Roubo às pensões mais baixas
Têm vindo a multiplicar-se os casos de beneficiários que, em consequência da entrada em vigor da chamada «reforma da segurança Social», vêem reduzido o valor das suas pensões. Esses efeitos negativos resultantes da publicação da Lei de Bases da Segurança Social do Governo PS e de diplomas subsequentes são sentidos na redução de direitos dos trabalhadores quer na sua passagem à condição de reformados quer quanto à actualização das pensões dos actuais pensionistas e reformados.
Foram já vários os exemplos concretos chegados ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que testemunham uma redução da pensão a pessoas que, tendo a expectativa de um determinado valor, depois de uma vida inteira de trabalho, na hora da reforma constatam ser aquele montante substancialmente inferior, atingindo percentagens que variam entre os oito e os vinte por cento.
O que levou a bancada comunista - para quem esta situação é inaceitável-, a indagar o Governo sobre o que pensa de tamanha injustiça e sobre as eventuais medidas que pensa adoptar para lhe pôr cobro.
Em pergunta dirigida ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o deputado Jorge Machado lembra que a entrada em vigor da nova fórmula de cálculo das pensões, por si só, determinou reduções nas pensões, reduções que são maiores quanto menor for a pensão.
E explica que tais reduções verificam-se porque a lei apenas prevê a possibilidade de opção pelo cálculo com base em toda a carreira contributiva para carreiras com mais de 46 anos de descontos.
Foi aliás para corrigir esta lamentável regressão que o PCP, além de outras diligências da sua autoria accionadas em diferentes momentos, apresentou inclusivamente um projecto de lei – rejeitado apenas com os votos do PS - no qual previa a possibilidade de o trabalhador optar pelo cálculo com base em toda a carreira contributiva, sempre que isso lhe fosse mais favorável.
Ora a verdade é que depois de insistir em dizer que tais reduções eram «impossíveis», chegando a acusar o PCP de faltar à verdade, o Governo foi obrigado a reconhecer o resultado directo das suas políticas – que se traduzem na prática em mais pobreza e miséria para os reformados - , justificando-as com a alegada sustentabilidade da Segurança Social.
«Assim, ao mesmo tempo que apresenta propostas de isenção de contribuições para as empresas, retira várias dezenas de euros a pensões muito baixas», critica Jorge Machado no texto enviado ao Ministério tutelado por Vieira da Silva, onde recorda que tais cortes estão a fazer-se sentir de forma muito particular nos sectores com salários mais baixos (têxteis, calçado, construção civil e cortiça) e com uma especial incidência nas mulheres e nos distritos do Norte do País.
Foram já vários os exemplos concretos chegados ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que testemunham uma redução da pensão a pessoas que, tendo a expectativa de um determinado valor, depois de uma vida inteira de trabalho, na hora da reforma constatam ser aquele montante substancialmente inferior, atingindo percentagens que variam entre os oito e os vinte por cento.
O que levou a bancada comunista - para quem esta situação é inaceitável-, a indagar o Governo sobre o que pensa de tamanha injustiça e sobre as eventuais medidas que pensa adoptar para lhe pôr cobro.
Em pergunta dirigida ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o deputado Jorge Machado lembra que a entrada em vigor da nova fórmula de cálculo das pensões, por si só, determinou reduções nas pensões, reduções que são maiores quanto menor for a pensão.
E explica que tais reduções verificam-se porque a lei apenas prevê a possibilidade de opção pelo cálculo com base em toda a carreira contributiva para carreiras com mais de 46 anos de descontos.
Foi aliás para corrigir esta lamentável regressão que o PCP, além de outras diligências da sua autoria accionadas em diferentes momentos, apresentou inclusivamente um projecto de lei – rejeitado apenas com os votos do PS - no qual previa a possibilidade de o trabalhador optar pelo cálculo com base em toda a carreira contributiva, sempre que isso lhe fosse mais favorável.
Ora a verdade é que depois de insistir em dizer que tais reduções eram «impossíveis», chegando a acusar o PCP de faltar à verdade, o Governo foi obrigado a reconhecer o resultado directo das suas políticas – que se traduzem na prática em mais pobreza e miséria para os reformados - , justificando-as com a alegada sustentabilidade da Segurança Social.
«Assim, ao mesmo tempo que apresenta propostas de isenção de contribuições para as empresas, retira várias dezenas de euros a pensões muito baixas», critica Jorge Machado no texto enviado ao Ministério tutelado por Vieira da Silva, onde recorda que tais cortes estão a fazer-se sentir de forma muito particular nos sectores com salários mais baixos (têxteis, calçado, construção civil e cortiça) e com uma especial incidência nas mulheres e nos distritos do Norte do País.
