Momentos decisivos
Sem receberem desde Outubro, os trabalhadores que se mantêm no quadro da Pereira da Costa entraram em greve a 26 de Dezembro, enquanto o acordo da administração com os despedidos ilegalmente e com o IAPMEI corre sério risco.
A administração mostra que não está interessada em manter a construtora
Embora com perspectivas mais animadoras do que há um ano, os trabalhadores da Pereira da Costa Construções não puderam ainda ter este período de festas em sossego. Os problemas que se prendem com a sobrevivência da construtora, sediada na Venda Nova, Amadora, e com a garantia da remuneração e demais direitos elementares continuam a afectar, quer aqueles que foram ilegalmente despedidos, no verão de 2006, quer os que a empresa manteve ao serviço. Estes primeiros dias de 2008 serão, para todos, decisivos.
Cerca de meia centena de trabalhadores do quadro da empresa, além de sofrerem com a situação de ilegalidade e instabilidade alimentada desde há mais de ano e meio pela administração de Luís Moreira, têm suportado meses de atraso no pagamento de remunerações. No dia 26 de Dezembro, estando em dívida os salários desde Outubro e subsídios de férias e de Natal (incluindo parte de 2006), entraram em greve por tempo indeterminado, a qual, até 31 de Dezembro, teve adesão de todo o pessoal, tanto dos sectores operários, como administrativos. João Serpa, presidente do Sindicato da Construção do Sul, adiantou ao Avante! que, enquanto alguns funcionários já avançaram para a suspensão dos contratos de trabalho, ao abrigo da lei dos salários em atraso, a maioria manifestou a disponibilidade para pedir formalmente a resolução dos contratos, com justa causa, a partir dos primeiros dias úteis do ano.
Nesta última semana, ninguém do conselho de administração compareceu nas instalações da Pereira da Costa, apesar da gravidade da situação. Mesmo o administrador Nuno Magalhães, que tinha assumido, perante os representantes dos trabalhadores e do IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, tutelado pelo Ministério da Economia), o compromisso de comparecer a 26 ou 27 de Dezembro, tem permanecido incontactável.
Esta ausência está a colocar em risco o acordo alcançado, no final de Outubro, para o pagamento dos créditos aos trabalhadores despedidos ilegalmente e para viabilização do «procedimento extrajudicial de conciliação», que a empresa propôs ao IAPMEI, e cujos prazos têm sido sucessivamente desrespeitados pela administração. João Serpa revelou que o Instituto se prepara para dar por extinto o PEC e retomar o processo de insolvência, caso Nuno Magalhães e a administração não apresentassem, nestes dias, a assinatura de Luís Moreira no contrato que formaliza o acordo de há dois meses, bem como o cheque, então previsto, de um milhão de euros, para pagamento de parte dos créditos aos trabalhadores.
A aguardar o desfecho do acordo no âmbito do «procedimento extrajudicial de conciliação» estava, igualmente, o julgamento da insolvência, por iniciativa dos trabalhadores. Na primeira audiência, a 29 de Novembro, a juíza, depois de esclarecer que ali não estava a ser tratado qualquer acordo extrajudicial, mas sim um pedido concreto de insolvência da empresa, para recuperação de créditos, aceitou suspender o processo. Tanto mais que, nessa altura, foi exibido um documento de um banco brasileiro, comprovando que tinha sido concedido um empréstimo de três milhões de euros à Pereira da Costa. Mas, perante a demora na concretização de outra solução, está já marcada nova audiência, para 28 de Janeiro.
Na actual situação, mantém-se a acusação que desde o início deste caso o sindicato levantou: a administração da Pereira da Costa Construções, que adquiriu em leilão a falida MB Pereira da Costa, mostra que não tem interesse em manter a funcionar uma empresa de construção civil e obras públicas, e poderá estar a servir apenas algum grupo financeiro, na mira da especulação imobiliária.
Cerca de meia centena de trabalhadores do quadro da empresa, além de sofrerem com a situação de ilegalidade e instabilidade alimentada desde há mais de ano e meio pela administração de Luís Moreira, têm suportado meses de atraso no pagamento de remunerações. No dia 26 de Dezembro, estando em dívida os salários desde Outubro e subsídios de férias e de Natal (incluindo parte de 2006), entraram em greve por tempo indeterminado, a qual, até 31 de Dezembro, teve adesão de todo o pessoal, tanto dos sectores operários, como administrativos. João Serpa, presidente do Sindicato da Construção do Sul, adiantou ao Avante! que, enquanto alguns funcionários já avançaram para a suspensão dos contratos de trabalho, ao abrigo da lei dos salários em atraso, a maioria manifestou a disponibilidade para pedir formalmente a resolução dos contratos, com justa causa, a partir dos primeiros dias úteis do ano.
Nesta última semana, ninguém do conselho de administração compareceu nas instalações da Pereira da Costa, apesar da gravidade da situação. Mesmo o administrador Nuno Magalhães, que tinha assumido, perante os representantes dos trabalhadores e do IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, tutelado pelo Ministério da Economia), o compromisso de comparecer a 26 ou 27 de Dezembro, tem permanecido incontactável.
Esta ausência está a colocar em risco o acordo alcançado, no final de Outubro, para o pagamento dos créditos aos trabalhadores despedidos ilegalmente e para viabilização do «procedimento extrajudicial de conciliação», que a empresa propôs ao IAPMEI, e cujos prazos têm sido sucessivamente desrespeitados pela administração. João Serpa revelou que o Instituto se prepara para dar por extinto o PEC e retomar o processo de insolvência, caso Nuno Magalhães e a administração não apresentassem, nestes dias, a assinatura de Luís Moreira no contrato que formaliza o acordo de há dois meses, bem como o cheque, então previsto, de um milhão de euros, para pagamento de parte dos créditos aos trabalhadores.
A aguardar o desfecho do acordo no âmbito do «procedimento extrajudicial de conciliação» estava, igualmente, o julgamento da insolvência, por iniciativa dos trabalhadores. Na primeira audiência, a 29 de Novembro, a juíza, depois de esclarecer que ali não estava a ser tratado qualquer acordo extrajudicial, mas sim um pedido concreto de insolvência da empresa, para recuperação de créditos, aceitou suspender o processo. Tanto mais que, nessa altura, foi exibido um documento de um banco brasileiro, comprovando que tinha sido concedido um empréstimo de três milhões de euros à Pereira da Costa. Mas, perante a demora na concretização de outra solução, está já marcada nova audiência, para 28 de Janeiro.
Na actual situação, mantém-se a acusação que desde o início deste caso o sindicato levantou: a administração da Pereira da Costa Construções, que adquiriu em leilão a falida MB Pereira da Costa, mostra que não tem interesse em manter a funcionar uma empresa de construção civil e obras públicas, e poderá estar a servir apenas algum grupo financeiro, na mira da especulação imobiliária.
