A manifestação e o plenário nacional que a antecedeu, juntando mais de 120 mil docentes em Lisboa, no passado sábado, foram «mais do que um cartão vermelho à equipa do Ministério da Educação». A grande acção de protesto dos professores representou «um rotundo não à política educativa do Governo e a afirmação de que esta camada social está determinada em prosseguir a luta», lê-se na declaração apresentada em conferência de imprensa pelo dirigente comunista.
O PCP, verificando que o patente ambiente de «insatisfação e desmotivação» nas escolas «tem consequências negativas na qualidade do ensino e não deixará de influenciar os resultados obtidos pelos alunos no final do ano lectivo», avisa, desde já, que «se assim acontecer, a responsabilidade só pode ser atribuída ao Governo, que, ao manter uma estratégia de confronto, em vez de admitir o erro e mudar de política, mais não faz do que penalizar centenas de milhares de crianças e jovens e as suas famílias».
«Em qualquer circunstância», as declarações do primeiro-ministro e da ministra da Educação sobre as justas razões da luta dos professores seriam «absurdas». Contudo, «no actual contexto de profunda insatisfação, por responsabilidade do próprio Governo, são inaceitáveis e confirmam, mais uma vez, a utilização da ameaça, da mentira e da calúnia como instrumento de intervenção política». O PCP acusa José Sócrates e Lurdes Rodrigues de, neste caso, pretenderem «dividir os professores e virar a opinião pública contra uma luta que, sendo de um sector profissional, incorpora nos seus objectivos interesses mais gerais, como são a defesa da Escola Pública e a existência de um sistema educativo que sirva o desenvolvimento do País».
Esta actuação do Governo é «coerente com a sua postura antidemocrática», «nomeadamente, quando mandou a Polícia visitar as sedes dos sindicatos e parar autocarros que vêm para as manifestações, ou quando viola a Constituição da República e a Lei de Bases do Sistema Educativo, nas suas políticas educativas».
Jorge Pires lembrou que «ainda na passada sexta-feira o PCP, a propósito das dificuldades criadas pelo modelo de avaliação, denunciou mais um procedimento pouco transparente ou mesmo ilegal, quando o Governo introduz na proposta de Orçamento de Estado uma alteração ao regime de avaliação que se afasta de regras do Código de Procedimento Administrativo que devem ser aplicadas pelo Estado em respeito pelos princípios da legalidade e da transparência na Administração Pública, ao mesmo tempo que dá orientações às escolas para que cometam ilegalidades enquanto o OE não for aprovado».
Esta «lógica do quero, posso e mando», notou Jorge Pires, «parece afectar todo o Governo, como se pode também verificar nas declarações do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que, perante a inevitável ruptura financeira da grande maioria das instituições de Ensino Superior, situação de que ele é o principal responsável, o melhor que foi capaz de dizer foi "então, mudam-se os gestores"».
O Governo, insiste o Partido, «não tem outra saída que não seja suspender o modelo de avaliação e negociar com os sindicatos na base do que está contido na resolução aprovada pelos 120 mil docentes que estiveram na manifestação nacional». «Da parte do PCP, tudo faremos para que o Governo recue nas suas intenções de impor uma política educativa que tem na destruição da Escola Pública o seu objectivo central», reiterou Jorge Pires, frisando que esta actuação é desenvolvida «de acordo com um percurso coerente neste processo, que se diferencia de outros, que só aparecem quando se realizam importantes acções de massas». Recordou que o PCP apresentou, na Assembleia da República, um projecto de resolução a exigir a suspensão do processo de avaliação e vai pedir o agendamento da sua discussão e votação, com a rapidez que a gravidade do momento exige.