Na sequência de uma queixa apresentada pelo PCP junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) relativa à retirada ilegal de propaganda política por parte da CM do Porto, a CNE emitiu um parecer que obriga a autarquia a regularizar a situação no prazo de dois dias.
O facto, diz a Direcção da Organização da Cidade do Porto (DOCP), é que o município não só não cumpriu com a obrigatoriedade de recolocação das estruturas, como nem sequer procedeu à sua devolução junto do Partido.
Neste contexto, a DOCP do PCP solicita à CNE, «no quadro das competências legalmente atribuídas», que se pronuncie «sobre o desrespeito pela Câmara Municipal da referida deliberação».