Persistir nos mesmos erros
A uma semana da sua abertura oficial, mais do mesmo é o que podem esperar as famílias do regresso às aulas, ou seja, custos acrescidos do material escolar, insuficientes apoios da Acção Social Escolar (ASE), insistência em orientações geradoras de instabilidade como é o caso do estatuto da carreira docente, do sistema de avaliação ou do modelo de gestão das escolas.
Jorge Pires, da Comissão Política do PCP, em conferência de imprensa realizada anteontem a propósito da abertura do ano lectivo, não hesitou em concluir que se «mantêm muitos dos problemas que transformaram estes últimos três anos num dos períodos mais negros do ensino no Portugal de Abril». E advertiu que, a não haver uma outra política educativa, os «níveis de instabilidade» nas escolas serão «incomparavelmente mais graves do que aqueles que marcaram o ano lectivo anterior»
A entrada no sistema educativo e o retomar das aulas para um milhão e quatrocentos mil crianças e jovens está assim marcado, na perspectiva dos comunistas, por um conjunto de decisões pautadas pelo objectivo de pôr em causa uma Escola Pública capaz de garantir a igualdade de oportunidades no acesso a um ensino de qualidade.
Apoios limitados
Isso é visível, desde logo, como salientou o dirigente do PCP – aludindo a um primeiro grupo de razões que condicionam o sucesso do ano lectivo - , no limitado alcance da ASE, que, contrariamente ao anunciado com pompa pelo primeiro-ministro em Julho passado, fica «longe das necessidades da maioria das famílias que têm crianças e jovens a estudar até ao ensino secundário».
Ilustrando o quanto restrito é este apoio, Jorge Pires exemplificou com o facto de apenas 23,9% dos alunos do Ensino Básico e Secundário terem acesso ao apoio do 1º escalão da ASE, não ultrapassando os 21,9 % do universo total de alunos os que usufruem de apoio a 50 por cento. Lembrou ainda, pondo em evidência o carácter fortemente restritivo do sistema de apoio, que é condição para aceder ao escalão máximo da ASE não ter um rendimento superior a 407,41 euros por mês, no caso de ter um filho, isto é, um rendimento per capita de 135 euros por mês. «Mas se esse agregado tiver um rendimento bruto igual a dois salários mínimos mensais (852 euros), isto é 284 euros per capita, cai já no 3º escalão e não beneficia de qualquer apoio para refeições, livros e material escolar», observou o dirigente do PCP.
A concorrer para as dificuldades que se deparam às famílias está, por outro lado, o agravamento do preço dos livros escolares. Jorge Pires, a este respeito, criticou a Convenção assinada entre o Governo e as Editoras, afirmando que dela resultou, no imediato, «o maior aumento dos preços dos manuais escolares nos últimos anos». Recordou ainda que na actual Legislatura foi a educação o produto que mais subiu na variação do Índice de Preços ao Consumidor, com um aumento superior a 16 por cento.
Orientações erradas
O segundo grupo de razões a condicionar negativamente o evoluir do ano lectivo, no entender do PCP, prende-se com a persistência do Governo nos mesmos erros que foram factor de instabilidade nas escolas e estiveram na origem das lutas de docentes e estudantes.
Entre eles, segundo Jorge Pires, está a manutenção de um Estatuto da Carreira Docente que constitui «uma desvalorização social, material e profissional dos educadores e professores»; o incremento de um modelo de avaliação dos docentes que já deu provas de «não ser exequível» e que «apenas serve para criar barreiras» à sua progressão na carreira; e a adopção de um modelo de gestão que tem na sua génese o objectivo de acabar com o que resta da participação democrática de todos os corpos da escola: docentes, não docentes, alunos e pais».
Verberada foi ainda a circunstância de mais de 40 mil professores terem ficado sem colocação, 25 mil dos quais sem direito ao subsídio de desemprego, o que é o resultado de uma política que insiste em encerrar escolas, recorrer a pessoas sem a formação necessária para as chamadas actividades de enriquecimento curricular ou que só nos últimos dois anos dispensou mais de três mil professores do ensino especial.
A entrada no sistema educativo e o retomar das aulas para um milhão e quatrocentos mil crianças e jovens está assim marcado, na perspectiva dos comunistas, por um conjunto de decisões pautadas pelo objectivo de pôr em causa uma Escola Pública capaz de garantir a igualdade de oportunidades no acesso a um ensino de qualidade.
Apoios limitados
Isso é visível, desde logo, como salientou o dirigente do PCP – aludindo a um primeiro grupo de razões que condicionam o sucesso do ano lectivo - , no limitado alcance da ASE, que, contrariamente ao anunciado com pompa pelo primeiro-ministro em Julho passado, fica «longe das necessidades da maioria das famílias que têm crianças e jovens a estudar até ao ensino secundário».
Ilustrando o quanto restrito é este apoio, Jorge Pires exemplificou com o facto de apenas 23,9% dos alunos do Ensino Básico e Secundário terem acesso ao apoio do 1º escalão da ASE, não ultrapassando os 21,9 % do universo total de alunos os que usufruem de apoio a 50 por cento. Lembrou ainda, pondo em evidência o carácter fortemente restritivo do sistema de apoio, que é condição para aceder ao escalão máximo da ASE não ter um rendimento superior a 407,41 euros por mês, no caso de ter um filho, isto é, um rendimento per capita de 135 euros por mês. «Mas se esse agregado tiver um rendimento bruto igual a dois salários mínimos mensais (852 euros), isto é 284 euros per capita, cai já no 3º escalão e não beneficia de qualquer apoio para refeições, livros e material escolar», observou o dirigente do PCP.
A concorrer para as dificuldades que se deparam às famílias está, por outro lado, o agravamento do preço dos livros escolares. Jorge Pires, a este respeito, criticou a Convenção assinada entre o Governo e as Editoras, afirmando que dela resultou, no imediato, «o maior aumento dos preços dos manuais escolares nos últimos anos». Recordou ainda que na actual Legislatura foi a educação o produto que mais subiu na variação do Índice de Preços ao Consumidor, com um aumento superior a 16 por cento.
Orientações erradas
O segundo grupo de razões a condicionar negativamente o evoluir do ano lectivo, no entender do PCP, prende-se com a persistência do Governo nos mesmos erros que foram factor de instabilidade nas escolas e estiveram na origem das lutas de docentes e estudantes.
Entre eles, segundo Jorge Pires, está a manutenção de um Estatuto da Carreira Docente que constitui «uma desvalorização social, material e profissional dos educadores e professores»; o incremento de um modelo de avaliação dos docentes que já deu provas de «não ser exequível» e que «apenas serve para criar barreiras» à sua progressão na carreira; e a adopção de um modelo de gestão que tem na sua génese o objectivo de acabar com o que resta da participação democrática de todos os corpos da escola: docentes, não docentes, alunos e pais».
Verberada foi ainda a circunstância de mais de 40 mil professores terem ficado sem colocação, 25 mil dos quais sem direito ao subsídio de desemprego, o que é o resultado de uma política que insiste em encerrar escolas, recorrer a pessoas sem a formação necessária para as chamadas actividades de enriquecimento curricular ou que só nos últimos dois anos dispensou mais de três mil professores do ensino especial.
