uma educação gratuita e de qualidade para todos», sublinham os comunistas.
De acordo com a Constituição da República, o Estado deve garantir o direito ao ensino a todos os portugueses, com garantia de direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolares.
«O PCP luta para que os direitos consagrados na Constituição da República sejam respeitados, para travar a política de direita que visa privatizar a escola pública (que deveria ser gratuita e de qualidade para todos) pondo-a ao serviço da classe e ideologia dominante, reservando o acesso ao conhecimento para as elites e atribuindo às camadas trabalhadoras apenas a oportunidade de adquirir competências profissionais que sirvam as necessidades do mercado capitalista», afirmam os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Sesimbra, lembrando ainda que o Executivo PS «procura transformar a escola num aparelho ideológico e político ao serviço do patronato. Para o capital a educação é uma nova área de negócio.»
Desde que está à frente dos destinos do País, este Governo já encerrou mais de 2500 escolas do 1.º ciclo do ensino básico e deu início a um processo de privatização indirecta da educação como acontece às chamadas «Actividades de Enriquecimento Curricular» e também através do licenciamento de colégios privados apoiados com dinheiros públicos.
«Substitui a gestão democrática e colegial das escolas por um modelo único de gestão empresarial, burocrático e autoritário, onde os professores, funcionários e estudantes são arredados da gestão escolar, sendo substituidos pela figura do director, procedimento esse que pode conduzir à instrumentalização politico-partidária das escolas», acusam os comunistas, criticando ainda a «avaliação, à força, do corpo docente», o «aumento dos custos com a educação» e a imposição do «Processo de Bolonha tão contestado por toda a Europa».
Descentralização de encargos
As críticas dos eleitos do PCP estendem-se, por outro lado, à delegação de competências nas autarquias, «sem respectiva compensação financeira, de forma a asfixiar as mesmas e a degradar cada vez mais o sistema de ensino, colocando, paralelamente, e de forma abrupta, nos municípios responsabilidades às quais se tenta livrar».
«E aqui é justo saudar a Câmara de Sesimbra e o seu presidente por não ter cedido a esta chantagem do Governo», recordam, dando conta que, por exemplo, os 122 mil euros dados pelo Governo para os transportes escolares «ficam aquém das necessidades, quando na realidade o valor pago ultrapassa os 500 mil euros».
Também nas refeições escolares o apoio do Estado é quase «nulo», «isto para não falar na compra de materiais», «funcionários que garantem o serviço» e «reparações e investimentos em escolas da responsabilidade do Governo».
Depois, para agravar a situação, o Executivo PS «desistiu do ensino especial em Sesimbra», «quando existia um projecto de boas práticas a nível nacional nesta área, com a Câmara a investir também, através da criação de três novas salas para as crianças com necessidades especiais».
Para contrariar esta situação, «há uma alternativa a esta política de direita» que passa «pelo reforço do PCP».
«O PCP não se limita a criticar este Governo, não diz mal apenas por dizer, apresenta uma política alternativa e reivindica que se cumpra a Constituição da República e se caminhe para uma educação gratuita e de qualidade para todos», sublinham os comunistas.
