Destruição dos serviços públicos
A Câmara de Vendas Novas não está de acordo com a nova Proposta de Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água, de Saneamento de Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Urbanos, disponibilizada pelo Conselho Consultivo do Instituto Regulador das Águas e Resíduos, actualmente em fase de apreciação pela Associação Nacional de Municípios.
Neste sentido, com a abstenção do PS e do PSD, a maioria CDU na autarquia aprovou uma tomada de posição alertando para o facto de este novo conjunto de normas, a serem aprovadas, «representam mais um significativo atropelo à autonomia do poder local democrático» e «prossegue o indisfarçável objectivo de assegurar as receitas ambicionadas pelos sistemas multimunicipais em que a Empresa Águas de Portugal – EP tem preponderância dominante e a sustentabilidade dos sistemas ou melhoria dos serviços prestados».
A autarquia comunista exige ainda do Governo um amplo debate nacional com todas as autarquias sobre esta matéria, «sob pena de ser aprovado um diploma contrário à autonomia do poder local democrático e que, seguramente, constituirá mais um passo na política de destruição dos serviços públicos essenciais como são a água, saneamento e resíduos, traduzindo-se de imediato numa subida generalizada de preços a suportar pela população».
Neste sentido, com a abstenção do PS e do PSD, a maioria CDU na autarquia aprovou uma tomada de posição alertando para o facto de este novo conjunto de normas, a serem aprovadas, «representam mais um significativo atropelo à autonomia do poder local democrático» e «prossegue o indisfarçável objectivo de assegurar as receitas ambicionadas pelos sistemas multimunicipais em que a Empresa Águas de Portugal – EP tem preponderância dominante e a sustentabilidade dos sistemas ou melhoria dos serviços prestados».
A autarquia comunista exige ainda do Governo um amplo debate nacional com todas as autarquias sobre esta matéria, «sob pena de ser aprovado um diploma contrário à autonomia do poder local democrático e que, seguramente, constituirá mais um passo na política de destruição dos serviços públicos essenciais como são a água, saneamento e resíduos, traduzindo-se de imediato numa subida generalizada de preços a suportar pela população».