A Assembleia da República tem agendada para amanhã, 11, a discussão do projecto de lei comunista que estabelece o regime jurídico das regiões de turismo. Este é um valioso contributo do PCP para o aperfeiçoamento do regime jurídico destes órgãos que emergiram há duas décadas por inspiração e iniciativa intermunicipal e...

O Parlamento aprovou, com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS/PP, a proposta de lei que permite a conservação por um ano de todos os dados de tráfego e localização das comunicações telefónicas e electrónicas. Para o PCP, que votou contra o diploma (o mesmo fizeram BE e «Os Verdes»), o seu conteúdo, tal como a directiva...

A maioria PS inviabilizou na passada sexta-feira uma proposta de inquérito parlamentar do BE ao acompanhamento do contrato de gestão do Hospital Amadora Sintra. Contas por fechar desde 2002, desrespeito por orientações da Inspecção-Geral da Saúde e situações de ilegalidade na contratação de funcionários foram algumas das...