Viabilizar as pescas
A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu aprovou, dia 22, o parecer elaborado pelo deputado do PCP, Pedro Guerreiro, sobre o futuro da política estrutural da União Europeia para o sector das pescas.
Política comum de pescas deve garantir a viabilidade do sector
O texto estabelece que a Política Comum de Pescas deverá ter como objectivo a garantia da viabilidade socioeconómica deste importante sector que contribui para o abastecimento alimentar, desempenhando um papel vital para o emprego e para a actividade económica de muitas regiões e comunidades.
Dando destaque à situação particular das comunidades piscatórias das regiões menos desenvolvidas ou que sofrem de desvantagens geográficas ou naturais permanentes, caso das regiões insulares dos Açores e Madeira, entre outras, o relatório de parecer reclama medidas que promovam «efectivamente a modernização e o desenvolvimento sustentável do sector, a manutenção dos postos de trabalho, um rendimento justo e a melhoria das condições de vida e de trabalho dos pescadores».
Neste sentido são exigidos «meios financeiros consequentes e adequados», nomeadamente para «a pequena pesca costeira e artesanal», recordando-se que, na sequência dos últimos alargamentos da UE, algumas regiões «foram injustamente prejudicadas pelo denominado "efeito estatístico".
Em nota de imprensa, os deputados do PCP no PE salientam que «uma política que verdadeiramente promova a modernização e o desenvolvimento sustentado do sector, a manutenção dos postos de trabalho, um rendimento justo e a melhoria das condições de vida e de trabalho dos pescadores, exige uma profunda ruptura com as orientações da Política Comum das Pescas que estão na origem da profunda crise que atinge actualmente este sector, de importância estratégica para Portugal».
Estas «orientações e políticas» conduziram o sector das pescas para «um processo de lenta degradação, comprometendo a sua sustentabilidade socio-económica e promovendo o abate de embarcações e o abandono da actividade por parte dos pescadores».
Os objectivos e orientações gerais traçados neste relatório de parecer deverão ser tidos em conta no debate sobre o 4.º relatório da coesão e sobre o orçamento comunitário, que decorrerá durante o próximo ano.
Dando destaque à situação particular das comunidades piscatórias das regiões menos desenvolvidas ou que sofrem de desvantagens geográficas ou naturais permanentes, caso das regiões insulares dos Açores e Madeira, entre outras, o relatório de parecer reclama medidas que promovam «efectivamente a modernização e o desenvolvimento sustentável do sector, a manutenção dos postos de trabalho, um rendimento justo e a melhoria das condições de vida e de trabalho dos pescadores».
Neste sentido são exigidos «meios financeiros consequentes e adequados», nomeadamente para «a pequena pesca costeira e artesanal», recordando-se que, na sequência dos últimos alargamentos da UE, algumas regiões «foram injustamente prejudicadas pelo denominado "efeito estatístico".
Em nota de imprensa, os deputados do PCP no PE salientam que «uma política que verdadeiramente promova a modernização e o desenvolvimento sustentado do sector, a manutenção dos postos de trabalho, um rendimento justo e a melhoria das condições de vida e de trabalho dos pescadores, exige uma profunda ruptura com as orientações da Política Comum das Pescas que estão na origem da profunda crise que atinge actualmente este sector, de importância estratégica para Portugal».
Estas «orientações e políticas» conduziram o sector das pescas para «um processo de lenta degradação, comprometendo a sua sustentabilidade socio-económica e promovendo o abate de embarcações e o abandono da actividade por parte dos pescadores».
Os objectivos e orientações gerais traçados neste relatório de parecer deverão ser tidos em conta no debate sobre o 4.º relatório da coesão e sobre o orçamento comunitário, que decorrerá durante o próximo ano.
