Mobilidade para despedir
Em Castelo Branco, trabalhadores da ex-delegação da Direcção-Geral de Viação foram colocados no quadro da mobilidade especial e substituídos por desempregados.
Os trabalhadores devem lutar em defesa da sua dignidade
Num apelo à unidade e mobilização dos trabalhadores em defesa da sua dignidade, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores considerou «escabroso» que a delegação da ex-DGV, de Castelo Branco tenha colocado trabalhadores no quadro da mobilidade especial e, simultaneamente, o delegado distrital tenha solicitado, ao Centro de Emprego, a colocação de dois desempregados em sua substituição. A medida, segundo o comunicado, divulgado, dia 6, pelo sindicato, foi tomada ao abrigo dos Programas Ocupacionais, para fazer face ao número «diminuto» de funcionários. A «irresponsabilidade deste processo» decorre da extinção da DGV e da sua substituição pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e o Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres.
«Poupar dinheiro e baixar artificialmente as estatísticas do desemprego» são os dois objectivos da mobilidade, sendo este um exemplo do PRACE «no seu melhor», acusa a estrutura sindical. É para alcançar esses propósitos que trabalhadores do Estado são atirados «para uma situação de desemprego encapotado», enquanto desempregados sem experiência são chamados para os substituir.
Num outro comunicado aos trabalhadores, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública recorda um conjunto de direitos que foram retirados pelo Governo PS, nomeadamente, o suplemento remuneratório a pessoal dirigente, de chefia e técnicos de exames, inspecção, fiscalização e na instrução de processos de contra-ordenação, que foi suprimido em Novembro, além de os vencimentos estarem congelados desde o mês passado.
Modelo falido
Falido, é como a mesma FNSFP/CGTP-IN classifica o novo modelo orgânico, uma vez que os organismos que deviam substituir a DGV «não funcionam».
Sem que os sindicatos conhecessem os critérios de selecção, trabalhadores afectos a contra-ordenações foram colocados no regime de mobilidade especial. Para a federação, a situação em Castelo Branco é um escândalo que a levou a questionar a tutela.
Os trabalhadores que sejam colocados nesta situação «devem, de imediato, recorrer aos contenciosos dos sindicatos».
O comunicado também alerta para negócios imobiliários com os edifícios da DGV, para a «partilha dos saldos orçamentais», a «nomeação de novos dirigentes que se auto-aumentaram», o «caos no funcionamento dos serviços», o «atirar trabalhadores para a instabilidade», a retirada de direitos e o recurso ao outsourcing e à mão-de-obra barata.
Aliciamentos
Em vários serviços os trabalhadores estão a sofrer «aliciamentos», para aceitarem a mobilidade especial, revelou a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública. A este propósito, exigia, dia 1, ao secretário de Estado da Administração Pública que reponha a verdade sobre a concessão de licenças extraordinárias.
A FCSAP recorda que «o pedido de colocação em mobilidade especial voluntária não determina automaticamente a concessão de licença extraordinária», uma vez que esta «depende de parecer favorável do dirigente máximo de serviço e de despacho final dos membros do Governo responsáveis pelas Finanças e pela Administração Pública». Além disso, «a decisão é tomada em função da carreira, categoria, da idade e de outros factores que ainda não estão definidos», alerta a Frente Comum.
Professores descartáveis
Com a aplicação do regime de mobilidade especial, os «docentes são tratados como material descartável», considerou a Federação Nacional dos Professores, num comunicado de dia 24, contestando a aplicação da mobilidade especial aos docentes incapacitados.
A aplicação da mobilidade especial e dos critérios de avaliação de desempenho aos docentes incapacitados foi classificada como «um enorme e inaceitável desrespeito pelos professores e pelas escolas».
Nas negociações mantidas com os sindicatos sobre esta matéria, o Ministério da Educação «manteve-se inflexível na intenção de remeter esses professores para a situação da mobilidade especial», de forma voluntária ou compulsivamente. A Fenprof considera «inaceitável» e «impensável» que, como alternativa, os trabalhadores possam optar por uma licença sem vencimento ou por requerer a aposentação à junta médica.
«Poupar dinheiro e baixar artificialmente as estatísticas do desemprego» são os dois objectivos da mobilidade, sendo este um exemplo do PRACE «no seu melhor», acusa a estrutura sindical. É para alcançar esses propósitos que trabalhadores do Estado são atirados «para uma situação de desemprego encapotado», enquanto desempregados sem experiência são chamados para os substituir.
Num outro comunicado aos trabalhadores, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública recorda um conjunto de direitos que foram retirados pelo Governo PS, nomeadamente, o suplemento remuneratório a pessoal dirigente, de chefia e técnicos de exames, inspecção, fiscalização e na instrução de processos de contra-ordenação, que foi suprimido em Novembro, além de os vencimentos estarem congelados desde o mês passado.
Modelo falido
Falido, é como a mesma FNSFP/CGTP-IN classifica o novo modelo orgânico, uma vez que os organismos que deviam substituir a DGV «não funcionam».
Sem que os sindicatos conhecessem os critérios de selecção, trabalhadores afectos a contra-ordenações foram colocados no regime de mobilidade especial. Para a federação, a situação em Castelo Branco é um escândalo que a levou a questionar a tutela.
Os trabalhadores que sejam colocados nesta situação «devem, de imediato, recorrer aos contenciosos dos sindicatos».
O comunicado também alerta para negócios imobiliários com os edifícios da DGV, para a «partilha dos saldos orçamentais», a «nomeação de novos dirigentes que se auto-aumentaram», o «caos no funcionamento dos serviços», o «atirar trabalhadores para a instabilidade», a retirada de direitos e o recurso ao outsourcing e à mão-de-obra barata.
Aliciamentos
Em vários serviços os trabalhadores estão a sofrer «aliciamentos», para aceitarem a mobilidade especial, revelou a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública. A este propósito, exigia, dia 1, ao secretário de Estado da Administração Pública que reponha a verdade sobre a concessão de licenças extraordinárias.
A FCSAP recorda que «o pedido de colocação em mobilidade especial voluntária não determina automaticamente a concessão de licença extraordinária», uma vez que esta «depende de parecer favorável do dirigente máximo de serviço e de despacho final dos membros do Governo responsáveis pelas Finanças e pela Administração Pública». Além disso, «a decisão é tomada em função da carreira, categoria, da idade e de outros factores que ainda não estão definidos», alerta a Frente Comum.
Professores descartáveis
Com a aplicação do regime de mobilidade especial, os «docentes são tratados como material descartável», considerou a Federação Nacional dos Professores, num comunicado de dia 24, contestando a aplicação da mobilidade especial aos docentes incapacitados.
A aplicação da mobilidade especial e dos critérios de avaliação de desempenho aos docentes incapacitados foi classificada como «um enorme e inaceitável desrespeito pelos professores e pelas escolas».
Nas negociações mantidas com os sindicatos sobre esta matéria, o Ministério da Educação «manteve-se inflexível na intenção de remeter esses professores para a situação da mobilidade especial», de forma voluntária ou compulsivamente. A Fenprof considera «inaceitável» e «impensável» que, como alternativa, os trabalhadores possam optar por uma licença sem vencimento ou por requerer a aposentação à junta médica.
