Sala 61 ilegaliza PCTV
A Sala 61 do Tribunal Supremo espanhol declarou, dia 18, a ilegalização do Partido Comunista das Terras Bascas (PCTV), dando provimento a uma queixa do Governo e do Ministério Público que acusaram este partido de ser próximo da ETA.
Dois dias antes, a mesma instância, que ultimamente se especializou em questões relacionadas com a ilegalização de forças políticas, tinha decretado a interdição e *dissolução da Acção Nacionalista Basca (ANV), um partido que, tal como o PCTV, foi acusado de ter ligações ao Batasuna e à organização armada ETA.
As interdições foram decididas por unanimidade, ao abrigo da Lei dos Partidos Políticos que prevê a exclusão de uma força política que «colabore habitualmente com entidades ou grupos que actuam de forma sistemática de acordo com uma organização terrorista ou violenta, ou que amparam ou apoiam o terrorismo ou terroristas».
Foi com base neste artigo que o Batasuna, o maior partido da esquerda independentista basca, foi ilegalizado em 2003.
Para além da cessação de toda actividade política, a medida determina a dissolução e liquidação do património da organização visada, cujo produto reverterá para os cofres do Estado ou para fins sociais.
O PCTV foi constituído legalmente em 27 de Setembro de 2002. Contudo, no início deste ano, o juíz Baltasar Garzon ordenou a suspensão por três anos das suas actividades, sanção que foi igualmente aplicada à ANV, organização existente há 59 anos e legalizada desde 1977. Nas últimas eleições municipais, o ANV recolheu 180 mil votos e elegeu 43 representantes locais.
O PCTV dispõe de um grupo parlamentar com nove deputados, eleitos por mais de 150 mil votos nas legislativas de 2005, que corre o risco de ser dissolvido. Os parlamentares do PCTV apelaram aos partidos maioritários da Assembleia basca para que apoiem a manutenção dos mandatos obtidos democraticamente.
O mesmo tribunal condenou, no dia 17, a penas de oito a dez anos de prisão, 21 membros do Comité de Apoio aos prisioneiros políticos bascos, Askatasuna, associação também considerada pelas autoridades de Madris como uma emanação da ETA.
Dois dias antes, a mesma instância, que ultimamente se especializou em questões relacionadas com a ilegalização de forças políticas, tinha decretado a interdição e *dissolução da Acção Nacionalista Basca (ANV), um partido que, tal como o PCTV, foi acusado de ter ligações ao Batasuna e à organização armada ETA.
As interdições foram decididas por unanimidade, ao abrigo da Lei dos Partidos Políticos que prevê a exclusão de uma força política que «colabore habitualmente com entidades ou grupos que actuam de forma sistemática de acordo com uma organização terrorista ou violenta, ou que amparam ou apoiam o terrorismo ou terroristas».
Foi com base neste artigo que o Batasuna, o maior partido da esquerda independentista basca, foi ilegalizado em 2003.
Para além da cessação de toda actividade política, a medida determina a dissolução e liquidação do património da organização visada, cujo produto reverterá para os cofres do Estado ou para fins sociais.
O PCTV foi constituído legalmente em 27 de Setembro de 2002. Contudo, no início deste ano, o juíz Baltasar Garzon ordenou a suspensão por três anos das suas actividades, sanção que foi igualmente aplicada à ANV, organização existente há 59 anos e legalizada desde 1977. Nas últimas eleições municipais, o ANV recolheu 180 mil votos e elegeu 43 representantes locais.
O PCTV dispõe de um grupo parlamentar com nove deputados, eleitos por mais de 150 mil votos nas legislativas de 2005, que corre o risco de ser dissolvido. Os parlamentares do PCTV apelaram aos partidos maioritários da Assembleia basca para que apoiem a manutenção dos mandatos obtidos democraticamente.
O mesmo tribunal condenou, no dia 17, a penas de oito a dez anos de prisão, 21 membros do Comité de Apoio aos prisioneiros políticos bascos, Askatasuna, associação também considerada pelas autoridades de Madris como uma emanação da ETA.
