CGTP-IN firme no protesto
Mais de 500 representantes sindicais deslocaram-se, dia 10, em cordão humano até à Assembleia da República, onde entregaram mais de três mil pareceres que reprovam as alterações à legislação laboral.
«Este não foi, não é, nem será um processo encerrado»
A revisão do Código do Trabalho desencadeada pelo Governo PS é o projecto legislativo com mais pareceres negativos alguma vez recolhidos pelas estruturas da CGTP-IN e pelo movimento das Comissões de Trabalhadores, e é o motivo fundamental que levou a central a convocar, para 1 de Outubro, data em que cumpre o seu 38.º aniversário, um Dia Nacional de Luta.
Uma delegação sindical entregou, em São Bento, no fim do cordão humano que partiu da sede nacional da central, 3026 pareceres onde é rejeitada liminarmente esta revisão da legislação laboral.
Os representantes sindicais empunharam pancartas onde se lia «Não somos mercadoria», «Não a esta revisão da legislação laboral», «Vida e Trabalho digno para todos», e gritaram palavras de ordem pelo direito à negociação colectiva, ao trabalho, por um aumento real dos salários e uma igual distribuição da riqueza, por uma política de esquerda, lembrando que «Com políticas de direita, o País não se endireita».
«Esta acção é uma reafirmação clara e inequívoca da disponibilidade demonstrada para a participação e preparação da jornada de luta de 1 de Outubro», afirmou ao Avante!, o membro da Executiva da central, Arménio Carlos.«Os pareceres reflectem a opinião de centenas de milhares de trabalhadores que não concordam com a proposta, nomeadamente muitos eleitores do PS que agora vêem defraudadas as suas expectativas», considerou, salientando «as manobras do Governo para impedir a discussão, pelos trabalhadores, ao fixar o debate público em pleno período de férias».
Mesmo assim, foi recolhido por sindicatos, uniões e federações sindicais, e Comissões de Trabalhadores, «o maior número de pareceres alguma vez obtidos em processos desta natureza».
A central também deu o seu parecer favorável à proposta de Lei n.º 547/X, do Grupo Parlamentar do PCP, que contempla o respeito pelos direitos laborais em vigor e propõe uma redução do horário semanal de trabalho para 35 horas e uma melhor regulação dos horários laborais, a fim de permitir uma melhor conjugação entre o trabalho e a vida familiar, além de repor o princípio do tratamento mais favorável e o reconhecimento da contratação colectiva como instrumento de progresso.
Prosseguir a luta
Diante da escadaria da Assembleia da República, interveio o secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, que considerou fundamental «a mobilização para responder a este atentado, ampliando as forças e unindo esforços para a jornada de luta de 1 de Outubro».
Depois de saudar o trabalho das organizações representativas dos trabalhadores, em pleno período de férias, para garantir tamanha quantidade de pareceres, salientou a necessidade de se prosseguir com o protesto contra esta legislação.
A discussão pública em tempo de férias foi «uma provocação aos trabalhadores e aos seus sindicatos», afirmou, salientando que ela «envergonha o papel da Assembleia da República no Estado democrático do Portugal de Abril».
«Um verdadeiro embuste», foi como classificou a forma como o primeiro-ministro e o «Governo tentam esconder, com encenações de propaganda, os impactos desta revisão», que dá «oportunidade aos patrões para manterem os baixos salários, a baixa qualidade do emprego e muita precariedade».
Para a CGTP-IN, é clara a intenção do Governo de manter prazos para a caducidade dos contratos colectivos e de eliminar o princípio do tratamento mais favorável, «possibilitando negociações com parâmetros abaixo da Lei geral».
Quanto ao argumento de José Sócrates, de que as convenções colectivas estão velhas, Carvalho da Silva lembrou como a contratação colectiva foi uma conquista da Revolução de Abril, que chegou a Portugal com atraso, pois estava generalizada, por toda a Europa, desde o fim da 2.ª Guerra Mundial.
Com estas alterações, ficariam criados «mecanismos para diminuir os custos do trabalho à custa da diminuição ou supressão de direitos», e «sem efeito, o combate aos recibos verdes e à precariedade».
Carvalho da Silva também salientou a «hipocrisia do Governo, quando diz que o emprego em call-centers é o trabalho qualificado do futuro».
Mobilizar para 1 de Outubro
Salientando a «mais profunda oposição da central a este Código do Trabalho, acordado pelo Governo com o apoio dos patrões e da UGT», Arménio Carlos considerou aquela legislação «um retrocesso social inaceitável que nos obriga a mobilizar todos os trabalhadores para a jornada de 1 de Outubro».
Embora o Governo tenha apressado a discussão parlamentar na generalidade para hoje, dia 18, «podemos anunciar que estão agendados plenários de trabalhadores, por todo o País, a fim de se discutir esta matéria, preparar, discutir e votar as formas de luta a adoptar, no dia 1, e temos já conhecimento da entrega de pré-avisos de greve por um conjunto de organizações sindicais», anunciou o membro da Executiva da central.
Para a Inter, este «não é, não foi nem será um processo encerrado».
«Não é a primeira vez que uma maioria absoluta parlamentar tenta alterar a legislação com o propósito de pôr em causa os direitos dos trabalhadores, mas, com a nossa luta, não só impedimos essas intenções como conseguimos manter, sobretudo, a generalidade dos contratos colectivos», recordou, acrescentando que o Governo «pretende destruir, não só a contratação colectiva como os direitos dos trabalhadores, acentuando a precariedade, aumentando os horários de trabalho e reduzindo os salários».
Uma delegação sindical entregou, em São Bento, no fim do cordão humano que partiu da sede nacional da central, 3026 pareceres onde é rejeitada liminarmente esta revisão da legislação laboral.
Os representantes sindicais empunharam pancartas onde se lia «Não somos mercadoria», «Não a esta revisão da legislação laboral», «Vida e Trabalho digno para todos», e gritaram palavras de ordem pelo direito à negociação colectiva, ao trabalho, por um aumento real dos salários e uma igual distribuição da riqueza, por uma política de esquerda, lembrando que «Com políticas de direita, o País não se endireita».
«Esta acção é uma reafirmação clara e inequívoca da disponibilidade demonstrada para a participação e preparação da jornada de luta de 1 de Outubro», afirmou ao Avante!, o membro da Executiva da central, Arménio Carlos.«Os pareceres reflectem a opinião de centenas de milhares de trabalhadores que não concordam com a proposta, nomeadamente muitos eleitores do PS que agora vêem defraudadas as suas expectativas», considerou, salientando «as manobras do Governo para impedir a discussão, pelos trabalhadores, ao fixar o debate público em pleno período de férias».
Mesmo assim, foi recolhido por sindicatos, uniões e federações sindicais, e Comissões de Trabalhadores, «o maior número de pareceres alguma vez obtidos em processos desta natureza».
A central também deu o seu parecer favorável à proposta de Lei n.º 547/X, do Grupo Parlamentar do PCP, que contempla o respeito pelos direitos laborais em vigor e propõe uma redução do horário semanal de trabalho para 35 horas e uma melhor regulação dos horários laborais, a fim de permitir uma melhor conjugação entre o trabalho e a vida familiar, além de repor o princípio do tratamento mais favorável e o reconhecimento da contratação colectiva como instrumento de progresso.
Prosseguir a luta
Diante da escadaria da Assembleia da República, interveio o secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, que considerou fundamental «a mobilização para responder a este atentado, ampliando as forças e unindo esforços para a jornada de luta de 1 de Outubro».
Depois de saudar o trabalho das organizações representativas dos trabalhadores, em pleno período de férias, para garantir tamanha quantidade de pareceres, salientou a necessidade de se prosseguir com o protesto contra esta legislação.
A discussão pública em tempo de férias foi «uma provocação aos trabalhadores e aos seus sindicatos», afirmou, salientando que ela «envergonha o papel da Assembleia da República no Estado democrático do Portugal de Abril».
«Um verdadeiro embuste», foi como classificou a forma como o primeiro-ministro e o «Governo tentam esconder, com encenações de propaganda, os impactos desta revisão», que dá «oportunidade aos patrões para manterem os baixos salários, a baixa qualidade do emprego e muita precariedade».
Para a CGTP-IN, é clara a intenção do Governo de manter prazos para a caducidade dos contratos colectivos e de eliminar o princípio do tratamento mais favorável, «possibilitando negociações com parâmetros abaixo da Lei geral».
Quanto ao argumento de José Sócrates, de que as convenções colectivas estão velhas, Carvalho da Silva lembrou como a contratação colectiva foi uma conquista da Revolução de Abril, que chegou a Portugal com atraso, pois estava generalizada, por toda a Europa, desde o fim da 2.ª Guerra Mundial.
Com estas alterações, ficariam criados «mecanismos para diminuir os custos do trabalho à custa da diminuição ou supressão de direitos», e «sem efeito, o combate aos recibos verdes e à precariedade».
Carvalho da Silva também salientou a «hipocrisia do Governo, quando diz que o emprego em call-centers é o trabalho qualificado do futuro».
Mobilizar para 1 de Outubro
Salientando a «mais profunda oposição da central a este Código do Trabalho, acordado pelo Governo com o apoio dos patrões e da UGT», Arménio Carlos considerou aquela legislação «um retrocesso social inaceitável que nos obriga a mobilizar todos os trabalhadores para a jornada de 1 de Outubro».
Embora o Governo tenha apressado a discussão parlamentar na generalidade para hoje, dia 18, «podemos anunciar que estão agendados plenários de trabalhadores, por todo o País, a fim de se discutir esta matéria, preparar, discutir e votar as formas de luta a adoptar, no dia 1, e temos já conhecimento da entrega de pré-avisos de greve por um conjunto de organizações sindicais», anunciou o membro da Executiva da central.
Para a Inter, este «não é, não foi nem será um processo encerrado».
«Não é a primeira vez que uma maioria absoluta parlamentar tenta alterar a legislação com o propósito de pôr em causa os direitos dos trabalhadores, mas, com a nossa luta, não só impedimos essas intenções como conseguimos manter, sobretudo, a generalidade dos contratos colectivos», recordou, acrescentando que o Governo «pretende destruir, não só a contratação colectiva como os direitos dos trabalhadores, acentuando a precariedade, aumentando os horários de trabalho e reduzindo os salários».
