Acção inigualável
Com os trabalhos a entrarem na recta final da terceira sessão legislativa, e embora não seja ainda a hora exacta para proceder a balanços, uma conclusão é no entanto desde já possível retirar, tendo presente os dados coligidos nas Jornadas Parlamentares do PCP, cujas conclusões o Avante! divulgou na passada semana: pela sua combatividade, pela sua capacidade de proposta, pela sua iniciativa política, pelo seu papel insubstituível e único em defesa dos interesses do povo e dos trabalhadores, pela qualidade e quantidade do seu trabalho, a bancada comunista assume um lugar ímpar no quadro da acção parlamentar.
E a verdade é que em muitos momentos têm sido as iniciativas do PCP a marcar a agenda da Assembleia da República, trazendo para o centro do debate relevantes questões de interesse nacional, como sublinhou no decurso das Jornadas o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares.
Assim aconteceu, por exemplo, com as matérias relacionadas com a educação, com a avaliação dos docentes ou com a gestão democrática das escolas sobre as quais foram apresentadas múltiplas iniciativas. Mas também no plano da legislação laboral, com a denúncia das malfeitorias introduzidas pelo Governo PS. Ou nas questões orçamentais onde, como lembrou o presidente da formação comunista, adquiriram eco propostas como a da baixa do IVA para 20%, além da denúncia da baixa tributação da banca. Ou ainda no combate à corrupção, onde os comunistas foram pioneiros na apresentação de medidas, impondo em debate de urgência a sua discussão.
Sem falar no debate sobre o regime de incompatibilidades e impedimentos, bem como das regras necessárias ao combate a escandalosas promiscuidades que são factor de descrédito e que corroem o regime democrático, propondo alterações à lei em vigor. E, nesse outro plano ainda que é o da Saúde, área fundamental à qual o PCP tem dado também todas as suas energias, avançando com propostas quer para a revogação das taxas moderadoras quer contra o encerramento de serviços de saúde.
E, ainda, quanto às questões do regime democrático, zelando pelo estado da democracia e pelo exercício dos direitos, ou – outro exemplo final – quanto ao tratado europeu e exigência de um referendo que, como tratou de recordar Bernardino Soares, PS e PSD inviabilizaram em debate agendado pelo PCP.
E a verdade é que em muitos momentos têm sido as iniciativas do PCP a marcar a agenda da Assembleia da República, trazendo para o centro do debate relevantes questões de interesse nacional, como sublinhou no decurso das Jornadas o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares.
Assim aconteceu, por exemplo, com as matérias relacionadas com a educação, com a avaliação dos docentes ou com a gestão democrática das escolas sobre as quais foram apresentadas múltiplas iniciativas. Mas também no plano da legislação laboral, com a denúncia das malfeitorias introduzidas pelo Governo PS. Ou nas questões orçamentais onde, como lembrou o presidente da formação comunista, adquiriram eco propostas como a da baixa do IVA para 20%, além da denúncia da baixa tributação da banca. Ou ainda no combate à corrupção, onde os comunistas foram pioneiros na apresentação de medidas, impondo em debate de urgência a sua discussão.
Sem falar no debate sobre o regime de incompatibilidades e impedimentos, bem como das regras necessárias ao combate a escandalosas promiscuidades que são factor de descrédito e que corroem o regime democrático, propondo alterações à lei em vigor. E, nesse outro plano ainda que é o da Saúde, área fundamental à qual o PCP tem dado também todas as suas energias, avançando com propostas quer para a revogação das taxas moderadoras quer contra o encerramento de serviços de saúde.
E, ainda, quanto às questões do regime democrático, zelando pelo estado da democracia e pelo exercício dos direitos, ou – outro exemplo final – quanto ao tratado europeu e exigência de um referendo que, como tratou de recordar Bernardino Soares, PS e PSD inviabilizaram em debate agendado pelo PCP.
