Mais uma oportunidade perdida
A proposta de PIDDAC para 2009 está a ser analisada pelas organizações do PCP, que começaram a divulgar as suas primeiras apreciações e a preparar propostas de alteração ao documento.
Governo abandonou promessa de «discriminação positiva» do Interior
Para a Direcção da Organização Regional de Aveiro, por exemplo, o PIDDAC 2009 confirma-se mais uma vez como um «depositário indiscriminado de verbas e projectos que, ano após ano, ficam por concretizar». Quanto às verbas previstas para a reabilitação de Esporões, em Espinho e Ovar, e intervenção na Costa, na zona de Vagos, correspondem a propostas que o PCP apresenta há anos, sempre rejeitadas pelo PS e pelo PSD. A DORAV congratula-se, no entanto, com o investimento em defesa da costa – que absorve cerca de 80 % do crescimento previsto para o PIDDAC –, mas aconselha ao acompanhamento da respectiva concretização.
Ainda no que respeita a verbas, apesar do aumento global para o distrito, a actual proposta continua inferior à de 2006 em 46%, há seis concelhos em que a dotação diminui – Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Castelo de Paiva, Oliveira de Azeméis e S. João da Madeira – e outros, como Albergaria-a-Velha, Anadia, Murtosa, Ovar, Sever do Vouga e Vagos, são contemplados com apenas uma obra.
Muito «negativo» é, também, o abandono de obras previstas em anos anteriores que não foram executadas, como o Tribunal de Águeda, o Complexo Pedagógico e Biblioteca do Pólo de Águeda da Universidade de Aveiro, a Nova Escola de Saúde (2.ª fase) e o Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis.
Em conclusão: a DORAV considera que o PIDDAC 2009 «não serve o distrito de Aveiro», até porque mantém uma profunda distorção, com uma elevada percentagem das verbas em poucos projectos, designadamente nas obras de ligação ao porto de Aveiro e nos apoios à actividade empresarial, neste último caso sem qualquer melhoria das condições de vida dos trabalhadores ou dos indicadores do desemprego.
Promessas esquecidas
O Distrito da Guarda, que todos os anos tem registado descidas no PIDDAC, vai receber em 2009 menos 2,5 milhões de euros, sendo o único distrito a Norte que não regista crescimento, sublinha, por sua vez, a Direcção da Organização Regional da Guarda.
A DORG não entende mesmo por que razão o distrito é discriminado «tão negativamente – apenas duas ou três obras com significado –, num momento em que as estatísticas apontam para uma grave perda e envelhecimento da população. Uma tal diminuição no investimento público prova, em sua opinião, que o Governo se demitiu da obrigação de promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional e de estimular a dinamização da economia, abandonando as suas promessas de «discriminação positiva» do interior do País, onde as obras prometidas se arrastam de ano para ano.
Entretanto, o concelho de Aguiar da Beira, pelo segundo ano consecutivo, não beneficia de um cêntimo, o mesmo acontecendo com Trancoso. Ou seja, metade dos concelhos do distrito - Aguiar da Beira, Trancoso, Almeida, Fornos, Manteigas, Meda e Sabugal – ou não têm verbas ou estas são irrisórias. Curioso é verificar, ironiza a DORG, o facto de nenhum destes concelhos ter maioria do PS na gestão autárquica, o que indicia uma clara discriminação dos que «não são da cor política do Governo».
Pelo País fora
Na Península de Setúbal, o PIDDAC para 2009, apesar do acréscimo de verbas de 84,7 milhões de euros para o distrito, mantém a redução do investimento e o adiamento de equipamentos e investimentos essenciais para a região.
Esta é a opinião da Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP que, aprofundando o estudo, constata que o referido acréscimo é praticamente absorvido pelas rubricas «ampliação do molhe leste do Porto de Sines» (22,5 milhões de euros); «variante de Alcácer – 2.ª fase (quase 56 milhões, inscritos em vários concelhos); Estabelecimento Prisional de Grândola (25 milhões).
Sem contestar a importância destas infra-estruturas – de dimensão nacional e não apenas regional e ainda menos concelhia –, o PCP considera, contudo, que só elas absorvem mais de 113 milhões de euros, «esgotando o famoso aumento do PIDDAC». Ou seja, os números propagandeados, que à primeira vista sugerem aumentos substanciais, são na verdade «um investimento muito localizado e específico».
Entretanto, acusa o PCP, verificam-se quebras (algumas muito acentuadas) no investimento previsto para concelhos como o Barreiro (-61,3%), Moita (-89,1%), Palmela (-48,4%), Seixal (-25,0%) e Alcochete que, com -88,7%, passa a ter 17 545 de euros… enquanto investimentos fundamentais, como o Hospital no concelho do Seixal e Hospital Alcochete-Montijo ou a Escola Superior de Saúde, entre outros, continuam adiados.
Assimetrias agravam-se
O PIDDAC 2009 «não serve o distrito de Coimbra», pois reduz o investimento no distrito em mais de 35 milhões de euros relativamente a 2008 e adia equipamentos e investimentos essenciais e urgentes para a região, queixa-se a Direcção da Organização Regional de Coimbra do PCP. Mais, reforça as assimetrias no distrito, já que cerca de 69% das verbas são atribuídas directamente a investimentos nos concelhos de Coimbra e Figueira da Foz e apenas 31% para os restantes concelhos, sendo que para alguns deles os valores das dotações são residuais. Por exemplo, em cinco concelhos – Góis, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Pampilhosa da Serra e Penela – as verbas atribuídas são inferiores a 100 mil euros, havendo outros dois – Tábua e Mira – que não recebem qualquer verba.
Na opinião do PCP de Coimbra, este PIDDAC acentua ainda mais o carácter profundamente injusto do modelo de desenvolvimento deste Governo. De facto, os concelhos que menos recebem «são precisamente aqueles que mais sofrem com os fenómenos da interioridade, do isolamento, da desertificação humana e do abandono do mundo rural».
Por outro lado, enquanto alguns investimentos essenciais, como obras e intervenções nas estradas, ficam de novo adiados, o PIDDAC inscreve seis milhões de euros para a rubrica «Promoção e Competitividade das Empresas», cuja distribuição e instituições destinatárias o PCP quer ver clarificado. É que nunca fica «totalmente claro» como se processam os investimentos desta rubrica, surgida nos últimos anos.
Mas há ainda outra questão que, para o PCP, fica por responder: a da promoção do emprego no distrito e as medidas que o Governo vai tomar para salvaguardar o aparelho produtivo.
Porto
Problemas sociais sem fim à vista
A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP considera que o PIDDAC 2009 não teve em conta a grave situação económica e social do distrito, onde o desemprego atinge a média de 11%, portanto claramente superior à média nacional, 8%, sendo que, em alguns concelhos, as taxas de desemprego são mesmo muito superiores à média distrital.
Por sua vez, o rendimento social de inserção – tido como um indicador de pobreza – atingiu em Setembro último quase 115 mil beneficiários, ou seja, 33% do total nacional, enquanto o índice de poder de compra per capita de quinze dos dezoito concelhos do distrito apresenta valores abaixo do índice base nacional e em sete destes menos de 70%. Aliás, estes últimos situam-se na sub-região do Tâmega, considerada uma das mais pobres da União Europeia.
Ora, o PIDDAC, diz o PCP, pode de facto constituir um instrumento de correcção de assimetrias e de criação de emprego, logo de minimização dos problemas sociais. Porém, o que se verifica é que, dos 351 milhões de euros de investimento previsto, apenas 55 milhões são dirigidos para investimento público e que as verba atribuídas ao distrito do Porto correspondem apenas a 9% do total nacional, apesar da sua população representar 17% da população portuguesa.
De realçar é, entretanto, o facto da sub-região do Tâmega, com 8 dos concelhos do distrito que não fazem parte do Grande Porto, onde os problemas sociais são mais graves, apesar de representar 5,3% da população do País, recebe tão somente 0,2% do total do PIDDAC.
Mas os comunistas criticam também a falta de transparência do Governo, que deixou de indicar no PIDDAC a taxa de execução dos investimentos já presentes em anos anteriores, e o facto de 57% das verbas atribuídas ao distrito não estarem imputadas a qualquer concelho em concreto mas, sim, englobadas no «bolo» de vários concelhos, o que, em sua opinião, pode «prenunciar um “saco azul” a gerir num ano de várias eleições».
Ainda no que respeita a verbas, apesar do aumento global para o distrito, a actual proposta continua inferior à de 2006 em 46%, há seis concelhos em que a dotação diminui – Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Castelo de Paiva, Oliveira de Azeméis e S. João da Madeira – e outros, como Albergaria-a-Velha, Anadia, Murtosa, Ovar, Sever do Vouga e Vagos, são contemplados com apenas uma obra.
Muito «negativo» é, também, o abandono de obras previstas em anos anteriores que não foram executadas, como o Tribunal de Águeda, o Complexo Pedagógico e Biblioteca do Pólo de Águeda da Universidade de Aveiro, a Nova Escola de Saúde (2.ª fase) e o Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis.
Em conclusão: a DORAV considera que o PIDDAC 2009 «não serve o distrito de Aveiro», até porque mantém uma profunda distorção, com uma elevada percentagem das verbas em poucos projectos, designadamente nas obras de ligação ao porto de Aveiro e nos apoios à actividade empresarial, neste último caso sem qualquer melhoria das condições de vida dos trabalhadores ou dos indicadores do desemprego.
Promessas esquecidas
O Distrito da Guarda, que todos os anos tem registado descidas no PIDDAC, vai receber em 2009 menos 2,5 milhões de euros, sendo o único distrito a Norte que não regista crescimento, sublinha, por sua vez, a Direcção da Organização Regional da Guarda.
A DORG não entende mesmo por que razão o distrito é discriminado «tão negativamente – apenas duas ou três obras com significado –, num momento em que as estatísticas apontam para uma grave perda e envelhecimento da população. Uma tal diminuição no investimento público prova, em sua opinião, que o Governo se demitiu da obrigação de promover o desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional e de estimular a dinamização da economia, abandonando as suas promessas de «discriminação positiva» do interior do País, onde as obras prometidas se arrastam de ano para ano.
Entretanto, o concelho de Aguiar da Beira, pelo segundo ano consecutivo, não beneficia de um cêntimo, o mesmo acontecendo com Trancoso. Ou seja, metade dos concelhos do distrito - Aguiar da Beira, Trancoso, Almeida, Fornos, Manteigas, Meda e Sabugal – ou não têm verbas ou estas são irrisórias. Curioso é verificar, ironiza a DORG, o facto de nenhum destes concelhos ter maioria do PS na gestão autárquica, o que indicia uma clara discriminação dos que «não são da cor política do Governo».
Pelo País fora
Na Península de Setúbal, o PIDDAC para 2009, apesar do acréscimo de verbas de 84,7 milhões de euros para o distrito, mantém a redução do investimento e o adiamento de equipamentos e investimentos essenciais para a região.
Esta é a opinião da Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP que, aprofundando o estudo, constata que o referido acréscimo é praticamente absorvido pelas rubricas «ampliação do molhe leste do Porto de Sines» (22,5 milhões de euros); «variante de Alcácer – 2.ª fase (quase 56 milhões, inscritos em vários concelhos); Estabelecimento Prisional de Grândola (25 milhões).
Sem contestar a importância destas infra-estruturas – de dimensão nacional e não apenas regional e ainda menos concelhia –, o PCP considera, contudo, que só elas absorvem mais de 113 milhões de euros, «esgotando o famoso aumento do PIDDAC». Ou seja, os números propagandeados, que à primeira vista sugerem aumentos substanciais, são na verdade «um investimento muito localizado e específico».
Entretanto, acusa o PCP, verificam-se quebras (algumas muito acentuadas) no investimento previsto para concelhos como o Barreiro (-61,3%), Moita (-89,1%), Palmela (-48,4%), Seixal (-25,0%) e Alcochete que, com -88,7%, passa a ter 17 545 de euros… enquanto investimentos fundamentais, como o Hospital no concelho do Seixal e Hospital Alcochete-Montijo ou a Escola Superior de Saúde, entre outros, continuam adiados.
Assimetrias agravam-se
O PIDDAC 2009 «não serve o distrito de Coimbra», pois reduz o investimento no distrito em mais de 35 milhões de euros relativamente a 2008 e adia equipamentos e investimentos essenciais e urgentes para a região, queixa-se a Direcção da Organização Regional de Coimbra do PCP. Mais, reforça as assimetrias no distrito, já que cerca de 69% das verbas são atribuídas directamente a investimentos nos concelhos de Coimbra e Figueira da Foz e apenas 31% para os restantes concelhos, sendo que para alguns deles os valores das dotações são residuais. Por exemplo, em cinco concelhos – Góis, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Pampilhosa da Serra e Penela – as verbas atribuídas são inferiores a 100 mil euros, havendo outros dois – Tábua e Mira – que não recebem qualquer verba.
Na opinião do PCP de Coimbra, este PIDDAC acentua ainda mais o carácter profundamente injusto do modelo de desenvolvimento deste Governo. De facto, os concelhos que menos recebem «são precisamente aqueles que mais sofrem com os fenómenos da interioridade, do isolamento, da desertificação humana e do abandono do mundo rural».
Por outro lado, enquanto alguns investimentos essenciais, como obras e intervenções nas estradas, ficam de novo adiados, o PIDDAC inscreve seis milhões de euros para a rubrica «Promoção e Competitividade das Empresas», cuja distribuição e instituições destinatárias o PCP quer ver clarificado. É que nunca fica «totalmente claro» como se processam os investimentos desta rubrica, surgida nos últimos anos.
Mas há ainda outra questão que, para o PCP, fica por responder: a da promoção do emprego no distrito e as medidas que o Governo vai tomar para salvaguardar o aparelho produtivo.
Porto
Problemas sociais sem fim à vista
A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP considera que o PIDDAC 2009 não teve em conta a grave situação económica e social do distrito, onde o desemprego atinge a média de 11%, portanto claramente superior à média nacional, 8%, sendo que, em alguns concelhos, as taxas de desemprego são mesmo muito superiores à média distrital.
Por sua vez, o rendimento social de inserção – tido como um indicador de pobreza – atingiu em Setembro último quase 115 mil beneficiários, ou seja, 33% do total nacional, enquanto o índice de poder de compra per capita de quinze dos dezoito concelhos do distrito apresenta valores abaixo do índice base nacional e em sete destes menos de 70%. Aliás, estes últimos situam-se na sub-região do Tâmega, considerada uma das mais pobres da União Europeia.
Ora, o PIDDAC, diz o PCP, pode de facto constituir um instrumento de correcção de assimetrias e de criação de emprego, logo de minimização dos problemas sociais. Porém, o que se verifica é que, dos 351 milhões de euros de investimento previsto, apenas 55 milhões são dirigidos para investimento público e que as verba atribuídas ao distrito do Porto correspondem apenas a 9% do total nacional, apesar da sua população representar 17% da população portuguesa.
De realçar é, entretanto, o facto da sub-região do Tâmega, com 8 dos concelhos do distrito que não fazem parte do Grande Porto, onde os problemas sociais são mais graves, apesar de representar 5,3% da população do País, recebe tão somente 0,2% do total do PIDDAC.
Mas os comunistas criticam também a falta de transparência do Governo, que deixou de indicar no PIDDAC a taxa de execução dos investimentos já presentes em anos anteriores, e o facto de 57% das verbas atribuídas ao distrito não estarem imputadas a qualquer concelho em concreto mas, sim, englobadas no «bolo» de vários concelhos, o que, em sua opinião, pode «prenunciar um “saco azul” a gerir num ano de várias eleições».
