PCP repudia paranóia securitária
O Parlamento aprovou, com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS/PP, a proposta de lei que permite a conservação por um ano de todos os dados de tráfego e localização das comunicações telefónicas e electrónicas. Para o PCP, que votou contra o diploma (o mesmo fizeram BE e «Os Verdes»), o seu conteúdo, tal como a directiva comunitária que está na sua génese, «são mais dois exemplos da paranóia securitária que anda à solta por essa Europa fora».
O secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira, justificou a bondade da iniciativa legislativa invocando a necessidade de garantir os «instrumentos necessários» à defesa da União Europeia como «espaço de liberdade e de segurança». Assegurou, por outro lado, que o único fim visado é a «investigação, detecção e repressão de crimes graves», adiantando que não será prolongada a «conservação do conteúdo das comunicações».
Outra é, porém, a leitura da bancada do PCP. Em nome da «investigação, detecção e repressão da criminalidade», o que é posto em causa são direitos na esfera da liberdade individual.
«Vale tudo. Invoca-se a palavra mágica, e vai-se a privacidade, vai-se a sensibilidade, vão-se as cautelas e vai-se a salvaguarda de direitos e valores essenciais», sublinhou o deputado comunista António Filipe, não escondendo a «indignada oposição» e o «repúdio» da sua bancada por uma medida que prevê que todos os dados relativos às comunicações dos cidadãos sejam guardados e postos à disposição das autoridades competentes.
«Fica tudo registado sobre quem envia e sobre quem recebe todo o tipo de mensagens: a fonte da comunicação, o destino da comunicação, a data, a hora e a duração da comunicação, o tipo de comunicação, o equipamento dos utilizadores, a localização dos equipamentos, os números de telefone e endereços dos utilizadores, os códigos de acesso à internet, os endereços do protocolo IP, enfim, tudo, menos, em princípio, o conteúdo das comunicações», esclareceu António Filipe, fazendo a ressalva: «em princípio, porque, no fim, não sei se alguém põe as mãos no fogo pela privacidade das comunicações».
Perante o número de entidades que têm acesso aos dados – além da PJ, PSP, GNR, Judiciária Militar, SEF e Polícia Marítima, podem também aceder a Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, a Administração Tributária e a Segurança Social –, o deputado comunista disse não ficar tranquilo com a informação de que a transmissão de dados tem de passar por um juiz. É que não há despacho de juiz, enfatizou, «que esteja em condições de controlar um monstro com estes tentáculos».
O secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira, justificou a bondade da iniciativa legislativa invocando a necessidade de garantir os «instrumentos necessários» à defesa da União Europeia como «espaço de liberdade e de segurança». Assegurou, por outro lado, que o único fim visado é a «investigação, detecção e repressão de crimes graves», adiantando que não será prolongada a «conservação do conteúdo das comunicações».
Outra é, porém, a leitura da bancada do PCP. Em nome da «investigação, detecção e repressão da criminalidade», o que é posto em causa são direitos na esfera da liberdade individual.
«Vale tudo. Invoca-se a palavra mágica, e vai-se a privacidade, vai-se a sensibilidade, vão-se as cautelas e vai-se a salvaguarda de direitos e valores essenciais», sublinhou o deputado comunista António Filipe, não escondendo a «indignada oposição» e o «repúdio» da sua bancada por uma medida que prevê que todos os dados relativos às comunicações dos cidadãos sejam guardados e postos à disposição das autoridades competentes.
«Fica tudo registado sobre quem envia e sobre quem recebe todo o tipo de mensagens: a fonte da comunicação, o destino da comunicação, a data, a hora e a duração da comunicação, o tipo de comunicação, o equipamento dos utilizadores, a localização dos equipamentos, os números de telefone e endereços dos utilizadores, os códigos de acesso à internet, os endereços do protocolo IP, enfim, tudo, menos, em princípio, o conteúdo das comunicações», esclareceu António Filipe, fazendo a ressalva: «em princípio, porque, no fim, não sei se alguém põe as mãos no fogo pela privacidade das comunicações».
Perante o número de entidades que têm acesso aos dados – além da PJ, PSP, GNR, Judiciária Militar, SEF e Polícia Marítima, podem também aceder a Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território, a Administração Tributária e a Segurança Social –, o deputado comunista disse não ficar tranquilo com a informação de que a transmissão de dados tem de passar por um juiz. É que não há despacho de juiz, enfatizou, «que esteja em condições de controlar um monstro com estes tentáculos».
