Travar desfiguração em curso
O Governo está a negar o direito ao apoio educativo a milhares de crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Quem o diz é o PCP, para quem a situação hoje existente neste capítulo deveria «envergonhar o Governo e o PS», pela simples razão de que «são uma vergonha para o país».
Na base desta dramática realidade está o que os comunistas apelidam de contra-reforma na educação especial, processo que está em curso e que tem na publicação do decreto-lei (n.º 3/2008) o seu mais recebnte desenvolvimento legislativo. Nele se definem os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básicos e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.
Foi este diploma que os deputados analisaram em plenário, faz amanhã quinze dias, em apreciação parlamentar requerida pelo PCP, visando a sua cessação de vigência.
Para a bancada comunista, como salientou no debate o deputado João Oliveira, este decreto-lei era a «peça que faltava num puzzle que não faz qualquer sentido». Com efeito, lembrou, vem coroar e «dar cobertura legal» a um conjunto de alterações já introduzidas nas escolas, nomeadamente o afastar da Educação Especial de mais de 40 mil alunos com necessidades neste domínio, processo levado a cabo em simultâneo com a redução drástica de professores, bem como de auxiliares de acção educativa.
Paralelamente, numa linha de acção igualmente alvo de críticas generalizadas, foram criadas unidades especializadas e escolas de referência que afastaram os alunos das suas áreas de residência. Exemplificando, João Oliveira referiu o caso de uma criança que percorre diariamente 180 Km para se deslocar de Elvas, onde reside, para Évora, onde frequenta a escola.
Criticando tais medidas, que em sua opinião obedecem à ideia de substituir o modelo de intervenção educativa por um modelo de intervenção médico-psicológico, João Oliveira considerou que esta opção, longe de ter quaisquer fundamentos científicos ou pedagógicos, é apenas norteada por «um cínico critério economicista que leva o Governo a poupar a todo o custo».
Daí que, para o PCP, mais do que remendos à legislação, a situação actual exija «uma profunda discussão» na qual se envolvam pais, professores, instituições de ensino especial, associações de deficientes, técnicos e especialistas. Só assim, garante João Olveira, será possível parar o «processo de desfiguração da educação especial que está em curso».
Na base desta dramática realidade está o que os comunistas apelidam de contra-reforma na educação especial, processo que está em curso e que tem na publicação do decreto-lei (n.º 3/2008) o seu mais recebnte desenvolvimento legislativo. Nele se definem os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básicos e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.
Foi este diploma que os deputados analisaram em plenário, faz amanhã quinze dias, em apreciação parlamentar requerida pelo PCP, visando a sua cessação de vigência.
Para a bancada comunista, como salientou no debate o deputado João Oliveira, este decreto-lei era a «peça que faltava num puzzle que não faz qualquer sentido». Com efeito, lembrou, vem coroar e «dar cobertura legal» a um conjunto de alterações já introduzidas nas escolas, nomeadamente o afastar da Educação Especial de mais de 40 mil alunos com necessidades neste domínio, processo levado a cabo em simultâneo com a redução drástica de professores, bem como de auxiliares de acção educativa.
Paralelamente, numa linha de acção igualmente alvo de críticas generalizadas, foram criadas unidades especializadas e escolas de referência que afastaram os alunos das suas áreas de residência. Exemplificando, João Oliveira referiu o caso de uma criança que percorre diariamente 180 Km para se deslocar de Elvas, onde reside, para Évora, onde frequenta a escola.
Criticando tais medidas, que em sua opinião obedecem à ideia de substituir o modelo de intervenção educativa por um modelo de intervenção médico-psicológico, João Oliveira considerou que esta opção, longe de ter quaisquer fundamentos científicos ou pedagógicos, é apenas norteada por «um cínico critério economicista que leva o Governo a poupar a todo o custo».
Daí que, para o PCP, mais do que remendos à legislação, a situação actual exija «uma profunda discussão» na qual se envolvam pais, professores, instituições de ensino especial, associações de deficientes, técnicos e especialistas. Só assim, garante João Olveira, será possível parar o «processo de desfiguração da educação especial que está em curso».
