A agenda dos bispos
Os bispos portugueses estão agora em Roma onde foram retomar com o Papa o antigo uso das visitas ad limina quinquenais. Desde há oito anos suspensas, em virtude da evolução da doença de João Paulo II que o viria a vitimar, os contactos individuais e plenários com os papas voltam assim a ressurgir. As audiências decorreram até ao dia 10 de Novembro, altura em que Bento XVI, devidamente ao corrente dos relatórios e opiniões pessoais dos bispos diocesanos portugueses encerrou o ciclo dos contactos e produziu doutrina. Se bem que não seja de esperar do Papa uma intervenção simples e transparente, em palavras claras e de um só sentido, ela poderá fornecer pistas que permitam ao observador compreender melhor como, por um lado, se irão desenvolver as relações entre a igreja portuguesa e a Santa Sé e, por outro lado, entre o poder político e o poder religioso em Portugal.
As declarações dos porta-vozes da Conferência Episcopal denotam que a igreja alimenta grandes razões de queixa relativamente ao governo de Sócrates. Nomeadamente, afirmam os bispos que o governo está a entravar a regulamentação da «nova» Concordata, já publicada em 2004. Sem regulamentação, o texto acordado não se institucionaliza nem produz efeitos. E os sagazes padres não aceitam as garantias de Sócrates de que «enquanto não houver regulamentação, funcionará a Concordata de 1940».
Convém, a todos os títulos, que possamos compreender, pelo menos parcialmente, que valores – políticos, económicos, culturais, etc. – se encontram em jogo e excluem a audição da vontade popular em questões, como esta, de interesse nacional. Após o Papa falar (com clareza ou sem ela) de certeza que voltaremos ao assunto. É que, por sob o manto diáfano da religião, há valores concretos que ferem e ofendem os direitos dos cidadãos.
Portugal não é coutada de ninguém
Pelo menos num aspecto central os bispos têm razão: de facto, a nova Concordata não é igual à sua versão dos anos 40. Amplia e inova em matéria de subsídios, atribuições eclesiásticas e poder político. Quando as negociações chegaram a termo, foi a própria Universidade Católica (Centro de Estudos de Direito Canónico) que apontou as áreas onde se tinham registado progressos: no Ensino, a todos os níveis; nas Aulas de Religião dos currículos; no Património e Missionação; em matérias do Direito Fiscal e nas Instituições Sociais. As inovações dizem respeito a um pacto de paz entre a Igreja e o Estado, às parcerias diplomáticas, ao reconhecimento da personalidade jurídica da Conferência Episcopal Portuguesa, a acções conjuntas, bilaterais e multilaterais nos PALOPS, à assistência religiosa aos presos, aos militares e aos hospitalizados, ao reconhecimento dos graus académicos atribuídos por estabelecimentos católicos, à liberdade de ensino religioso, às formas de apoio financeiro do Estado, aos apoios ao Património, às isenções fiscais, etc., etc..
A nova Concordata prevê, ainda, que estas disposições «possam ser desenvolvidas, no futuro» e manda criar um Comissão Paritária Estado/Santa Sé com funções de fiscalização e de coordenação, decisão inédita de partilha do Poder.
É o reconhecimento oficial de um estado dentro do Estado, de uma coutada particular na herdade comum. Tudo depende, agora, da famosa regulamentação.
Sem ela, tudo ficará como dantes. O capitalismo age à margem da democracia mas procura sempre maquilhar os seus actos.
Se regressarmos às declarações dos porta-vozes da igreja, veremos que elas denunciam a existência de uma situação de facto que decorre, segundo os bispos, da «ascensão na área governativa do peso de algumas forças», nomeadamente da Maçonaria portuguesa. E apontam a dedo as «forças obscuras existentes nalguns ministérios», chegando a mencionar os ministérios das Finanças, da Educação, da Saúde e da Segurança Social. «Há ministérios que querem aplicar as novas regras sem regulamentação e há outros que querem regulamentar sem negociar», acentuou nos jornais o bispo Carlos Azevedo, secretário da CEP.
Parece, finalmente, estar-se na presença do essencial. O jogo da Igreja consiste em ganhar continuamente novas posições nos sectores sociais e económicos. Negoceia antes que as leis seja publicada e, depois da sua publicação, negoceia a
sua regulamentação. Conquista terreno e amplia-o depois.
Outra será a filosofia de Sócrates. Os lucros resultam do controlo das concorrências. A igreja é um forte aliado, é certo. Mas não se devem esquecer as oportunidades a dar, no mercado social, às Fundações milionárias, à Banca de «filantropia», às instituições financeiras «altruístas», etc., todas elas exigentes em contrapartidas. Todas estas operações lucrativas beneficiam dos atrasos da regulamentação da Concordata. Mas os bispos não podem tolerar que os seus territórios «encolham».
Pode ser que estes arrufos sejam passageiros. Trata-se de oficiais do mesmo ofício.
As declarações dos porta-vozes da Conferência Episcopal denotam que a igreja alimenta grandes razões de queixa relativamente ao governo de Sócrates. Nomeadamente, afirmam os bispos que o governo está a entravar a regulamentação da «nova» Concordata, já publicada em 2004. Sem regulamentação, o texto acordado não se institucionaliza nem produz efeitos. E os sagazes padres não aceitam as garantias de Sócrates de que «enquanto não houver regulamentação, funcionará a Concordata de 1940».
Convém, a todos os títulos, que possamos compreender, pelo menos parcialmente, que valores – políticos, económicos, culturais, etc. – se encontram em jogo e excluem a audição da vontade popular em questões, como esta, de interesse nacional. Após o Papa falar (com clareza ou sem ela) de certeza que voltaremos ao assunto. É que, por sob o manto diáfano da religião, há valores concretos que ferem e ofendem os direitos dos cidadãos.
Portugal não é coutada de ninguém
Pelo menos num aspecto central os bispos têm razão: de facto, a nova Concordata não é igual à sua versão dos anos 40. Amplia e inova em matéria de subsídios, atribuições eclesiásticas e poder político. Quando as negociações chegaram a termo, foi a própria Universidade Católica (Centro de Estudos de Direito Canónico) que apontou as áreas onde se tinham registado progressos: no Ensino, a todos os níveis; nas Aulas de Religião dos currículos; no Património e Missionação; em matérias do Direito Fiscal e nas Instituições Sociais. As inovações dizem respeito a um pacto de paz entre a Igreja e o Estado, às parcerias diplomáticas, ao reconhecimento da personalidade jurídica da Conferência Episcopal Portuguesa, a acções conjuntas, bilaterais e multilaterais nos PALOPS, à assistência religiosa aos presos, aos militares e aos hospitalizados, ao reconhecimento dos graus académicos atribuídos por estabelecimentos católicos, à liberdade de ensino religioso, às formas de apoio financeiro do Estado, aos apoios ao Património, às isenções fiscais, etc., etc..
A nova Concordata prevê, ainda, que estas disposições «possam ser desenvolvidas, no futuro» e manda criar um Comissão Paritária Estado/Santa Sé com funções de fiscalização e de coordenação, decisão inédita de partilha do Poder.
É o reconhecimento oficial de um estado dentro do Estado, de uma coutada particular na herdade comum. Tudo depende, agora, da famosa regulamentação.
Sem ela, tudo ficará como dantes. O capitalismo age à margem da democracia mas procura sempre maquilhar os seus actos.
Se regressarmos às declarações dos porta-vozes da igreja, veremos que elas denunciam a existência de uma situação de facto que decorre, segundo os bispos, da «ascensão na área governativa do peso de algumas forças», nomeadamente da Maçonaria portuguesa. E apontam a dedo as «forças obscuras existentes nalguns ministérios», chegando a mencionar os ministérios das Finanças, da Educação, da Saúde e da Segurança Social. «Há ministérios que querem aplicar as novas regras sem regulamentação e há outros que querem regulamentar sem negociar», acentuou nos jornais o bispo Carlos Azevedo, secretário da CEP.
Parece, finalmente, estar-se na presença do essencial. O jogo da Igreja consiste em ganhar continuamente novas posições nos sectores sociais e económicos. Negoceia antes que as leis seja publicada e, depois da sua publicação, negoceia a
sua regulamentação. Conquista terreno e amplia-o depois.
Outra será a filosofia de Sócrates. Os lucros resultam do controlo das concorrências. A igreja é um forte aliado, é certo. Mas não se devem esquecer as oportunidades a dar, no mercado social, às Fundações milionárias, à Banca de «filantropia», às instituições financeiras «altruístas», etc., todas elas exigentes em contrapartidas. Todas estas operações lucrativas beneficiam dos atrasos da regulamentação da Concordata. Mas os bispos não podem tolerar que os seus territórios «encolham».
Pode ser que estes arrufos sejam passageiros. Trata-se de oficiais do mesmo ofício.
