Universalidade em causa
A política de saúde economicista põe em causa a universalidade do SNS e degrada a qualidade dos serviços prestados à população, colocando em causa o princípio constitucional da universalidade do direito à Saúde, acusa a CGTP-IN.
O acesso à Saúde está a ficar limitado a quem pode pagar
Há hospitais que fecham valências e avolumam-se os casos de médicos e outros profissionais que abandonam o Serviço Nacional de Saúde, alertou a Intersindical Nacional, numa nota divulgada à imprensa a 21 de Dezembro, na qual chamou a atenção, por um lado, para a degradação da qualidade dos serviços prestados à população, mas, por outro lado, também para a crescente falta de equidade na Saúde.
Com o objectivo de reduzir o défice orçamental, lembra a central, o Governo manteve praticamente inalterável o valor das transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde, entre 2005 e 2007 (período em que houve um crescimento de apenas de 0,6 por cento), e houve apenas uma pequena subida em 2008. Como consequência, entre 2005 e 2008, o valor das transferências, em termos reais, diminuiu 326 milhões de euros, devido à inflação.
Além disso, acrescenta-se na nota, a subordinação de toda a política de Saúde a preocupações fundamentalmente economicistas determinou que disparassem as dívidas do SNS e, em particular, dos hospitais EPE (entidades públicas empresariais). Afirma a CGTP-IN que, apenas num ano, entre 2005 e 2006, as dívidas registaram um aumento de 57 por cento, passando de 1.412,6 para 2.214,7 milhões de euros. Os prejuízos acumulados nos hospitais EPE já atingem 800 milhões de euros. Quanto ao recente anúncio do Governo, de que esses prejuízos caíram para 127,9 milhões de euros no 1º semestre de 2007, a central reafirma que eles continuam ainda muito elevados, contribuindo para o agravamento da situação económico-financeira e para degradação da qualidade dos serviços prestados.
Privatização crescente
O estrangulamento financeiro a que está a ser sujeito todo o Serviço Nacional de Saúde, para além de ter provocado o fecho de serviços importantes para a população, como sejam SAPs, serviços de urgência e maternidades, com o objectivo apenas de cortar despesas, está a reduzir as suas valências e tem consequências graves para os utentes.
Nas unidades de saúde, perante esta situação, muitos bons profissionais estão a abandonar prematuramente o serviço público, enveredando pela clínica privada, o que tem determinado o fecho de valências importantes em hospitais públicos, enquanto muitas encerram porque não são consideradas rentáveis. Ora, acusa a Inter, deixando essas valências de existir nos serviços públicos, os utentes são obrigados a recorrer aos privados, ficando o acesso limitado aos que têm dinheiro para tal. Ocorre, assim, uma crescente privatização da Saúde e uma falta de equidade nos serviços de Saúde, contrariando o que está garantido pela Constituição da República.
A mesma política tem provocado a diminuição da qualidade dos materiais utilizados, pois são adquiridos os mais baratos e são disponibilizados em quantidade insuficiente. Entre os múltiplos exemplos de tais situações, a CGTP-IN refere a mais recente, no Hospital de Castelo Branco (os doentes diabéticos foram obrigados a levar insulina para os tratamentos, para que os custos hospitalares sejam transferidos para os centros de Saúde).
Sobrecarregados com prejuízos e dívidas, os hospitais EPE estão-se a dedicar preferencialmente à prestação dos serviços mais rentáveis, que lhes possam dar maior retorno financeiro, e vão abandonando as actividades de retorno mais reduzido, apesar de serem importantes para a população, reduzindo também desta forma o acesso dos portugueses à saúde.
Ao mesmo tempo que alerta os trabalhadores e as populações para esta grave situação, a CGTP-IN reafirma a exigência do cumprimento da Constituição, que garante a todos os portugueses o direito à Saúde, independentemente das razões económicas.
Com o objectivo de reduzir o défice orçamental, lembra a central, o Governo manteve praticamente inalterável o valor das transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde, entre 2005 e 2007 (período em que houve um crescimento de apenas de 0,6 por cento), e houve apenas uma pequena subida em 2008. Como consequência, entre 2005 e 2008, o valor das transferências, em termos reais, diminuiu 326 milhões de euros, devido à inflação.
Além disso, acrescenta-se na nota, a subordinação de toda a política de Saúde a preocupações fundamentalmente economicistas determinou que disparassem as dívidas do SNS e, em particular, dos hospitais EPE (entidades públicas empresariais). Afirma a CGTP-IN que, apenas num ano, entre 2005 e 2006, as dívidas registaram um aumento de 57 por cento, passando de 1.412,6 para 2.214,7 milhões de euros. Os prejuízos acumulados nos hospitais EPE já atingem 800 milhões de euros. Quanto ao recente anúncio do Governo, de que esses prejuízos caíram para 127,9 milhões de euros no 1º semestre de 2007, a central reafirma que eles continuam ainda muito elevados, contribuindo para o agravamento da situação económico-financeira e para degradação da qualidade dos serviços prestados.
Privatização crescente
O estrangulamento financeiro a que está a ser sujeito todo o Serviço Nacional de Saúde, para além de ter provocado o fecho de serviços importantes para a população, como sejam SAPs, serviços de urgência e maternidades, com o objectivo apenas de cortar despesas, está a reduzir as suas valências e tem consequências graves para os utentes.
Nas unidades de saúde, perante esta situação, muitos bons profissionais estão a abandonar prematuramente o serviço público, enveredando pela clínica privada, o que tem determinado o fecho de valências importantes em hospitais públicos, enquanto muitas encerram porque não são consideradas rentáveis. Ora, acusa a Inter, deixando essas valências de existir nos serviços públicos, os utentes são obrigados a recorrer aos privados, ficando o acesso limitado aos que têm dinheiro para tal. Ocorre, assim, uma crescente privatização da Saúde e uma falta de equidade nos serviços de Saúde, contrariando o que está garantido pela Constituição da República.
A mesma política tem provocado a diminuição da qualidade dos materiais utilizados, pois são adquiridos os mais baratos e são disponibilizados em quantidade insuficiente. Entre os múltiplos exemplos de tais situações, a CGTP-IN refere a mais recente, no Hospital de Castelo Branco (os doentes diabéticos foram obrigados a levar insulina para os tratamentos, para que os custos hospitalares sejam transferidos para os centros de Saúde).
Sobrecarregados com prejuízos e dívidas, os hospitais EPE estão-se a dedicar preferencialmente à prestação dos serviços mais rentáveis, que lhes possam dar maior retorno financeiro, e vão abandonando as actividades de retorno mais reduzido, apesar de serem importantes para a população, reduzindo também desta forma o acesso dos portugueses à saúde.
Ao mesmo tempo que alerta os trabalhadores e as populações para esta grave situação, a CGTP-IN reafirma a exigência do cumprimento da Constituição, que garante a todos os portugueses o direito à Saúde, independentemente das razões económicas.
