Contra matriz neoliberal
A Cooperativa «Porto de Abrigo», em Ponta Delgada, promoveu, no dia 2 de Outubro, um encontro com as forças políticas que concorrem às eleições legislativas de 19 de Outubro, para debater as políticas das pescas e do mar. Martinho Batista, responsável pela Organização Regional do PCP dos Açores e candidato da CDU pelo Círculo Eleitoral de São Miguel, participou no debate, apresentando um conjunto de propostas que a CDU pretende ver debatidas na Assembleia Regional.
Na sua intervenção, o candidato comunista começou por recordar que a União Europeia, com o apoio do Governo da República, reduziu a Zona Exclusiva dos Açores das 200 para as 100 milhas. «Agora, com o chamado “Tratado de Lisboa”, aprovado pelo PS no Governo, pelo PSD e pelo CDS-PP, faz-se a tentativa de levar a actual gestão partilhada das zonas de pesca para a competência exclusiva da Comissão Europeia», advertiu, lembrando que «esta situação», para além de ser uma machadada na soberania nacional, «é uma enorme regressão, numa actividade secular, que os açoreanos têm sabido gerir de forma sustentada».
Esta «liberalização», segundo Martinho Batista, porá em causa «não só os stocks» como destruirá «os montes e os ecossistemas marinhos» dos Açores. «Para a CDU esta é uma questão estratégica, a defesa dos mares e dos interesses açorianos contra esta onda avassaladora de uniformização e da teologia do mercado», frisou, acrescentando: «O modelo de desenvolvimento instituído de matriz neoliberal não serve os territórios contínuos e muito menos se ajustam a um pequeno, distante e descontínuo lugar arquipelágico como é a nossa região autónoma dos Açores».
Proteger a zona de pescas
O candidato da CDU pela Ilha de São Miguel defendeu, por isso, «uma gestão próxima e específica dos recursos, que não pode ser deixada em exclusivo ao sabor das condições de livre mercado da UE, implicando antes um esforço político permanente de negociação».
«Este esforço deverá ser dirigido para a modulação da política comum de pescas, protegendo a zona de pesca envolvente dos Açores, garantindo a salvaguarda das espécies e o desenvolvimento da frota regional, recuperando, modernizando, aumentando-a aos níveis anteriores e dando-lhe melhores condições de apoio e segurança para maiores distâncias», sublinhou, dando como exemplo a frota do atum, hoje reduzida a apenas 12 traineiras. «Isto é tanto mais importante quando as frotas espanholas, francesas e americanas se preparam para voltar em força, enquanto não esgotarem os recursos, como o vão fazendo por todos os mares», acusou Martinho Batista.
CDU exige:
• Uma reformulação da política regional de pescas, dando de imediato prioridade às condições e aos regimes de trabalho, melhores remunerações e direitos sociais aos pescadores e rendimentos aos armadores;
• A revogação do actual regulamento de inscrição marítima substituindo-o por um mais adequado à realidade do sector e promovendo, simultaneamente a revisão e efectiva aplicação do regime jurídico do Contrato Individual de Trabalho a bordo das embarcações de pesca;
• A garantia de uma remuneração mínima para todos os trabalhadores da pesca cujas embarcações fiquem paralisadas devido a intempéries, defeso e em casos de manutenção ou reparação;
• Uma formação e qualificação profissional contínua, a criação da «Escola de Pescas dos Açores», gerando todo um processo, com capacidade própria, de atracção para a pesca de um elevado número de jovens;
• A adopção de medidas que promovam um preço justo no consumidor e a melhoria dos rendimentos dos pescadores;
• A dinamização do mercado tradicional interno e o apoio à industria conserveira e à promoção do seu consumo;
• A tomada de medidas eficazes no escoamento do pescado em fresco, nomeadamente ao nível do transporte aéreo e de investimentos em infra-estruturas de frio, de acondicionamento e armazenamento do pescado, e principalmente medidas na procura de mercados para o pescado Açoriano que o valorizem;
• O reforço do papel insubstituível da LOTAÇOR como dinamizador da actividade da Pesca em toda a vertente de comercialização e regulação do processo em função do equilíbrio entre os interesses dos produtores, comerciantes e consumidores, na formação dos preços e na defesa e valorização do pescado Açoriano;
• O acesso, a custo reduzido, a todos os tipos de combustível. Nomeadamente atribuindo o subsídio aos profissionais com pequenas embarcações a gasolina.
• O melhoramento das condições de segurança e de abrigo, de barras e portos, com serviço de busca e salvamento eficazes e uma aplicação efectiva das normas já existentes sobre a segurança, habitabilidade, saúde e bem-estar a bordo;
• O reforço dos meios financeiros e técnicos para a investigação e defesa dos recursos, nomeadamente com parcerias entre o Departamento da Marinha da Universidade dos Açores, o Departamento de Oceanografia e Pescas - DOP, as Associações e a Administração, para que se possa desenvolver actividades orientadas para a pesca e os recursos pesqueiros.
Na sua intervenção, o candidato comunista começou por recordar que a União Europeia, com o apoio do Governo da República, reduziu a Zona Exclusiva dos Açores das 200 para as 100 milhas. «Agora, com o chamado “Tratado de Lisboa”, aprovado pelo PS no Governo, pelo PSD e pelo CDS-PP, faz-se a tentativa de levar a actual gestão partilhada das zonas de pesca para a competência exclusiva da Comissão Europeia», advertiu, lembrando que «esta situação», para além de ser uma machadada na soberania nacional, «é uma enorme regressão, numa actividade secular, que os açoreanos têm sabido gerir de forma sustentada».
Esta «liberalização», segundo Martinho Batista, porá em causa «não só os stocks» como destruirá «os montes e os ecossistemas marinhos» dos Açores. «Para a CDU esta é uma questão estratégica, a defesa dos mares e dos interesses açorianos contra esta onda avassaladora de uniformização e da teologia do mercado», frisou, acrescentando: «O modelo de desenvolvimento instituído de matriz neoliberal não serve os territórios contínuos e muito menos se ajustam a um pequeno, distante e descontínuo lugar arquipelágico como é a nossa região autónoma dos Açores».
Proteger a zona de pescas
O candidato da CDU pela Ilha de São Miguel defendeu, por isso, «uma gestão próxima e específica dos recursos, que não pode ser deixada em exclusivo ao sabor das condições de livre mercado da UE, implicando antes um esforço político permanente de negociação».
«Este esforço deverá ser dirigido para a modulação da política comum de pescas, protegendo a zona de pesca envolvente dos Açores, garantindo a salvaguarda das espécies e o desenvolvimento da frota regional, recuperando, modernizando, aumentando-a aos níveis anteriores e dando-lhe melhores condições de apoio e segurança para maiores distâncias», sublinhou, dando como exemplo a frota do atum, hoje reduzida a apenas 12 traineiras. «Isto é tanto mais importante quando as frotas espanholas, francesas e americanas se preparam para voltar em força, enquanto não esgotarem os recursos, como o vão fazendo por todos os mares», acusou Martinho Batista.
CDU exige:
• Uma reformulação da política regional de pescas, dando de imediato prioridade às condições e aos regimes de trabalho, melhores remunerações e direitos sociais aos pescadores e rendimentos aos armadores;
• A revogação do actual regulamento de inscrição marítima substituindo-o por um mais adequado à realidade do sector e promovendo, simultaneamente a revisão e efectiva aplicação do regime jurídico do Contrato Individual de Trabalho a bordo das embarcações de pesca;
• A garantia de uma remuneração mínima para todos os trabalhadores da pesca cujas embarcações fiquem paralisadas devido a intempéries, defeso e em casos de manutenção ou reparação;
• Uma formação e qualificação profissional contínua, a criação da «Escola de Pescas dos Açores», gerando todo um processo, com capacidade própria, de atracção para a pesca de um elevado número de jovens;
• A adopção de medidas que promovam um preço justo no consumidor e a melhoria dos rendimentos dos pescadores;
• A dinamização do mercado tradicional interno e o apoio à industria conserveira e à promoção do seu consumo;
• A tomada de medidas eficazes no escoamento do pescado em fresco, nomeadamente ao nível do transporte aéreo e de investimentos em infra-estruturas de frio, de acondicionamento e armazenamento do pescado, e principalmente medidas na procura de mercados para o pescado Açoriano que o valorizem;
• O reforço do papel insubstituível da LOTAÇOR como dinamizador da actividade da Pesca em toda a vertente de comercialização e regulação do processo em função do equilíbrio entre os interesses dos produtores, comerciantes e consumidores, na formação dos preços e na defesa e valorização do pescado Açoriano;
• O acesso, a custo reduzido, a todos os tipos de combustível. Nomeadamente atribuindo o subsídio aos profissionais com pequenas embarcações a gasolina.
• O melhoramento das condições de segurança e de abrigo, de barras e portos, com serviço de busca e salvamento eficazes e uma aplicação efectiva das normas já existentes sobre a segurança, habitabilidade, saúde e bem-estar a bordo;
• O reforço dos meios financeiros e técnicos para a investigação e defesa dos recursos, nomeadamente com parcerias entre o Departamento da Marinha da Universidade dos Açores, o Departamento de Oceanografia e Pescas - DOP, as Associações e a Administração, para que se possa desenvolver actividades orientadas para a pesca e os recursos pesqueiros.
