Portugal perde soberania
O secretário-geral do PCP contestou a alegação de José Sócrates de que só a força das circunstâncias o terá impedido de honrar as promessas e compromissos. «Não! Não foram as circunstâncias! Foram as opções políticas conscientemente assumidas», sublinhou Jerónimo de Sousa no debate sobre a moção de censura ao Governo.
Na intervenção proferida em nome da sua bancada, o dirigente comunista lembrou que em muitas outras matérias - nos impostos, na repartição da riqueza, em relação ao desemprego, às injustiças, às desigualdades sociais e à pobreza, no Código do Trabalho - «o Governo não se limita a baixar as bandeiras eleitorais», antes «age e governa optando por se colocar do lado dos poderosos e dos privilegiados em desfavor da maioria dos portugueses».
Sobre o Tratado e a recusa de Sócrates em realizar o referendo – a questão central em debate – o dirigente do PCP começou por considerar «insustentável» a argumentação por aquele utilizada de que tal se deve a «que antes seria o tratado constitucional e agora é o Tratado de Lisboa, fugindo à comparação da matriz e conteúdo das duas criaturas».
«Mas se tinha tal entendimento porque manteve o tabu até à última?», questionou, inquirindo, por outro lado – se o tratado justifica «tantas loas e benzeduras» -, sobre as razões de tamanho «receio da consulta aos povos de cada país».
A resposta deu-a, ainda, Jerónimo de Sousa, não hesitando em considerar que «o receio está no conhecimento dos seus conteúdos», está no conhecimento da União Europeia que «está a ser construída e a quem serve», está no conhecimento do que se «perde em soberania neste Tratado».
Perder em toda a linha
Não tendo dúvidas em afirmar que com «este tratado perdemos soberania», Jerónimo trouxe à colação, exemplificando, «a nova arquitectura do poder na União», redistribuição do poder no processo de decisão que é feita, acusou, «em detrimento dos países como Portugal».
«É uma evidência que Portugal perde força e capacidade de defender os seus interesses, enquanto outros reforçam as suas posições e poder de decisão nas instituições supranacionais da União Europeia», salientou, lembrando que «Portugal perde em todos os níveis nas instituições: perde deputados no parlamento, perde influência no Conselho e na Comissão perde um comissário permanente», além de perder «peso no sistema de votação».
«Os Estados-membros, como Portugal, ficarão numa posição mais frágil, enquanto os seis "grandes", designadamente a Alemanha, a França, e o Reino Unido à cabeça, reforçam o seu poder», advertiu o líder comunista, para quem este reforço se traduzirá na «concretização de um Directório que, em grande medida, determinará a condução das políticas europeias».
Novas cedências
Mas, com o novo Tratado, para países como Portugal, as perdas não se ficam apenas pela redução da «capacidade de decisão e peso nas áreas nucleares de soberania anteriormente transferidas».
Há perdas novas, alertou Jerónimo de Sousa, chamando a atenção para «novas cedências de soberania nos mais diversos domínios e em relação aos quais se perde o direito de veto».
Referenciados, a este respeito, foram «domínios como os do controlo das fronteiras, da política de asilo, de imigração, da cooperação judicial, na regulação da EUROJUST e da EUROPOL, no estabelecimento de novos poderes de regulação nos transportes, na área dos direitos de propriedade intelectual, na energia e, entre muitos outros, da negociação e conclusão de acordos com países terceiros ou organizações internacionais no campo da política comercial».
O secretário-geral do PCP, ainda neste capítulo, aludiu a outras competências igualmente transferidas para o domínio exclusivo da União, como é o caso da Conservação dos Recursos Biológicos do Mar, fazendo notar que uma tal medida tem inevitáveis impactes num país que, como Portugal, possui a maior Zona Económica Exclusiva da União.
Na intervenção proferida em nome da sua bancada, o dirigente comunista lembrou que em muitas outras matérias - nos impostos, na repartição da riqueza, em relação ao desemprego, às injustiças, às desigualdades sociais e à pobreza, no Código do Trabalho - «o Governo não se limita a baixar as bandeiras eleitorais», antes «age e governa optando por se colocar do lado dos poderosos e dos privilegiados em desfavor da maioria dos portugueses».
Sobre o Tratado e a recusa de Sócrates em realizar o referendo – a questão central em debate – o dirigente do PCP começou por considerar «insustentável» a argumentação por aquele utilizada de que tal se deve a «que antes seria o tratado constitucional e agora é o Tratado de Lisboa, fugindo à comparação da matriz e conteúdo das duas criaturas».
«Mas se tinha tal entendimento porque manteve o tabu até à última?», questionou, inquirindo, por outro lado – se o tratado justifica «tantas loas e benzeduras» -, sobre as razões de tamanho «receio da consulta aos povos de cada país».
A resposta deu-a, ainda, Jerónimo de Sousa, não hesitando em considerar que «o receio está no conhecimento dos seus conteúdos», está no conhecimento da União Europeia que «está a ser construída e a quem serve», está no conhecimento do que se «perde em soberania neste Tratado».
Perder em toda a linha
Não tendo dúvidas em afirmar que com «este tratado perdemos soberania», Jerónimo trouxe à colação, exemplificando, «a nova arquitectura do poder na União», redistribuição do poder no processo de decisão que é feita, acusou, «em detrimento dos países como Portugal».
«É uma evidência que Portugal perde força e capacidade de defender os seus interesses, enquanto outros reforçam as suas posições e poder de decisão nas instituições supranacionais da União Europeia», salientou, lembrando que «Portugal perde em todos os níveis nas instituições: perde deputados no parlamento, perde influência no Conselho e na Comissão perde um comissário permanente», além de perder «peso no sistema de votação».
«Os Estados-membros, como Portugal, ficarão numa posição mais frágil, enquanto os seis "grandes", designadamente a Alemanha, a França, e o Reino Unido à cabeça, reforçam o seu poder», advertiu o líder comunista, para quem este reforço se traduzirá na «concretização de um Directório que, em grande medida, determinará a condução das políticas europeias».
Novas cedências
Mas, com o novo Tratado, para países como Portugal, as perdas não se ficam apenas pela redução da «capacidade de decisão e peso nas áreas nucleares de soberania anteriormente transferidas».
Há perdas novas, alertou Jerónimo de Sousa, chamando a atenção para «novas cedências de soberania nos mais diversos domínios e em relação aos quais se perde o direito de veto».
Referenciados, a este respeito, foram «domínios como os do controlo das fronteiras, da política de asilo, de imigração, da cooperação judicial, na regulação da EUROJUST e da EUROPOL, no estabelecimento de novos poderes de regulação nos transportes, na área dos direitos de propriedade intelectual, na energia e, entre muitos outros, da negociação e conclusão de acordos com países terceiros ou organizações internacionais no campo da política comercial».
O secretário-geral do PCP, ainda neste capítulo, aludiu a outras competências igualmente transferidas para o domínio exclusivo da União, como é o caso da Conservação dos Recursos Biológicos do Mar, fazendo notar que uma tal medida tem inevitáveis impactes num país que, como Portugal, possui a maior Zona Económica Exclusiva da União.
