Para além de Guilherme da Fonseca, José Gabriel e Odete Santos, que apresentaram o número «0» da revista, esta iniciativa contou com a presença de várias dezenas de pessoas. Esta publicação, que será trimestral, tem como objectivo dar a conhecer direitos e denunciar as situações de violação desses mesmos direitos, bem como os casos da sua defesa, exercício e resistência aos ataques que têm vindo a ser desferidos às liberdades democráticas.
Numa breve apresentação foram abordados os temas daquela edição, nomeadamente o défice democrático no «embuste do legislador» que se tornou o acesso à justiça.
«Plasmado na Constituição como direito fundamental, o acesso à justiça e ao direito tem vindo a ser desrespeitado pelos vários governos que o têm transformado um direito apenas acessível a quem tem meios económicos, acompanhado por um sistema de apoio judiciário a que apenas os indigentes acedem», acusa a Fronteiras, que alerta para as «crescentes dificuldades de defesa dos direitos pela via judicial».
«As liberdades dos cidadãos são reiteradamente cerceadas como dão conta os inúmeros exemplos enunciados na revista e que a Associação Fronteiras tem vindo a denunciar no decurso da sua existência», acrescenta a associação.
Entretanto, a resistência e a luta têm dado exemplos de que é possível combater este cenário. «O “Não” irlandês ao Tratado Europeu, a derrota da lei eleitoral para as autarquias locais, o exercício dos direitos fundamentais pelos cidadãos, dão-nos a certeza de que é em frente que vamos na defesa dos direitos e liberdades democráticas», defende a Fronteiras.