Arrendamento é necessário
A JCP alertou, na passada semana, para a «incessante degradação» das condições de vida de milhares de jovens portugueses, nomeadamente na habitação.
Responsáveis directos por esta situação, segundo os jovens comunistas, são os «sucessivos governos» e em especial «o actual do PS, que desencadeia uma forte ofensiva contra os direitos democráticos e constitucionais como o direito à habitação». Exemplo disso é a criação do «Porta 65», programa que substituiu o Incentivo ao Arrendamento por Jovens.
Os números, segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas, são bem claros. «Actualmente, existem 650 mil fogos devolutos, dos quais apenas 180 mil se encontram à venda, sendo os restantes 450 mil “uma bolsa de reserva estratégica” para o capital financeiro imobiliário», denuncia a JCP.
Porque o Estado têm a tarefa de criar as condições que garantam o direito a uma habitação digna para os jovens, a JCP defende o cumprimento, por parte do Estado, do artigo 65.º - «Todos têm direito para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar» - e do artigo 70.º da CRP - «Os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente no acesso à habitação».
Neste sentido, os jovens comunistas exigem a revogação do «Porta 65» e a criação de um instrumento de apoio efectivo ao arrendamento por jovens, através da desburocratização das candidaturas e possibilidade de renovação, com valor máximo até 500 euros, e tendo por base uma taxa de esforço máxima de 20 por cento em arrendamento assumido pelos jovens.
Este programa, alternativo, deveria assegurar a «intervenção e reparação de casas devolutas com rendas a custos controlados pelo Estado», a «criação e gestão, por parte do Estado, de fogos habitacionais especialmente para jovens, com rendas de custos controlados», a «criação, por parte do Estado, de novos fogos habitacionais, nomeadamente de habitação social» e o «apoio e incentivo à autoconstrução por jovens, à construção a custos controlados e ao acesso de baixo custo aos solos».
Injustiça social
• Em 1981, 39 por cento correspondia a arrendamento e 52 por cento a propriedade, em 2006 esses valores situavam-se nos 18 por cento e 82 por cento, respectivamente;
• As famílias portuguesas têm dívidas de endividamento superiores a 124 por cento do seu rendimento;
• Os passivos das sociedades financeiras atingiram em 2006, o valor se 520 mil milhões de euros, 337,4 do Produto Interno Bruto (PIB) desse ano.
Responsáveis directos por esta situação, segundo os jovens comunistas, são os «sucessivos governos» e em especial «o actual do PS, que desencadeia uma forte ofensiva contra os direitos democráticos e constitucionais como o direito à habitação». Exemplo disso é a criação do «Porta 65», programa que substituiu o Incentivo ao Arrendamento por Jovens.
Os números, segundo dados do Instituto Nacional de Estatísticas, são bem claros. «Actualmente, existem 650 mil fogos devolutos, dos quais apenas 180 mil se encontram à venda, sendo os restantes 450 mil “uma bolsa de reserva estratégica” para o capital financeiro imobiliário», denuncia a JCP.
Porque o Estado têm a tarefa de criar as condições que garantam o direito a uma habitação digna para os jovens, a JCP defende o cumprimento, por parte do Estado, do artigo 65.º - «Todos têm direito para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar» - e do artigo 70.º da CRP - «Os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente no acesso à habitação».
Neste sentido, os jovens comunistas exigem a revogação do «Porta 65» e a criação de um instrumento de apoio efectivo ao arrendamento por jovens, através da desburocratização das candidaturas e possibilidade de renovação, com valor máximo até 500 euros, e tendo por base uma taxa de esforço máxima de 20 por cento em arrendamento assumido pelos jovens.
Este programa, alternativo, deveria assegurar a «intervenção e reparação de casas devolutas com rendas a custos controlados pelo Estado», a «criação e gestão, por parte do Estado, de fogos habitacionais especialmente para jovens, com rendas de custos controlados», a «criação, por parte do Estado, de novos fogos habitacionais, nomeadamente de habitação social» e o «apoio e incentivo à autoconstrução por jovens, à construção a custos controlados e ao acesso de baixo custo aos solos».
Injustiça social
• Em 1981, 39 por cento correspondia a arrendamento e 52 por cento a propriedade, em 2006 esses valores situavam-se nos 18 por cento e 82 por cento, respectivamente;
• As famílias portuguesas têm dívidas de endividamento superiores a 124 por cento do seu rendimento;
• Os passivos das sociedades financeiras atingiram em 2006, o valor se 520 mil milhões de euros, 337,4 do Produto Interno Bruto (PIB) desse ano.
