O PCP votou favoravelmente o texto final da proposta de lei que estabelece o regime de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, transpondo para o Direito interno directivas comunitárias e recomendações internacionais.Para a...
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A precariedade laboral tem vindo a crescer de forma preocupante atingindo hoje cerca de 1,2 milhões de portugueses. O PCP assumiu o combate ao flagelo como prioridade e quer colocá-lo na ordem do dia da agenda política.
A qualidade da democracia voltou a estar no centro da agenda parlamentar. Quatro meses depois de o tema ter sido objecto de debate por iniciativa dos comunistas, adensam-se os motivos de preocupação pelos constantes atropelos a direitos fundamentais.
Os deputados aprovaram, por unanimidade, recentemente, uma alteração à lei (n.º 93/99) que regula a aplicação de medidas para protecção de testemunhas em processo penal.A proposta de lei do Governo alarga este regime de protecção de testemunhas a novos crimes, como a corrupção e alguns crimes contra a liberdade e...
O PCP acusou o Governo de subordinar o sector de transportes e logística aos interesses dos grupos económicos. Em vez de afirmar o primado do interesse nacional sempre que são abordadas as estratégias para o sector e respectivos projectos (concepção, execução, financiamento e exploração), a opção governativa vai em...
