PS chumba voto de protesto
PS e PSD inviabilizaram na passada semana um voto do PCP no qual o Parlamento expressa o seu protesto pela «decisão unilateral e ilegal da declaração de independência da província Sérvia do Kosovo», apelando simultaneamente ao Governo para «não apoiar nem reconhecer este acto ilegítimo». O voto recolheu os votos favoráveis, além da bancada comunista, do Partido Ecologista «Os Verdes» e do BE, optando o CDS/PP pela abstenção.
A justificar esta iniciativa, entre outras razões invocadas pelo deputado comunista António Filipe, está a de que este reconhecimento constitui um «grave precedente no plano do direito internacional», sendo ainda vista como uma ameaça que pode «lançar toda a região numa nova espiral de conflitos, guerras e intervenções internacionais».
A declaração unilateral de independência viola a resolução da ONU que consagra o respeito pela integridade e soberania da Sérvia sobre o Kosovo, bem como a Acta Final de Helsínquia (de 1975) e várias outras resoluções das Nações Unidas sobre a questão, lembrou o parlamentar do PCP.
O texto chama igualmente a atenção para a circunstância de estes acontecimentos serem o culminar de «um longo processo de ingerência, agressão e ocupação militar com o objectivo de desmembrar a Jugoslávia», visando a imposição nesta área dos Balcãs dos «interesses económicos, energéticos e geoestratégicos das principais potências europeias, dos EUA e da NATO».
Depois de considerar que as negociações sobre o estatuto do Kosovo «não passaram de uma farsa destinada a legitimar a secessão» deste território, o voto do Grupo comunista, referindo-se à posição do Governo português, lamenta que os sinais por este já dados apontem no sentido do reconhecimento da independência daquela província Sérvia, o que, a confirmar-se, adverte, traduzir-se-ia «numa afronta à nossa Constituição».
Todos os partidos da oposição, ainda que com cambiantes, manifestaram a ideia de que o Governo português «não deve precipitar-se no reconhecimento» do Kosovo e que o nosso País deve manter-se empenhado numa «solução de diálogo».
A bancada do PS, pela voz de Vitalino Canas, escamoteando perigos reais e procurando justificar alinhamentos, enveredou pela retórica anticomunista, não conseguindo ver no conteúdo do voto mais do que uma pretensa linguagem «saudosista» do PCP quanto à «guerra fria e à ex-União Soviética».
A justificar esta iniciativa, entre outras razões invocadas pelo deputado comunista António Filipe, está a de que este reconhecimento constitui um «grave precedente no plano do direito internacional», sendo ainda vista como uma ameaça que pode «lançar toda a região numa nova espiral de conflitos, guerras e intervenções internacionais».
A declaração unilateral de independência viola a resolução da ONU que consagra o respeito pela integridade e soberania da Sérvia sobre o Kosovo, bem como a Acta Final de Helsínquia (de 1975) e várias outras resoluções das Nações Unidas sobre a questão, lembrou o parlamentar do PCP.
O texto chama igualmente a atenção para a circunstância de estes acontecimentos serem o culminar de «um longo processo de ingerência, agressão e ocupação militar com o objectivo de desmembrar a Jugoslávia», visando a imposição nesta área dos Balcãs dos «interesses económicos, energéticos e geoestratégicos das principais potências europeias, dos EUA e da NATO».
Depois de considerar que as negociações sobre o estatuto do Kosovo «não passaram de uma farsa destinada a legitimar a secessão» deste território, o voto do Grupo comunista, referindo-se à posição do Governo português, lamenta que os sinais por este já dados apontem no sentido do reconhecimento da independência daquela província Sérvia, o que, a confirmar-se, adverte, traduzir-se-ia «numa afronta à nossa Constituição».
Todos os partidos da oposição, ainda que com cambiantes, manifestaram a ideia de que o Governo português «não deve precipitar-se no reconhecimento» do Kosovo e que o nosso País deve manter-se empenhado numa «solução de diálogo».
A bancada do PS, pela voz de Vitalino Canas, escamoteando perigos reais e procurando justificar alinhamentos, enveredou pela retórica anticomunista, não conseguindo ver no conteúdo do voto mais do que uma pretensa linguagem «saudosista» do PCP quanto à «guerra fria e à ex-União Soviética».
