Um tratado contra os trabalhadores
Após 22 anos de participação de Portugal na integração capitalista europeia - que é a UE -, cresce o número de trabalhadores portugueses que ganham consciência quanto ao real significado e ao carácter marcadamente de classe desta «integração».
Se apelarmos à experiência de vida dos trabalhadores portugueses nos últimos 22 anos - isto é, à experiência individual e colectiva de cada um de nós - concluiremos que todas as (falsas) promessas e expectativas criadas e alimentadas em torno da CEE/UE se esfumaram, ao mesmo tempo que avançava e se consolidava a ofensiva contra direitos e conquistas sociais dos trabalhadores portugueses e o processo de restauração monopolista em Portugal.
Como o PCP alertou desde o primeiro momento, a adesão de Portugal à CEE teve como objectivo alicerçar a política de direita em Portugal e o ataque a importantes transformações e realizações económico-sociais alcançadas pelos trabalhadores portugueses com a Revolução de Abril, promovendo a sua destruição e reversão.
A cartilha do capital
A actual proposta de tratado reafirma e reforça as políticas e os instrumentos que escoram e promovem a política de direita realizada em Portugal, de que são exemplo: o mercado único liberalizado, com a sua livre circulação de bens, capitais e serviços, onde prima a concorrência capitalista, reafirmada até à exaustão; a União Económica e Monetária, com o seu o euro, o seu Banco Central Europeu e o seu Pacto de Estabilidade; ou a liberalização do comércio internacional.
A proposta de tratado reafirma e reforça - designadamente para a «zona euro» -, a definição e o controlo supranacionais da política monetária, orçamental e económica de Portugal (sempre em função dos interesses das grandes potências e dos grandes grupos financeiros e económicos), o papel do BCE e o objectivo da «estabilidade dos preços» (isto é, da contenção salarial) ou o Pacto de Estabilidade como instrumento de ataque ao sector público (privatizações) e aos serviços públicos (administração pública, saúde, educação, sistemas públicos de pensões e de prestações sociais).
O tratado consigna a integração no mercado único dos ditos "serviços de interesse geral", condicionando a sua prestação a normas quanto às ajudas estatais, aos concursos públicos ou às ditas «parcerias público-privadas», sendo dado poder discricionário ao Tribunal de Justiça Europeu quanto à sua definição. Ou seja, a liberalização e privatização dos serviços públicos.
A denominada «Carta dos Direitos Fundamentais» representa um retrocesso e uma visão minimalista dos direitos, nomeadamente dos direitos sociais - como o direito ao trabalho -, o que as próprias orientações da UE tratam de comprovar. Veja-se a dita «flexigurança» (e sua aplicação, versão PS), que significa mais uma passo para a liberalização dos despedimentos e dos horários de trabalho, para o aumento do tempo de trabalho e da idade de reforma, para o assestar pressão sobre os salários e o colocar em causa os direitos e a actividade sindical de classe, com vista a aumentar a exploração e os ganhos do capital.
A UE e a sua proposta de tratado surgem assim como um dos principais alicerces da política de classe realizada em Portugal: de concentração da riqueza e da promoção do poder dos monopólios; de exploração e de precariedade laboral, do desemprego, dos baixos salários e pensões, da pobreza de milhões de portugueses; de longa e premeditada degradação dos serviços públicos e do seu gradual controlo pelo capital privado; de desrespeito dos mais elementares direitos dos trabalhadores e das suas organizações representativas. Políticas que tiveram e têm profundas e negativas consequências para os trabalhadores e o País.
A história escreve-a os povos...
Ao invés do que os seus promotores e arautos anseiam, a proposta de tratado, se ratificada, não ultrapassará as profundas e insanáveis contradições da integração capitalista europeia, bem pelo contrário, exacerbá-las-á.
Seja a contradição entre os interesses e ambições dos grandes grupos económico-financeiros que a UE protagoniza, por um lado, e os interesses e necessidades dos trabalhadores, por outro.
Seja a contradição entre um processo de integração capitalista - necessariamente antidemocrático - que centraliza o poder em instituições supranacionais dominadas pelas grandes potências e o grande capital, por um lado, e a aspiração dos trabalhadores e dos povos à sua plena emancipação, que exige a assunção do seu presente e futuro através do respeito e exercício da soberania e independência nacionais, por outro.
E por muito que o tentem evitar - por exemplo, impedindo a realização de referendos - serão os trabalhadores e os povos, através da sua luta organizada, que darão a resposta final.
Se apelarmos à experiência de vida dos trabalhadores portugueses nos últimos 22 anos - isto é, à experiência individual e colectiva de cada um de nós - concluiremos que todas as (falsas) promessas e expectativas criadas e alimentadas em torno da CEE/UE se esfumaram, ao mesmo tempo que avançava e se consolidava a ofensiva contra direitos e conquistas sociais dos trabalhadores portugueses e o processo de restauração monopolista em Portugal.
Como o PCP alertou desde o primeiro momento, a adesão de Portugal à CEE teve como objectivo alicerçar a política de direita em Portugal e o ataque a importantes transformações e realizações económico-sociais alcançadas pelos trabalhadores portugueses com a Revolução de Abril, promovendo a sua destruição e reversão.
A cartilha do capital
A actual proposta de tratado reafirma e reforça as políticas e os instrumentos que escoram e promovem a política de direita realizada em Portugal, de que são exemplo: o mercado único liberalizado, com a sua livre circulação de bens, capitais e serviços, onde prima a concorrência capitalista, reafirmada até à exaustão; a União Económica e Monetária, com o seu o euro, o seu Banco Central Europeu e o seu Pacto de Estabilidade; ou a liberalização do comércio internacional.
A proposta de tratado reafirma e reforça - designadamente para a «zona euro» -, a definição e o controlo supranacionais da política monetária, orçamental e económica de Portugal (sempre em função dos interesses das grandes potências e dos grandes grupos financeiros e económicos), o papel do BCE e o objectivo da «estabilidade dos preços» (isto é, da contenção salarial) ou o Pacto de Estabilidade como instrumento de ataque ao sector público (privatizações) e aos serviços públicos (administração pública, saúde, educação, sistemas públicos de pensões e de prestações sociais).
O tratado consigna a integração no mercado único dos ditos "serviços de interesse geral", condicionando a sua prestação a normas quanto às ajudas estatais, aos concursos públicos ou às ditas «parcerias público-privadas», sendo dado poder discricionário ao Tribunal de Justiça Europeu quanto à sua definição. Ou seja, a liberalização e privatização dos serviços públicos.
A denominada «Carta dos Direitos Fundamentais» representa um retrocesso e uma visão minimalista dos direitos, nomeadamente dos direitos sociais - como o direito ao trabalho -, o que as próprias orientações da UE tratam de comprovar. Veja-se a dita «flexigurança» (e sua aplicação, versão PS), que significa mais uma passo para a liberalização dos despedimentos e dos horários de trabalho, para o aumento do tempo de trabalho e da idade de reforma, para o assestar pressão sobre os salários e o colocar em causa os direitos e a actividade sindical de classe, com vista a aumentar a exploração e os ganhos do capital.
A UE e a sua proposta de tratado surgem assim como um dos principais alicerces da política de classe realizada em Portugal: de concentração da riqueza e da promoção do poder dos monopólios; de exploração e de precariedade laboral, do desemprego, dos baixos salários e pensões, da pobreza de milhões de portugueses; de longa e premeditada degradação dos serviços públicos e do seu gradual controlo pelo capital privado; de desrespeito dos mais elementares direitos dos trabalhadores e das suas organizações representativas. Políticas que tiveram e têm profundas e negativas consequências para os trabalhadores e o País.
A história escreve-a os povos...
Ao invés do que os seus promotores e arautos anseiam, a proposta de tratado, se ratificada, não ultrapassará as profundas e insanáveis contradições da integração capitalista europeia, bem pelo contrário, exacerbá-las-á.
Seja a contradição entre os interesses e ambições dos grandes grupos económico-financeiros que a UE protagoniza, por um lado, e os interesses e necessidades dos trabalhadores, por outro.
Seja a contradição entre um processo de integração capitalista - necessariamente antidemocrático - que centraliza o poder em instituições supranacionais dominadas pelas grandes potências e o grande capital, por um lado, e a aspiração dos trabalhadores e dos povos à sua plena emancipação, que exige a assunção do seu presente e futuro através do respeito e exercício da soberania e independência nacionais, por outro.
E por muito que o tentem evitar - por exemplo, impedindo a realização de referendos - serão os trabalhadores e os povos, através da sua luta organizada, que darão a resposta final.
