O negócio da contrição

O capital financeiro aplaudiu a «reforma» da Segurança Social, que vai reduzir o valor das pensões, e agora, numa espécie de «acto de contrição», um banco quer fazer negócio com a falsa promessa de «pensão completa».

Num PPR, só a contribuição é garantida

A denúncia foi feita na semana passada, pela CGTP-IN, que reagiu à campanha publicitária lançada pelo Banco Espírito Santo, o qual tem insistido em perguntar aos seus clientes se se sentem preparados para «viver na reforma com muito menos do que tem hoje». Depois de explicar as alterações introduzidas com o DL 187/2007, o banco propõe um «plano poupança reforma», para que cada um assegure assim «a sua reforma em pleno».
A CGTP-IN, na nota divulgada sexta-feira, começa por apontar «a hipocrisia da situação, dado que o Governo do PS levou por diante uma reforma das pensões, introduzindo um factor de sustentabilidade, que irá reduzir as pensões no futuro e que entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008». Um acordo sobre tal «reforma», teve, na Concertação Social, o «apoio total do patronato, que o assinou», e mereceu igualmente «o aplauso do sector financeiro, que ,com as medidas inscritas, via florescer os seus negócios».
A central recorda que assumiu uma posição de rejeição da proposta do Governo, contrapondo uma proposta de financiamento da Segurança Social que evitaria a presente perspectiva de redução das pensões, nomeadamente para as futuras gerações de trabalhadores. Tal como então, a Inter «rejeita que sejam só exclusivamente os trabalhadores a garantir a sustentabilidade da Segurança Social e que o capital fique de fora desta responsabilidade».
«O capital financeiro, ciclicamente, ao longo dos tempos, ataca o sistema público de Segurança Social, ou preconizando o seu desaparecimento, ou dramatizando a situação, com o objectivo de vender os seus produtos financeiros, altamente rentáveis para os seus negócios», lembra a central.
Recusando conformar-se com o «factor de sustentabilidade», a CGTP-IN declara que «não deixará de agir para que no futuro o mesmo seja revogado».

Dois enganos

O conteúdo do anúncio mais recente do BES suscita à Intersindical o esclarecimento e o alerta, relativamente a dois pontos.
Por um lado, é referido o último ordenado, para acentuar a quebra de rendimentos com a entrada na reforma, que poderia ir até 50 por cento. Ora, salienta a CGTP-IN, é sabido que no sistema de Segurança Social, onde se integra a maioria esmagadora dos trabalhadores, a base de cálculo são remunerações de referência durante determinados períodos de contribuições. Em 1993, por reivindicação da Inter, as remunerações passaram a ser revalorizadas anualmente, contribuindo para elevar a remuneração de referência.
Para uma carreira contributiva de 40 anos, os trabalhadores têm hoje direito a pensões cujo valor representa entre 80 e 92 por cento dessa remuneração de referência. Com o «factor de sustentabilidade», como foi divulgado no início deste ano, estima-se que a taxa de substituição desça de 71 por cento, em 2010, para 55 por cento, em 2050.
A CGTP-IN contesta a ideia, induzida pela publicidade, de oferecer uma reforma por inteiro, já que produtos financeiros, como os PPR, «não garantem qualquer prestação definida». «A contribuição é que é definida, mas a prestação nunca será, essa é só garantida pelo sistema de Segurança Social, daí a sua importância», sublinha a central, alertando que «os resultados destes produtos financeiros são muito flexíveis, dado que as oscilações nos mercados financeiros são grandes e as rentabilidades são muitas vezes baixas, como têm sido nos últimos anos».


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