Propostas da ERSE penalizam utentes

Governo tem que impedir aumentos

Em nota do seu Gabinete de Imprensa, emitida no dia 19, o PCP considera que as duas propostas da responsabilidade da Entidade Reguladora dos Serviços Eléctricos (ERSE), colocadas em discussão pública até final deste mês, «merecem o mais vivo repúdio». Esta entidade deixou em aberto a possibilidade de ser o conjunto dos clientes da empresa a partilharem os custos com as facturas incobráveis e veio também propor a revisão trimestral dos preços da electricidade, em função do custo das matérias-primas.
Acerca da primeira proposta, o PCP acusa a ERSE de esquecer «propositadamente o facto de que a empresa tem os mecanismos necessários para obrigar ao pagamento da energia consumida». Mas esquece também que «os riscos do negócio são da responsabilidade da empresa e não dos clientes». Os comunistas lembram ainda que a EDP tem vindo a acumular lucros «fabulosos». Em 2007, o lucro líquido da EDP foi de 907,3 milhões de euros.
No que respeita à segunda proposta, o PCP acusa a ERSE de dar um «sinal claro à empresa de que esta pode, como tem vindo a acontecer com a GALP, aumentar os lucros numa base especulativa e de penalização dos consumidores». E salienta ainda o facto de uma parte parte substancial da energia consumida ser importada de Espanha e França com origem nas centrais nucleares.
Na nota, o PCP manifesta ainda a sua discordância com as afirmações do representante da DECO no Conselho Tarifário de Electricidade. É que, ao contrário do que este diz, o «problema da poupança da energia, num país onde o consumo per capita é indicador do estado de atraso relativo à maior parte dos países europeus, não passa por penalizar os pequenos consumidores, mas pela existência de um plano nacional de energia».
Para o PCP, o facto da iniciativa ter partido da ERSE «põe mais uma vez em causa a chamada “independência das Entidades Reguladoras” que, nesta como noutras situações, têm optado por se colocar ao lado dos interesses da empresa e não dos interesses dos consumidores e do País». Ao Governo, o PCP exige uma intervenção no sentido de impedir «que sejam os mesmos a pagar os custos da crise».


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