Vinte e quatro horas depois da apresentação pública do impropriamente chamado Livro Branco das Relações Laborais (pois o seu conteúdo é nigérrimo para os direitos dos trabalhadores, tão negro quanto as almas de alguns bem conhecidos senhores), o «Expresso da Meia-Noite» consagrou-lhe a sua emissão. O «Expresso da Meia-Noite» é, como se saberá, um programa da SIC Notícias que faz a indirecta promoção publicitária do semanário «Expresso», sendo que tanto o canal televisivo como o jornal têm um patrão comum, o dr. Balsemão. O programa teve desta vez alguns aspectos especialmente curiosos, se não significativos. Um deles, sem dúvida relevante, foi a total ausência de entre as personalidades convidadas de qualquer representante dos trabalhadores, como se o tema a abordar não tivesse nada a ver com o passado, presente e futuro de quem em Portugal trabalha por conta alheia. Ficou assim o estúdio antecipadamente liberto de objecções, desmentidos e outros embaraços, providência muito adequada a que se sentissem bem duas das quatro visitas, o presidente e o relator do Livro supostamente Branco que iria ser o tema da conversa garantidamente amena. Os outros dois convidados foram um ex-secretário de Estado do Trabalho e uma senhora jornalista presumivelmente especializada nas matérias a abordar, ambos acima de qualquer suspeita de serem simpatizantes dos que se obstinam em pretender que os trabalhadores, todos eles, têm direito a um percurso profissional sem quotidianas dúvidas quanto à segurança do seu posto de trabalho e com remuneração que permita uma existência ainda que modesta. Não foi decerto por acaso que logo no início da conversa o sujeito que presidiu à comissão produtora do Livro advertiu que até agora as linhas mestras da legislação laboral têm sido dominadas por «perspectivas ideológicas» e afastadas do «plano da realidade». Pois claro, é o que qualquer presidente de uma comissão destas deve pensar: isto de pretender que os trabalhadores devem ter uma existência minimamente tranquila e uma remuneração decente é pura «ideologia» obsoleta, e a realidade, isto é, os interesses do patronato, impõe que não saibam nunca se terão emprego na semana ou mesmo no dia seguintes.

O «foco infeccioso»

Estava assim definido o tom que a conversa haveria de ter, e os participantes não desiludiram. Porque o projecto consubstanciado no Livro reforça a incerteza dos trabalhadores quanto ao tipo de trabalho que lhes pode ser exigido e mesmo quanto à localidade onde serão colocados, a eufemística «mobilidade funcional e geográfica», a senhora jornalista avançou com uma observação retintamente feminina, a de que a actual lei é «espartilhante». Por seu lado, porém, o ex-secretário de Estado foi másculo e audacioso: segundo ele, a legislação laboral está contaminada por um «foco infeccioso» que seria a Constituição da República. A tácita recomendação do recurso a um forte antibiótico estava à vista, mas o doutor, aparentemente espantado com o seu próprio atrevimento, quis recuar e alegou que não dissera o que havia dito. Lá mais para diante e comentando eventuais oposições à precariedade laboral, lembrou que a «vida é precária, tudo é precário». Dera-lhe então para a filosofia. Ou para o humor negro, a condizer aliás com o tom geral do projecto. Ainda no plano do humor, certamente por entender que todo o assunto era divertidíssimo, e quando se falava do proposto despedimento por inadaptação, isto é, do despedimento de facto livre porque sempre será fácil ao patronato «construir» a inadaptação de qualquer trabalhador de quem queira desembaraçar-se, voltou a senhora jornalista a dar um ar da sua garrida graça: opinou ela que «isso até poderia acabar com os contratos a prazo». Pois. Por sinal, o excelente comentário até veio confirmar como a tal «inadaptação» é geralmente entendida, até por um especialista daquele calibre, como um modo fácil, expedido e irrepreensivelmente «legal» de transferir trabalhadores para o desemprego. Fugiu-lhe o humor para a verdade, se é que produziu a frase com espírito humorístico, mas foi útil para a iluminação do entendimento dos quatro ali reunidos em bando. Entendimento nada «ideológico», ora essa, a sobreexploração do trabalho não tem nada de «ideológico», é apenas a implementação de uma «realidade» desejada pela minoria dominante. Uma «realidade» inaceitável. Que poderá ser um eficaz estímulo, mais um, para as muitas lutas necessárias.