Câmara do Porto violou a Lei da Greve

Elevada adesão na recolha do lixo

Porque as alterações aos seus horários de trabalho prejudicam gravemente a sua vida familiar, os trabalhadores da recolha de lixo da Câmara Municipal do Porto cumpriram uma greve, convocada pelo STAL/CGTP-IN, iniciada às zero horas de 31 de Dezembro e concluída às quatro horas do dia 2 de Janeiro.
Em comunicado, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local salienta a elevada adesão, em todos os turnos, e que na base do descontentamento está a introdução de turnos rotativos, de duas em duas semanas, passando os trabalhadores a ter apenas um domingo de folga por mês, sem qualquer compensação.
A Câmara do Porto justificou a medida alegando razões económicas, motivo que o STAL considera «estranho». Por um lado, o sindicato constata que não se investe, sequer, nas «mais simples reparações dos camiões, o que obriga a que parte da frota não seja utilizada», ou que hajam viaturas a circular em deficientes condições, comprometendo a segurança rodoviária. Mas, por outro lado, foram recentemente adquiridos, para a vereação e directores, «20 automóveis de topo de gama».
Além disso, «não há dinheiro para os trabalhadores mas já não faltou para contratar os serviços da SUMA/SERURB, para que, neste domingo, fosse feita uma super-limpeza», acrescenta o sindicato que, garante, «não deixará de usar todos os meios ao seu alcance, incluindo a via judicial para repor a legalidade».

Numa bandeja

«Numa bandeja», o ministro do Trabalho «ofereceu à Câmara do Porto 50 cantoneiros», para que, segundo a autarquia, fossem cumpridos os serviços mínimos. Estes trabalhadores apresentaram-se «com coletes reflectores que tapavam por completo a identificação da empresa», para dar a ideia que se tratava do cumprimento de serviços mínimos.
O STAL considera que, desta forma, a Câmara infringiu «gravemente» o artigo 596 do Código do Trabalho, onde se refere que «o empregador não pode, durante a greve, substituir os grevistas por pessoas que à data do aviso prévio não trabalhavam no respectivo estabelecimento ou serviço».
Segundo o sindicato, o mesmo ministro e o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local assumiram «integralmente» a pretensão unilateral do executivo camarário, decretando serviços mínimos que seriam serviços praticamente “máximos”, e cumpridos através da contratação da SERURB para substituir os trabalhadores em greve.


Mais artigos de: Trabalhadores

Ofensiva ardilosa e perigosa

A CGTP-IN considera «inaceitáveis» as propostas e recomendações da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais e avisa que têm que ser diferentes os projectos que o Governo venha a formalizar, na revisão do Código do Trabalho.

Salários pagos na <em>Moveaveiro</em>

Foi necessária uma concentração de protesto, dia 2, diante da Câmara de Aveiro, a exigir os salários de Dezembro, para que se tenham processado os pagamentos.

Integração na <em>Lisnave</em>

Os trabalhadores da Gestnave e da Erecta continuam a rejeitar o caminho do desemprego e exigem que seja cumprido o acordo assinado em 1997 pelo Estado e o Grupo José de Mello.

O fim da gestão escolar democrática

O primeiro-ministro anunciou, «na Assembleia da República, o fim da participação democrática nas escolas», acusou o Secretariado Nacional da Federação Nacional dos Professores num comunicado sobre as alterações introduzidas, «à margem de qualquer negociação», na forma de eleição do órgão de gestão das escolas....

Na <em>Ceres</em> só falta investimento

Em luta há ano e meio, em defesa dos postos de trabalho, desde que foi suspensa a laboração, os 200 trabalhadores da empresa de cerâmica Ceres, em Coimbra, solicitaram uma reunião urgente ao Ministério da Economia, através da União dos Sindicatos de Coimbra, para que se concretize a obtenção de uma linha de crédito...