Por trabalho estável com direitos
Ao longo de um mês, a organização de juventude da CGTP-IN apontou exemplos flagrantes de abuso do trabalho precário e apelou à acção colectiva e organizada contra esta chaga social, que atinge mais de um milhão de portugueses e marca dolorosamente o início da vida activa.
A recolha de postais continua até à manifestação nacional de 28 de Março
Por todo o País, foram angariados apoios às reivindicações do movimento sindical unitário, que exige trabalho estável com direitos. O resultado da «Estafeta contra a Precariedade», iniciada a 16 de Janeiro, vai ser apresentado no 11.º Congresso da CGTP-IN, amanhã, logo após a abertura. Mas o trabalho de informação, esclarecimento e recolha de assinaturas prossegue, numa nova «etapa», que culminará na manifestação nacional de jovens trabalhadores, a 28 de Março, em Lisboa - como salientaram Valter Lóios e Célia Lopes, da direcção da Interjovem.
Ao congresso da central vão ser apresentados os resultados de um mês de contactos com trabalhadores, junto a empresas e serviços com elevados níveis de emprego precário, bem como de recolha, análise e divulgação pública de informação sindical. Em milhares de postais, foram recolhidas assinaturas de apoio às reivindicações da confederação para que, em especial, seja respeitado o princípio de que um trabalhador ou uma trabalhadora que exerce funções permanentes deve ter um vínculo laboral efectivo.
Cabendo à Interjovem «um papel especial na direcção e dinamização do trabalho junto dos jovens», esta campanha foi assumida por todo o movimento sindical unitário, uma vez que a precariedade de emprego, afectando com particular gravidade as gerações mais novas, acaba por atingir todos os trabalhadores - explicou Valter Lóios.
De acordo com o folheto distribuído durante a estafeta, em Portugal 895 500 trabalhadores assalariados têm vínculos precários - e nestes não estão incluídos os falsos «recibos verdes». Entre os jovens trabalhadores, com idades entre 15 e 34 anos, a precariedade atinge 35,5 por cento (quase o dobro da média global nacional).
A CGTP-IN e a Interjovem salientam que a precariedade «tem consequências negativas em termos das condições de vida, devido à instabilidade no emprego e nas remunerações, à associação com períodos de desemprego e de inactividade, à obtenção de crédito, às discriminações no acesso à educação e formação», além de dificultar o acesso à Segurança Social e a receber as prestações associadas aos rendimentos.
Alguns exemplos
Nos diferentes distritos e regiões autónomas, as acções realizadas no âmbito da «Estafeta contra a Precariedade» permitiram divulgar caracterizações mais gerais e evidenciar alguns casos concretos - ressalvando os efeitos do trabalho clandestino e dos «recibos verdes», não detectados pelas estatísticas.
No distrito de Lisboa, por exemplo, de 269 mil trabalhadores por conta de outrem que têm vínculos precários, 61 por cento têm menos de 35 anos; nessa situação estão 60 por cento dos assalariados com idades até 25 anos. O alerta foi dado durante uma acção, a 25 de Janeiro, junto ao edifício da Vodafone, no Parque das Nações, salientando a USL/CGTP-IN nesta empresa há «mais de 300 trabalhadores» em situações de precariedade e que o sector das telecomunicações é «especialmente afectado».
Já a União de Sindicatos do Porto apontou os níveis de precariedade nos centros comerciais e na restauração (neste último sector, detectou 1300 trabalhadores «em situação de trabalho ilegal e clandestino»), nos correios e nas comunicações, na construção civil, na metalurgia (empresas como a Manitowoc, em Gondomar, a Fico-Cables, na Maia, e a Sonafi, em São Mamede), nas indústrias eléctricas (a Qimonda, em Vila do Conde) e em várias instituições de Saúde (com destaque para a sub-região do Porto, o Centro Hospitalar de Gaia/Espinho e o Hospital de S. João, que somam mais de um milhar de enfermeiros precários).
A situação na Saúde esteve em foco também nos distritos de Portalegre e Faro. Este foi apontado como «capital» da precariedade. A União dos Sindicatos do Algarve estima que mais de 50 por cento dos trabalhadores estejam em situação precária, o que coloca a região no primeiro lugar, a nível nacional e da UE.
O balanço social da empresa revela que está em situação precária 70 por cento do pessoal do centro comercial 8.ª Avenida, em S. João da Madeira. Foram ainda referidas a Faurecia e a Trecar, bem como os enfermeiros dos centros de saúde do distrito de Aveiro.
A Delphi, a Toyota e a Câmara Municipal foram os casos destacados na Guarda. Em Santarém, foi apontada a Mitsubishi. Em Beja, as situações mais preocupantes são a PT, os supermercados e as minas. As grandes superfícies comerciais, o sector têxtil, e as indústrias eléctricas (como a Delphi, no Complexo Grundig), salientaram-se no distrito de Braga, onde a estafeta teve início. Anteontem, em Setúbal, uma conferência de imprensa teve lugar junto à portaria da Lisnave, chamando a atenção para o crescimento do trabalho precário, sem direitos e mal pago, que alastra no estaleiro.
Apoiado!
«Eu apoio as reivindicações da CGTP-IN de combate à precariedade de emprego», diz o postal da Interjovem, que tem sido um dos materiais principais desta iniciativa e que, no Dia da Juventude, será levado em manifestação à residência oficial do primeiro-ministro.
«Houve uma receptividade muito boa», comentou Valter Lóios, a propósito. «Praticamente todos os trabalhadores que contactámos assinaram» demonstrando que «há disponibilidade para lutar e dar uma contribuição para mudar esta situação», adiantou o dirigente.
Por exemplo, no dia 1 de Fevereiro, no distrito de Castelo Branco, foram recolhidos mil postais, num percurso que envolveu o Serra Shopping e a Frulact (Covilhã), a Delphi, o call-center da PT. A União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo, por seu turno, tinha recolhido na semana passada mais de 500 nomes.
As reivindicações são meia-dúzia:
•passagem a efectivos de todos os trabalhadores que exerçam funções de carácter permanente;
•revogação da norma legal sobre a contratação a prazo de trabalhadores à procura do primeiro emprego e dos desempregados de longa duração;
•combate ao trabalho não declarado e ao trabalho ilegal;
•regularização da situação dos trabalhadores com falsos contratos de prestação de serviços (os denominados recibos verdes), convertendo-os em vínculos efectivos;
•controlo e fiscalização do trabalho temporário;
•combate a práticas abusivas relativas a empregos a tempo parcial, que se traduzem em empregos, de facto, a tempo inteiro, com salários mais baixos.
Ao congresso da central vão ser apresentados os resultados de um mês de contactos com trabalhadores, junto a empresas e serviços com elevados níveis de emprego precário, bem como de recolha, análise e divulgação pública de informação sindical. Em milhares de postais, foram recolhidas assinaturas de apoio às reivindicações da confederação para que, em especial, seja respeitado o princípio de que um trabalhador ou uma trabalhadora que exerce funções permanentes deve ter um vínculo laboral efectivo.
Cabendo à Interjovem «um papel especial na direcção e dinamização do trabalho junto dos jovens», esta campanha foi assumida por todo o movimento sindical unitário, uma vez que a precariedade de emprego, afectando com particular gravidade as gerações mais novas, acaba por atingir todos os trabalhadores - explicou Valter Lóios.
De acordo com o folheto distribuído durante a estafeta, em Portugal 895 500 trabalhadores assalariados têm vínculos precários - e nestes não estão incluídos os falsos «recibos verdes». Entre os jovens trabalhadores, com idades entre 15 e 34 anos, a precariedade atinge 35,5 por cento (quase o dobro da média global nacional).
A CGTP-IN e a Interjovem salientam que a precariedade «tem consequências negativas em termos das condições de vida, devido à instabilidade no emprego e nas remunerações, à associação com períodos de desemprego e de inactividade, à obtenção de crédito, às discriminações no acesso à educação e formação», além de dificultar o acesso à Segurança Social e a receber as prestações associadas aos rendimentos.
Alguns exemplos
Nos diferentes distritos e regiões autónomas, as acções realizadas no âmbito da «Estafeta contra a Precariedade» permitiram divulgar caracterizações mais gerais e evidenciar alguns casos concretos - ressalvando os efeitos do trabalho clandestino e dos «recibos verdes», não detectados pelas estatísticas.
No distrito de Lisboa, por exemplo, de 269 mil trabalhadores por conta de outrem que têm vínculos precários, 61 por cento têm menos de 35 anos; nessa situação estão 60 por cento dos assalariados com idades até 25 anos. O alerta foi dado durante uma acção, a 25 de Janeiro, junto ao edifício da Vodafone, no Parque das Nações, salientando a USL/CGTP-IN nesta empresa há «mais de 300 trabalhadores» em situações de precariedade e que o sector das telecomunicações é «especialmente afectado».
Já a União de Sindicatos do Porto apontou os níveis de precariedade nos centros comerciais e na restauração (neste último sector, detectou 1300 trabalhadores «em situação de trabalho ilegal e clandestino»), nos correios e nas comunicações, na construção civil, na metalurgia (empresas como a Manitowoc, em Gondomar, a Fico-Cables, na Maia, e a Sonafi, em São Mamede), nas indústrias eléctricas (a Qimonda, em Vila do Conde) e em várias instituições de Saúde (com destaque para a sub-região do Porto, o Centro Hospitalar de Gaia/Espinho e o Hospital de S. João, que somam mais de um milhar de enfermeiros precários).
A situação na Saúde esteve em foco também nos distritos de Portalegre e Faro. Este foi apontado como «capital» da precariedade. A União dos Sindicatos do Algarve estima que mais de 50 por cento dos trabalhadores estejam em situação precária, o que coloca a região no primeiro lugar, a nível nacional e da UE.
O balanço social da empresa revela que está em situação precária 70 por cento do pessoal do centro comercial 8.ª Avenida, em S. João da Madeira. Foram ainda referidas a Faurecia e a Trecar, bem como os enfermeiros dos centros de saúde do distrito de Aveiro.
A Delphi, a Toyota e a Câmara Municipal foram os casos destacados na Guarda. Em Santarém, foi apontada a Mitsubishi. Em Beja, as situações mais preocupantes são a PT, os supermercados e as minas. As grandes superfícies comerciais, o sector têxtil, e as indústrias eléctricas (como a Delphi, no Complexo Grundig), salientaram-se no distrito de Braga, onde a estafeta teve início. Anteontem, em Setúbal, uma conferência de imprensa teve lugar junto à portaria da Lisnave, chamando a atenção para o crescimento do trabalho precário, sem direitos e mal pago, que alastra no estaleiro.
Apoiado!
«Eu apoio as reivindicações da CGTP-IN de combate à precariedade de emprego», diz o postal da Interjovem, que tem sido um dos materiais principais desta iniciativa e que, no Dia da Juventude, será levado em manifestação à residência oficial do primeiro-ministro.
«Houve uma receptividade muito boa», comentou Valter Lóios, a propósito. «Praticamente todos os trabalhadores que contactámos assinaram» demonstrando que «há disponibilidade para lutar e dar uma contribuição para mudar esta situação», adiantou o dirigente.
Por exemplo, no dia 1 de Fevereiro, no distrito de Castelo Branco, foram recolhidos mil postais, num percurso que envolveu o Serra Shopping e a Frulact (Covilhã), a Delphi, o call-center da PT. A União dos Sindicatos de Angra do Heroísmo, por seu turno, tinha recolhido na semana passada mais de 500 nomes.
As reivindicações são meia-dúzia:
•passagem a efectivos de todos os trabalhadores que exerçam funções de carácter permanente;
•revogação da norma legal sobre a contratação a prazo de trabalhadores à procura do primeiro emprego e dos desempregados de longa duração;
•combate ao trabalho não declarado e ao trabalho ilegal;
•regularização da situação dos trabalhadores com falsos contratos de prestação de serviços (os denominados recibos verdes), convertendo-os em vínculos efectivos;
•controlo e fiscalização do trabalho temporário;
•combate a práticas abusivas relativas a empregos a tempo parcial, que se traduzem em empregos, de facto, a tempo inteiro, com salários mais baixos.
