Mais protestos
As novas ameaças de despedimento de trabalhadores por parte de multinacionais da área das componentes para automóveis e mais uma decisão do Tribunal de Justiça Europeu, pondo em causa direitos de trabalhadores, são diferentes faces da mesma política capitalista e neoliberal desta União Europeia. Por isso, suscitam novos protestos e novas exigências de ruptura com estas políticas.
As multinacionais Delphi (americana) e Yazaki Saltano (japonesa) anunciaram novos despedimentos de muitas centenas de trabalhadores, com o cinismo próprio de quem só pensa em lucros cada vez maiores, e trata os trabalhadores como peças descartáveis na estratégia dos seus grupos, que se usam enquanto dão os lucros esperados, e se deitam fora quando há possibilidades de obterem ainda maiores ganhos noutro país qualquer. Para estes grupos económicos pouco lhes interessa que a maioria destas trabalhadoras estejam afectadas por doenças profissionais, como as tendinites, contraídas ao serviço das suas fábricas, com os ritmos elevados de trabalho a que foram submetidas, para garantir lucros fabulosos aos seus accionistas. O que é um escândalo e merece a nossa mais profunda indignação.
Neste momento, ainda desconheço a posição do Governo PS. Mas, desde já, fica o desafio à recusa destes despedimentos colectivos, exigindo às empresas que mantenham a sua laboração e todo o emprego com direitos, trazendo para Portugal novos produtos e novos investimentos, em vez de continuarem a deslocalizar a produção para outros países, só para aumentar os seus lucros. E, quem sabe, para continuarem a receber mais milhões de euros de fundos comunitários, como aconteceu em Portugal. O que é inadmissível.
O Governo PS não pode continuar passivo a esta estratégia das multinacionais. Tem de actuar na defesa da produção e do emprego com direitos.
Só que, lamentavelmente, em vez disso, o PS, com os seus companheiros do PSD e do CDS/PP, preparam-se para ratificar na Assembleia da República, sem qualquer referendo, ao contrário do que tinham prometido em campanha eleitoral, o projecto de tratado de Lisboa, o qual aprofunda estas políticas neoliberais ao serviço dos grupos económicos e financeiros.
Ataques continuados
Entretanto, o Tribunal de Justiça Europeu continua a tomar decisões que colocam sistematicamente em causa os direitos laborais, decidindo na exclusiva defesa da «liberdade de estabelecimento», prevista no artigo 49º do actual tratado europeu, e que se mantém no novo projecto que está em processo de ratificação.
Aos casos da Laval-Vaxholm, na Suécia, e da Viking Line, na Finlândia, soma-se, agora, o caso Rüffert, na Alemanha. Não há Europa social que resista a tais deliberações, demonstrando que, mesmo os recuos em torno do princípio do país de origem na famigerada directiva Bolkestein, de pouco valeram, como então alertámos. Nos três casos, o Tribunal decidiu contra os trabalhadores, baseando-se em disposições dos tratados europeus, em directivas que daí resultaram e na sua própria jurisprudência, para dar cobertura à recusa de empresas em cumprir convenções colectivas negociadas pelos sindicatos.
Neste caso Ruffert, trata-se de uma empresa polaca que é subcontratada de uma empresa alemã, a qual ganhou um concurso para construir um estabelecimento prisional. A empresa polaca pagou apenas cerca de 50% dos salários contratuais da convenção colectiva alemã ali aplicável aos 53 trabalhadores que trouxe da Polónia. Mais uma vez, o Tribunal de Justiça Europeu considerou que o salário mínimo daquela convenção colectiva alemã, livremente negociada entre trabalhadores e empresários alemães, era um entrave à «liberdade de estabelecimento» e, portanto, decidiu que a empresa polaca não era obrigada a pagar tais salários. O que é um verdadeiro ultraje aos direitos dos trabalhadores e das suas organizações sindicais. É uma autêntica legalização do dumping social, da concorrência entre trabalhadores, para pôr em causa os direitos conquistados ao longo de dezenas de anos de lutas, incluindo na área da contratação colectiva. Não é esta a Europa social que prometeram aos trabalhadores.
No Parlamento Europeu, o nosso Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica mais uma vez solicitou o agendamento de um debate sobre estas decisões escandalosas. Mas em vão. A maioria impediu-o. O que merece o nosso mais vivo protesto.
Por isso, é fundamental que se denunciem estas decisões e se demonstre que é necessário rejeitar um projecto de tratado que contém tais artigos, como acontece com o chamado tratado de Lisboa.
As multinacionais Delphi (americana) e Yazaki Saltano (japonesa) anunciaram novos despedimentos de muitas centenas de trabalhadores, com o cinismo próprio de quem só pensa em lucros cada vez maiores, e trata os trabalhadores como peças descartáveis na estratégia dos seus grupos, que se usam enquanto dão os lucros esperados, e se deitam fora quando há possibilidades de obterem ainda maiores ganhos noutro país qualquer. Para estes grupos económicos pouco lhes interessa que a maioria destas trabalhadoras estejam afectadas por doenças profissionais, como as tendinites, contraídas ao serviço das suas fábricas, com os ritmos elevados de trabalho a que foram submetidas, para garantir lucros fabulosos aos seus accionistas. O que é um escândalo e merece a nossa mais profunda indignação.
Neste momento, ainda desconheço a posição do Governo PS. Mas, desde já, fica o desafio à recusa destes despedimentos colectivos, exigindo às empresas que mantenham a sua laboração e todo o emprego com direitos, trazendo para Portugal novos produtos e novos investimentos, em vez de continuarem a deslocalizar a produção para outros países, só para aumentar os seus lucros. E, quem sabe, para continuarem a receber mais milhões de euros de fundos comunitários, como aconteceu em Portugal. O que é inadmissível.
O Governo PS não pode continuar passivo a esta estratégia das multinacionais. Tem de actuar na defesa da produção e do emprego com direitos.
Só que, lamentavelmente, em vez disso, o PS, com os seus companheiros do PSD e do CDS/PP, preparam-se para ratificar na Assembleia da República, sem qualquer referendo, ao contrário do que tinham prometido em campanha eleitoral, o projecto de tratado de Lisboa, o qual aprofunda estas políticas neoliberais ao serviço dos grupos económicos e financeiros.
Ataques continuados
Entretanto, o Tribunal de Justiça Europeu continua a tomar decisões que colocam sistematicamente em causa os direitos laborais, decidindo na exclusiva defesa da «liberdade de estabelecimento», prevista no artigo 49º do actual tratado europeu, e que se mantém no novo projecto que está em processo de ratificação.
Aos casos da Laval-Vaxholm, na Suécia, e da Viking Line, na Finlândia, soma-se, agora, o caso Rüffert, na Alemanha. Não há Europa social que resista a tais deliberações, demonstrando que, mesmo os recuos em torno do princípio do país de origem na famigerada directiva Bolkestein, de pouco valeram, como então alertámos. Nos três casos, o Tribunal decidiu contra os trabalhadores, baseando-se em disposições dos tratados europeus, em directivas que daí resultaram e na sua própria jurisprudência, para dar cobertura à recusa de empresas em cumprir convenções colectivas negociadas pelos sindicatos.
Neste caso Ruffert, trata-se de uma empresa polaca que é subcontratada de uma empresa alemã, a qual ganhou um concurso para construir um estabelecimento prisional. A empresa polaca pagou apenas cerca de 50% dos salários contratuais da convenção colectiva alemã ali aplicável aos 53 trabalhadores que trouxe da Polónia. Mais uma vez, o Tribunal de Justiça Europeu considerou que o salário mínimo daquela convenção colectiva alemã, livremente negociada entre trabalhadores e empresários alemães, era um entrave à «liberdade de estabelecimento» e, portanto, decidiu que a empresa polaca não era obrigada a pagar tais salários. O que é um verdadeiro ultraje aos direitos dos trabalhadores e das suas organizações sindicais. É uma autêntica legalização do dumping social, da concorrência entre trabalhadores, para pôr em causa os direitos conquistados ao longo de dezenas de anos de lutas, incluindo na área da contratação colectiva. Não é esta a Europa social que prometeram aos trabalhadores.
No Parlamento Europeu, o nosso Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica mais uma vez solicitou o agendamento de um debate sobre estas decisões escandalosas. Mas em vão. A maioria impediu-o. O que merece o nosso mais vivo protesto.
Por isso, é fundamental que se denunciem estas decisões e se demonstre que é necessário rejeitar um projecto de tratado que contém tais artigos, como acontece com o chamado tratado de Lisboa.
