JCP alerta para RJIES
Há muito que a JCP tem vindo a denunciar as medidas gravosas do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Na Universidade de Lisboa (UL) os efeitos deste RJIES já se fazem sentir, com a elaboração de uns estatutos (que aguardam homologação do ministro), que acentuam os seus aspectos mais preocupantes.
«É de realçar, antes de mais, que todo o processo de elaboração destes estatutos foi feito à margem dos estudantes, sem qualquer tipo de envolvimento ou discussão, nem mesmo com as associações de estudantes da UL», denuncia a JCP, lembrando que «desde a própria constituição da Assembleia Estatutária, que conta com apenas três estudantes (e seis entidades externas), até ao chamado período de discussão pública do Plano Estratégico da UL, em plena época de exames, a verdade é que medidas com implicações tão gravosas para a vida da universidade, não tiveram em conta os principais alvos, que são os estudantes».
Os estatutos, recentemente divulgados, prevêem ainda a criação de cinco órgãos da UL, entre eles um Conselho Geral, que é o único que conta com a eleição de estudantes para o mesmo, numa proporção de quatro estudantes para doze professores e seis entidades externas. As entidades externas assumem grande relevo na gestão da universidade, com a extinção ou criação de unidades orgânicas, com o plano de acção do reitor e com as orientações científicas e pedagógicas da universidade.
«Estas são deliberações sobre as quais as entidades externas têm de previamente se pronunciar e dar pareceres», afirma a JCP, que chama a atenção para o facto de o Conselho de Gestão ter a seu cargo «a gestão patrimonial e financeira da UL e fixa taxas e emolumentos e para a qual não haverá estudantes eleitos».
Para os jovens comunistas esta exclusão dos estudantes dos órgãos de gestão, que vem no seguimento do que está previsto no RJIES, é «preocupante». Muito «grave» é também a «concentração de poderes nas mãos do reitor», a «criação de um Provedor de Estudante, cujas as consequências cabem às associações de estudantes, legitimamente eleitas» e a «possibilidade aberta pelo RJIES e consequentemente por estes estatutos, da inclusão de interesses privados na gestão das escolas».
«É de realçar, antes de mais, que todo o processo de elaboração destes estatutos foi feito à margem dos estudantes, sem qualquer tipo de envolvimento ou discussão, nem mesmo com as associações de estudantes da UL», denuncia a JCP, lembrando que «desde a própria constituição da Assembleia Estatutária, que conta com apenas três estudantes (e seis entidades externas), até ao chamado período de discussão pública do Plano Estratégico da UL, em plena época de exames, a verdade é que medidas com implicações tão gravosas para a vida da universidade, não tiveram em conta os principais alvos, que são os estudantes».
Os estatutos, recentemente divulgados, prevêem ainda a criação de cinco órgãos da UL, entre eles um Conselho Geral, que é o único que conta com a eleição de estudantes para o mesmo, numa proporção de quatro estudantes para doze professores e seis entidades externas. As entidades externas assumem grande relevo na gestão da universidade, com a extinção ou criação de unidades orgânicas, com o plano de acção do reitor e com as orientações científicas e pedagógicas da universidade.
«Estas são deliberações sobre as quais as entidades externas têm de previamente se pronunciar e dar pareceres», afirma a JCP, que chama a atenção para o facto de o Conselho de Gestão ter a seu cargo «a gestão patrimonial e financeira da UL e fixa taxas e emolumentos e para a qual não haverá estudantes eleitos».
Para os jovens comunistas esta exclusão dos estudantes dos órgãos de gestão, que vem no seguimento do que está previsto no RJIES, é «preocupante». Muito «grave» é também a «concentração de poderes nas mãos do reitor», a «criação de um Provedor de Estudante, cujas as consequências cabem às associações de estudantes, legitimamente eleitas» e a «possibilidade aberta pelo RJIES e consequentemente por estes estatutos, da inclusão de interesses privados na gestão das escolas».
