O «factor de sustentabilidade» definido pelo Governo e anunciado no dia 10 é de 0,56 por cento. O atraso, que o Ministério do Trabalho justifica com a necessidade de analisar os dados do INE sobre a esperança média de vida, tinha sido condenado, na véspera, pela CGTP-IN. Na ocasião, a central acusou o executivo de José Sócrates e Vieira da Silva de, enquanto o valor não era determinando oficialmente, ter começado a aplicá-lo «nas instituições de Segurança Social, sendo o seu valor de 0,9944 por cento».
A redução no valor da pensão, recordou a central, vai afectar os futuros reformados «todos os meses, o resto da sua vida» e «independentemente da origem da pensão, ou seja, por velhice, por flexibilidade de idade de reforma ou antecipadamente, por via do desemprego de longa duração». A penalização é calculada a partir da relação entre a esperança média de vida aos 65 anos, em 2006 e no ano imediatamente anterior ao início da pensão.
A CGTP-IN, quando rejeitou a criação do «factor de sustentabilidade», apresentou «uma proposta global alternativa, para alargar o financiamento da Segurança Social, mas, o Governo rejeitou discuti-la, assim como o patronato». Ora, sendo o «factor» foi criado invocando o aumento da esperança de vida, a Intersindical Nacional considerou na altura, e reafirma agora, que «é imoral que se penalize exclusivamente os trabalhadores por tal facto, que constitui um avanço da civilização humana, em resultado da sua acção ao longo dos tempos, pela melhoria do seu bem-estar, qualidade de vida e de cuidados de saúde universais, de que os trabalhadores são grandes obreiros».
«A esperança de vida é um bem de todos, mas o patronato, por decisão do Governo, fica de fora da construção da solidariedade que é necessária para financiar a Segurança Social no futuro», acusa a central.
Para a CGTP-IN, «este “factor de sustentabilidade” tem de ser revogado, porque é muito grave para os trabalhadores», pelo que a central «não deixará de intervir com a sua acção para atingir tal objectivo e ver a sua proposta de financiamento da Segurança Social viabilizada».

Alterar o IAS

A alteração do «indexante de apoios sociais» é «imprescindível para evitar o empobrecimento dos reformados», defendeu a CGTP-IN, no dia em que foi publicada a portaria que procedeu à actualização anual do valor daquele índice e à actualização anual das pensões (e de outras prestações da Segurança Social).
Na nota de imprensa que divulgou dia 3, a central lembra que, quando da discussão desta matéria, rejeitou a proposta do Governo sobre o IAS, por apenas prever «a manutenção do poder de compra das pensões mais baixas, não permitindo sequer a sua melhoria».
Para o cálculo do valor anual do IAS (base para a actualização das pensões), o Governo e a maioria que o suporta na AR determinaram que fossem levados em conta:
- a variação média, dos últimos 12 meses, do índice de preços no consumidor (IPC), sem habitação,
- e os valores de referência do crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto), se for superior a 2 por cento.
Como este valor de referência se situou apenas em 1,8 por cento, só foi considerada a taxa oficial de inflação e o IAS foi fixado em 407,41 euros. As pensões até 1,5 IAS (de montante é igual ou inferior a 611,12 euros) só foram actualizadas 2,4 por cento e todas as outras tiveram actualizações inferiores, «o que significa que muitos milhares de reformados irão ver o seu poder de compra diminuído» em 2008.
Criticando a «visão assistencialista» da Segurança Social, por parte do Governo - que penaliza com perda de poder de compra os trabalhadores que mais contribuíram para o sistema de Segurança Social e que, uma vez aposentados, têm pensões de valores superiores àquele - a Inter insiste na proposta que defendeu. Nesta, preconizava que, perante um crescimento do PIB inferior a 2 por cento, a actualização das pensões deveria ser compensada para além da taxa de inflação (até 1,5 IAS, mais 0,5 por cento sobre o IPC; entre 1,5 e 3 IAS, mais 0,25 por cento; as demais pensões, actualizadas pelo IPC do ano anterior).