Governo não baixa impostos

O Governo não vai proceder a qualquer baixa nos impostos pelo menos até 2011. A «culpa» é das promessas feitas a Bruxelas quanto ao cumprimento dos objectivos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
De acordo com o documento entregue segunda-feira na Assembleia da República, o executivo liderado por José Sócrates pretende reduzir o défice das contas públicas para 0,4 e 0,2 por cento do Produto Interno Bruto em 2010 e 2011, respectivamente, contando, para isso com a manutenção da carga fiscal aplicada aos já depauperados trabalhadores portugueses.
As despesas na Administração Pública também estão na mira do PEC imposto pelo Governo, nomeadamente através da colocação de cerca de 2500 funcionários no quadro dos ditos «excedentários», e do corte de três mil milhões de euros nas admissões e contratações.
Outra nota importante no texto refere-se ao cumprimento da meta de 3 por cento para este ano através da captação de uma receita extraordinária de 195 milhões de euros, alcançada pela cedência da exploração da Barragem do Alqueva à EDP.


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