PS chumba medida do PCP
PS, PSD e CDS/PP inviabilizaram a proposta do PCP que preconizava, através da Caixa Geral de Depósitos, a imposição de um tecto nas margens de lucro (spread) nos créditos à habitação.
PS não quis aliviar a carga mensal que pesa sobre as famílias
Travada foi assim uma medida de grande alcance social que permitiria descer esta pesada factura que chega mensalmente à casa de mais de um milhão e trezentas mil famílias. De acordo com as estatísticas, esse é o número de empréstimos no nosso País no regime geral de crédito à habitação, correspondente a contratos que representam mais de 75% do total de empréstimos neste segmento do mercado, qualquer coisa como mais de 80% da dívida contraída, num valor acima de 82 mil milhões de euros.
Face ao valor da Euribor e das margens de lucro da banca, tratava-se, para o PCP, como explicou o deputado Honório Novo, de aliviar um pouco a situação de milhares e milhares de famílias, muitas delas já insolventes e, por isso, obrigadas a devolver os seus apartamentos e a perder o seu património. Ora, na perspectiva do Grupo comunista, seria «possível resolver este drama», bastando para tal que o Governo interviesse no sentido de baixar essas margens de lucro, impondo à CGD, através da sua posição accionista, a adopção de um spread máximo de 0,5 pontos percentuais em todos os empréstimos à habitação em vigor.
Foi esta medida concreta em defesa das famílias que o PS recusou, alegando, pela voz do deputado Vítor Baptista, numa frágil linha de argumentação, que os comunistas «esquecem o contexto do mercado». Invocou, por outro lado, hipotéticas «medidas substanciais para resolver os problemas de fundo» das famílias em dificuldades que estariam já consubstanciadas no Orçamento do Estado para 2009.
Aos argumentos da concorrência ou do mercado respondeu Honório Novo lembrando que nenhum deles é obstáculo ao incremento da medida preconizada pela sua bancada. Basta, sustentou, que «o Governo imponha aos outros o que já faz consigo próprio», ou seja, que «'diga' à banca comercial que não pode cobrar aos portugueses com empréstimos à habitação margens superiores ao valor que o próprio Estado paga no regime bonificado». É que, recorde-se, o Estado decidiu impor – «e bem», como foi frisado pelo PCP – uma taxa de referência no cálculo das bonificações (TRCB) que paga à banca no regime de crédito bonificado, taxa que neste semestre é de 5,428% e já inclui um spread máximo imposto de 0,5 pp.
Sublinhada pela bancada comunista no decorrer do debate foi ainda a necessidade de o Governo, nas instâncias da União Europeia, bater o pé por novas descidas dos juros – a recente baixa da taxa de juro do BCE foi encarada pelos comunistas como tardia e insuficiente -, por forma a ter em conta as dificuldades das economias mais débeis, a potenciar o crescimento económico e a combater o desemprego.
Quanto se podia poupar...
A Caixa Geral de Depósitos detém cerca de um terço dos contratos à compra de habitação. Para o PCP resulta claro que se o spread baixar nestes contratos, por arrasto, toda a restante banca comercial seguirá o mesmo caminho, sob pena de perderem contratos e até clientes.
Por isso não é difícil aferir a eficácia da medida proposta pelos deputados comunistas que, segundo os seus cálculos, garantiria a mais de um milhão e trezentos mil portugueses uma baixa imediata das suas prestações mensais, podendo atingir valores entre os 30 e os 100 euros.
Para um empréstimo de 100 000 euros e um spread actual de um por cento a poupança seria de 32 euros/mês; para um spread de 1,5% seria de 65 eutros/mês; e para um spread de dois por cento o ganho em poupança poderia atingir quase 100 euros/mês.
Face ao valor da Euribor e das margens de lucro da banca, tratava-se, para o PCP, como explicou o deputado Honório Novo, de aliviar um pouco a situação de milhares e milhares de famílias, muitas delas já insolventes e, por isso, obrigadas a devolver os seus apartamentos e a perder o seu património. Ora, na perspectiva do Grupo comunista, seria «possível resolver este drama», bastando para tal que o Governo interviesse no sentido de baixar essas margens de lucro, impondo à CGD, através da sua posição accionista, a adopção de um spread máximo de 0,5 pontos percentuais em todos os empréstimos à habitação em vigor.
Foi esta medida concreta em defesa das famílias que o PS recusou, alegando, pela voz do deputado Vítor Baptista, numa frágil linha de argumentação, que os comunistas «esquecem o contexto do mercado». Invocou, por outro lado, hipotéticas «medidas substanciais para resolver os problemas de fundo» das famílias em dificuldades que estariam já consubstanciadas no Orçamento do Estado para 2009.
Aos argumentos da concorrência ou do mercado respondeu Honório Novo lembrando que nenhum deles é obstáculo ao incremento da medida preconizada pela sua bancada. Basta, sustentou, que «o Governo imponha aos outros o que já faz consigo próprio», ou seja, que «'diga' à banca comercial que não pode cobrar aos portugueses com empréstimos à habitação margens superiores ao valor que o próprio Estado paga no regime bonificado». É que, recorde-se, o Estado decidiu impor – «e bem», como foi frisado pelo PCP – uma taxa de referência no cálculo das bonificações (TRCB) que paga à banca no regime de crédito bonificado, taxa que neste semestre é de 5,428% e já inclui um spread máximo imposto de 0,5 pp.
Sublinhada pela bancada comunista no decorrer do debate foi ainda a necessidade de o Governo, nas instâncias da União Europeia, bater o pé por novas descidas dos juros – a recente baixa da taxa de juro do BCE foi encarada pelos comunistas como tardia e insuficiente -, por forma a ter em conta as dificuldades das economias mais débeis, a potenciar o crescimento económico e a combater o desemprego.
Quanto se podia poupar...
A Caixa Geral de Depósitos detém cerca de um terço dos contratos à compra de habitação. Para o PCP resulta claro que se o spread baixar nestes contratos, por arrasto, toda a restante banca comercial seguirá o mesmo caminho, sob pena de perderem contratos e até clientes.
Por isso não é difícil aferir a eficácia da medida proposta pelos deputados comunistas que, segundo os seus cálculos, garantiria a mais de um milhão e trezentos mil portugueses uma baixa imediata das suas prestações mensais, podendo atingir valores entre os 30 e os 100 euros.
Para um empréstimo de 100 000 euros e um spread actual de um por cento a poupança seria de 32 euros/mês; para um spread de 1,5% seria de 65 eutros/mês; e para um spread de dois por cento o ganho em poupança poderia atingir quase 100 euros/mês.
