Água é um direito
Os deputados do grupo Partido Popular Europeu (PPE) boicotaram a aprovação final de um projecto de resolução comum sobre a água da Eurolat.
Direita europeia boicota documento sobre água
O texto que recebeu apoio maioritário na Comissão dos Assuntos Sociais da Assembleia Euro-latina-Americana (Eurolat), reunida no dia 5, contraria de forma clara a linha de liberalização e privatização da água preconizada pelas instâncias comunitárias de acordo com os interesses das multinacionais europeias do sector.
Todavia, recorrendo pela segunda vez a um expediente regulamentar, os deputados conservadores conseguiram impedir a adopção do documento que reconhece o direito à água e define este recurso como um bem público.
Como sublinha o grupo dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, que condenou o comportamento «antidemocrático» do PPE, «a água é um elemento fundamental de vida e isso não se coaduna com a sua apropriação por empresas privadas, como se tem provado pelas desastrosas experiências em alguns países da América Latina e da União Europeia».
O PCP salienta que o texto acordado na Comissão contempla as alterações apresentadas pelos deputados comunistas portugueses, de que se destacam:
- A água deve manter-se como bem público e elemento fundamental da soberania dos países, podendo a sua gestão ser partilhada através de acordos bilaterais ou multilaterais entre países;
- A água deve ser acessível a todos a «preços sociais e ambientais» justos, tendo especialmente em conta a situação específica de cada país, a garantia do abastecimento público das populações, os vários sistemas agrícolas existentes e o papel social desempenhado pela actividade agrícola;
- A apropriação privada da água dificulta o seu acesso pelas populações e conduz à degradação deste recurso essencial à vida, existindo cada vez mais excluídos da fruição de água de qualidade para alimentação, higiene e como recurso básico de produção;
- Todos os países europeus e da América Latina devem valorizar o serviço público de captação e abastecimento de água e promover o seu acesso universal;
- A importância de que se reveste o acesso aos recursos naturais, nomeadamente à água, à floresta, à terra e aos minérios, num contexto em que a agricultura e a silvicultura continuam a ser as principais fontes de rendimento e emprego para a maioria das pessoas mais pobres.
Prosseguir o combate
Os deputados do PCP no PE assumem o compromisso de dar seguimento a esta batalha pela água durante os trabalhos da Assembleia. Recorde-se que a Assembleia Eurolat integra 120 deputados, 60 do Parlamento Europeu e 60 dos Parlamentos Andino, centro-americano, latino-americano e da comissão parlamentar do Mercosul.
A Assembleia foi constituída em Novembro de 2006 e já se realizaram duas sessões plenário, a última das quais teve lugar entre 29 de Abril e 1 Maio passado, em Lima, Peru. Nos dias 5 e 6, reuniram em Bruxelas a Mesa Directiva da Assembleia Parlamentar e as três comissões parlamentares que a integram.
Todavia, recorrendo pela segunda vez a um expediente regulamentar, os deputados conservadores conseguiram impedir a adopção do documento que reconhece o direito à água e define este recurso como um bem público.
Como sublinha o grupo dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, que condenou o comportamento «antidemocrático» do PPE, «a água é um elemento fundamental de vida e isso não se coaduna com a sua apropriação por empresas privadas, como se tem provado pelas desastrosas experiências em alguns países da América Latina e da União Europeia».
O PCP salienta que o texto acordado na Comissão contempla as alterações apresentadas pelos deputados comunistas portugueses, de que se destacam:
- A água deve manter-se como bem público e elemento fundamental da soberania dos países, podendo a sua gestão ser partilhada através de acordos bilaterais ou multilaterais entre países;
- A água deve ser acessível a todos a «preços sociais e ambientais» justos, tendo especialmente em conta a situação específica de cada país, a garantia do abastecimento público das populações, os vários sistemas agrícolas existentes e o papel social desempenhado pela actividade agrícola;
- A apropriação privada da água dificulta o seu acesso pelas populações e conduz à degradação deste recurso essencial à vida, existindo cada vez mais excluídos da fruição de água de qualidade para alimentação, higiene e como recurso básico de produção;
- Todos os países europeus e da América Latina devem valorizar o serviço público de captação e abastecimento de água e promover o seu acesso universal;
- A importância de que se reveste o acesso aos recursos naturais, nomeadamente à água, à floresta, à terra e aos minérios, num contexto em que a agricultura e a silvicultura continuam a ser as principais fontes de rendimento e emprego para a maioria das pessoas mais pobres.
Prosseguir o combate
Os deputados do PCP no PE assumem o compromisso de dar seguimento a esta batalha pela água durante os trabalhos da Assembleia. Recorde-se que a Assembleia Eurolat integra 120 deputados, 60 do Parlamento Europeu e 60 dos Parlamentos Andino, centro-americano, latino-americano e da comissão parlamentar do Mercosul.
A Assembleia foi constituída em Novembro de 2006 e já se realizaram duas sessões plenário, a última das quais teve lugar entre 29 de Abril e 1 Maio passado, em Lima, Peru. Nos dias 5 e 6, reuniram em Bruxelas a Mesa Directiva da Assembleia Parlamentar e as três comissões parlamentares que a integram.
