«O trabalho liberta!»
Encimando o portão principal de acesso ao campo da morte de Auschwitz os nazis colocaram o dístico monstruoso «O trabalho liberta!». Muitos o leram, deixaram-se enganar, sofreram cruelmente e foram assassinados. Poucos voltaram a cruzar aquele portão, de regresso à liberdade. Este caso extremo de insensibilidade e cinismo não pode, evidentemente, ser transposto mecanicamente para outras áreas, noutros tempos e noutros contextos em que se impõe avaliar o trabalho como força de transformação social. No entanto, no mundo que nos rodeia, há sinais alarmantes de regresso ao passado. Como, por exemplo, o discurso despudorado. A mentira pública que se diz repetidamente, olhos nos olhos.
O Tratado de Lisboa é um desses sinais. Por todo ele perpassa o desejo de criar o vazio do poder para depois o reocupar, de derrubar valores, direitos e conquistas, de aumentar lucros e expandir poderes, mesmo que à custa de mergulhar o mundo num completo caos. Depois se verá, o que for que vier. Para essa gente, a prioridade vai no sentido da desmontagem do Estado Social e do apagamento dos vestígios do seu tremendo crime.
O discurso da Igreja
Em todo este trama que envolve e faz perigar os direitos do homem e os valores fundamentais da História, as posições assumidas pela igreja católica falam por si.
Vale a pena tentar-se uma breve resenha do que mais importante se passou, nos últimos quatro ou cinco anos, relativamente ao projecto da Constituição Europeia.
Recorde-se, assim, que o grande mentor da ideia de um estatuto central único para os países da UE, foi o seu presidente, o senhor Giscard d'Éstaing, vulto destacado do Opus Dei. O projecto surgiu na esteira de outros tratados europeus que, desde 1957, regeram as relações entre os povos da UE na base da afirmação das soberanias nacionais. Mas a proposta de Giscard d'Éstaing era centralizadora e favorecia as formações mais ricas em relação às mais pobres. Punha em risco a autonomia constitucional de cada Estado europeu. Por isso o novo estatuto, sujeito a referendo, foi chumbado no exame comunitário. Surgiu depois, como saída alternativa, o Tratado de Lisboa. Curiosamente, a sua apresentação gerou um consenso negativo: todas as correntes de opinião convergiram no sentido de o considerarem um decalque, mais ou menos disfarçado, da primitiva proposta de Convenção Europeia. Conscientes desta fragilidade, os autores do Tratado de Lisboa estabeleceram que o referendo seria facultativo ou ditado pela maioria qualificada dos deputados de cada país. O prato estava devidamente cozinhado e pronto a servir. A vontade popular seria excluída do grande debate.
Logo que o documento de Giscard d'Éstaing foi apresentado, a COMECE (Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia) apressou-se a felicitar Giscard,o bom católico. Os bispos passaram ao lado de qualquer crítica social e apenas propuseram uma alteração ao texto do preâmbulo. Na Convenção deveria falar-se em Deus, no Cristianismo e na herança religiosa da Europa. Embora de forma atenuada, o pedido foi atendido e incluído no texto do Tratado de Lisboa.
Paralelamente a esta surda conspiração, a Igreja Católica lançou então uma cortina de fumo de contornos ideológicos que consistia, em síntese, na exploração da ideia de que «o trabalho liberta». A nota pastoral tinha a chancela da Conferência Episcopal Portuguesa mas traduzia as actuais orientações do Vaticano, muito para além dos interesses puramente nacionais. Tratava-se de fazer avançar o Código do Trabalho à luz da Ética cristã. Regista-se a declaração do cardeal patriarca que declarou nessa altura : «O empresário hoje não pode ser o patrão, é o gestor que corporiza uma comunidade de pessoas...». Essa delirante visão da realidade foi abundantemente desmentida pelos factos mas terá alcançado um dos seus objectivos: pôr a Igreja a servir de capa a um código laboral que promovia a miséria e o desemprego.
Repete-se agora, com o Tratado de Lisboa, o que aconteceu então, quando estava em causa o Código do trabalho. O povo e os trabalhadores são amordaçados pelo Poder que se espalda na Igreja.
Em conclusão, registe-se também o pensamento do então (Janeiro de 2003) cardeal Ratzinger, presidente da Congregação para a Doutrina da Fé (ex-Santo Ofício):
«A Sociedade Civil... não pode ignorar os graves perigos para os quais certas tendências culturais tentam orientar as legislações e, por conseguinte, os comportamentos das futuras gerações... Os católicos podem escolher a sua militância para exercerem – sobretudo através da representação parlamentar o seu direito-dever na construção da vida civil do seu país».
Foi o que aconteceu com o Código do Trabalho e o que se tenta agora que volte a acontecer na aprovação elitista do Tratado de Lisboa.
Esta envenenada Constituição europeia não pode passar!...
O Tratado de Lisboa é um desses sinais. Por todo ele perpassa o desejo de criar o vazio do poder para depois o reocupar, de derrubar valores, direitos e conquistas, de aumentar lucros e expandir poderes, mesmo que à custa de mergulhar o mundo num completo caos. Depois se verá, o que for que vier. Para essa gente, a prioridade vai no sentido da desmontagem do Estado Social e do apagamento dos vestígios do seu tremendo crime.
O discurso da Igreja
Em todo este trama que envolve e faz perigar os direitos do homem e os valores fundamentais da História, as posições assumidas pela igreja católica falam por si.
Vale a pena tentar-se uma breve resenha do que mais importante se passou, nos últimos quatro ou cinco anos, relativamente ao projecto da Constituição Europeia.
Recorde-se, assim, que o grande mentor da ideia de um estatuto central único para os países da UE, foi o seu presidente, o senhor Giscard d'Éstaing, vulto destacado do Opus Dei. O projecto surgiu na esteira de outros tratados europeus que, desde 1957, regeram as relações entre os povos da UE na base da afirmação das soberanias nacionais. Mas a proposta de Giscard d'Éstaing era centralizadora e favorecia as formações mais ricas em relação às mais pobres. Punha em risco a autonomia constitucional de cada Estado europeu. Por isso o novo estatuto, sujeito a referendo, foi chumbado no exame comunitário. Surgiu depois, como saída alternativa, o Tratado de Lisboa. Curiosamente, a sua apresentação gerou um consenso negativo: todas as correntes de opinião convergiram no sentido de o considerarem um decalque, mais ou menos disfarçado, da primitiva proposta de Convenção Europeia. Conscientes desta fragilidade, os autores do Tratado de Lisboa estabeleceram que o referendo seria facultativo ou ditado pela maioria qualificada dos deputados de cada país. O prato estava devidamente cozinhado e pronto a servir. A vontade popular seria excluída do grande debate.
Logo que o documento de Giscard d'Éstaing foi apresentado, a COMECE (Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia) apressou-se a felicitar Giscard,o bom católico. Os bispos passaram ao lado de qualquer crítica social e apenas propuseram uma alteração ao texto do preâmbulo. Na Convenção deveria falar-se em Deus, no Cristianismo e na herança religiosa da Europa. Embora de forma atenuada, o pedido foi atendido e incluído no texto do Tratado de Lisboa.
Paralelamente a esta surda conspiração, a Igreja Católica lançou então uma cortina de fumo de contornos ideológicos que consistia, em síntese, na exploração da ideia de que «o trabalho liberta». A nota pastoral tinha a chancela da Conferência Episcopal Portuguesa mas traduzia as actuais orientações do Vaticano, muito para além dos interesses puramente nacionais. Tratava-se de fazer avançar o Código do Trabalho à luz da Ética cristã. Regista-se a declaração do cardeal patriarca que declarou nessa altura : «O empresário hoje não pode ser o patrão, é o gestor que corporiza uma comunidade de pessoas...». Essa delirante visão da realidade foi abundantemente desmentida pelos factos mas terá alcançado um dos seus objectivos: pôr a Igreja a servir de capa a um código laboral que promovia a miséria e o desemprego.
Repete-se agora, com o Tratado de Lisboa, o que aconteceu então, quando estava em causa o Código do trabalho. O povo e os trabalhadores são amordaçados pelo Poder que se espalda na Igreja.
Em conclusão, registe-se também o pensamento do então (Janeiro de 2003) cardeal Ratzinger, presidente da Congregação para a Doutrina da Fé (ex-Santo Ofício):
«A Sociedade Civil... não pode ignorar os graves perigos para os quais certas tendências culturais tentam orientar as legislações e, por conseguinte, os comportamentos das futuras gerações... Os católicos podem escolher a sua militância para exercerem – sobretudo através da representação parlamentar o seu direito-dever na construção da vida civil do seu país».
Foi o que aconteceu com o Código do Trabalho e o que se tenta agora que volte a acontecer na aprovação elitista do Tratado de Lisboa.
Esta envenenada Constituição europeia não pode passar!...
