Câmara de Viseu destrói propaganda da Festa
A Câmara Municipal de Viseu mandou destruir a propaganda do PCP relativa à Festa do Avante! colocada em diversos locais da cidade. A denúncia é do Secretariado da Direcção da Organização Regional de Viseu do PCP, que considera este um «acto persecutório» contra o Partido, constituindo, além disso, uma «grosseira violação da Constituição da República Portuguesa», nomeadamente no seu artigo 37.º, que consagra o direito à liberdade de expressão e propaganda.
Esta atitude da maioria que dirige a autarquia viola também vários pareceres da Comissão Nacional de Eleições, que reafirmam que «nenhuma Câmara Municipal pode produzir regulamentos que determinem outras regras para além das que a lei estabelece». O mesmo parecer 258/2006 consagra ainda que a liberdade de propaganda «e «aplicável durante os períodos eleitorais como fora deles».
Os comunistas acusam ainda o presidente da autarquia, Fernando Ruas, de pretender «eliminar» a forte presença do Partido na cidade e no concelho em vésperas de importantes actos públicos. Isto prova-se pelo facto de apenas a propaganda do PCP ter sido removida.
Ao mesmo tempo que age assim para com os comunistas e o seu Partido, a autarquia é conivente com a «avassaladora publicidade exibida nos mesmos espaços pelo grande comércio» que, acrescentam, «muito tem contribuído para desgraçar o comércio tradicional».
Face a tudo isto, o PCP entregou, no próprio dia 11, uma queixa-crime na polícia contra a Câmara Municipal de Viseu e afirma que prosseguirá com a colocação de propaganda. Aos outros partidos representados na Câmara e Assembleia municipal, chama a atenção «para a gravidade deste acto censório» apelando à sua demarcação e denúncia do mesmo.
Esta atitude da maioria que dirige a autarquia viola também vários pareceres da Comissão Nacional de Eleições, que reafirmam que «nenhuma Câmara Municipal pode produzir regulamentos que determinem outras regras para além das que a lei estabelece». O mesmo parecer 258/2006 consagra ainda que a liberdade de propaganda «e «aplicável durante os períodos eleitorais como fora deles».
Os comunistas acusam ainda o presidente da autarquia, Fernando Ruas, de pretender «eliminar» a forte presença do Partido na cidade e no concelho em vésperas de importantes actos públicos. Isto prova-se pelo facto de apenas a propaganda do PCP ter sido removida.
Ao mesmo tempo que age assim para com os comunistas e o seu Partido, a autarquia é conivente com a «avassaladora publicidade exibida nos mesmos espaços pelo grande comércio» que, acrescentam, «muito tem contribuído para desgraçar o comércio tradicional».
Face a tudo isto, o PCP entregou, no próprio dia 11, uma queixa-crime na polícia contra a Câmara Municipal de Viseu e afirma que prosseguirá com a colocação de propaganda. Aos outros partidos representados na Câmara e Assembleia municipal, chama a atenção «para a gravidade deste acto censório» apelando à sua demarcação e denúncia do mesmo.
