O disfarce da «constituição»
O presidente da Convenção Europeia, Valéry Giscard d’Estaing, que elaborou o malogrado projecto «constitucional» explicou no Le Monde que o conteúdo do texto chumbado em referendos é retomado na integralmente no chamado «tratado de Lisboa»
Tratado de Lisboa retoma espírito e letra do projecto constitucional chumbado
«As propostas institucionais do tratado constitucional – as únicas que contavam para os membros da Convenção – encontram-se integralmente no tratado de Lisboa, embora numa ordem diferente e inseridas em tratados anteriores», escreve Giscard d’Estaing num artigo publicado no dia 26, no diário francês Le Monde.
Como exemplos. D’Estaing cita o caso da designação de um presidente da União Europeia que estava inscrita da seguinte forma no artigo 22: «O Conselho Europeu elege o seu presidente por maioria qualificada por um período de dois anos e meio, renovável uma vez». O papel do presidente é descrito nas 11 linhas seguintes.
Esta disposição surge no tratado de Lisboa na alteração 16 ao capítulo III do Tratado de Maastricht, onde é inserido um artigo 9B que retoma integralmente a formulação do projecto constitucional: «O Conselho Europeu elege o seu presidente por maioria qualificada por um período de dois anos e meio, renovável uma vez». Também aqui as funções do presidente são descritas nas 11 linhas seguintes.
Como observa D’Estaing, «o mesmo exemplo poderia ser citado no que respeita ao papel e eleição do presidente do Parlamento Europeu. O artigo 9.º do tratado de Lisboa reproduz palavra por palavra o artigo 20 do projecto de tratado constitucional».
A conclusão é óbvia: «No tratado de Lisboa, redigido exclusivamente a partir do projecto de tratado constitucional, as ferramentas são exactamente as mesmas. Só a ordem foi alterada na caixa das ferramentas. A caixa foi, ela própria redecorada, utilizando-se um modelo antigo com três gavetas, nas quais é preciso vasculhar para encontrarmos os que procuramos».
Diferenças simbólicas
Quanto às diferenças, elas nunca chegam a atingir aspectos substanciais. Assim, para além da supressão da menção aos símbolos da União (bandeira e hino) que, no entanto, continuarão a ser usados, Giscard D’Estaing constata que «as respostas às exigências formuladas designadamente em França por certos adversários do tratado constitucional» não se traduziram em «modificações substanciais».
«A expressão “concorrência livre e não falseada”, que figurava no artigo 2 do projecto, é retirada a pedido do presidente Sarkozy, mas é recuperada, por exigência dos britânicos, num protocolo anexo ao tratado que estipula que “o mercado interno, tal como é definido no artigo 3 do tratado, compreende um sistema garantindo que a concorrência não é falseada”».
De igual forma, prossegue D’Estaing, «no que respeita ao princípio da primazia do direito comunitário sobre o direito nacional, o texto de referência permanece inalterado no tratado».
A principal diferença resume-se assim ao facto de o projecto constitucional estar agora «disperso em emendas aos tratados anteriores, eles próprios reorganizados». Numa palavra, como refere o autor noutra passagem, tornou-se «ilegível» para os cidadãos.
Com um dos autores do projecto constitucional, Giscard d’Estaing, um federalista assumido, não critica os objectivos do tratado, mas denuncia o método antidemocrático que as elites europeias estão a seguir para o impor aos povos.
Assim, questionando-se sobre «qual o interesse desta subtil manobra?» o presidente da Convenção responde que: «em primeiro lugar e antes de tudo é escapar ao constrangimento do recurso ao referendo.»
(…) A fase seguinte será a das ratificações. Não deverá haver grandes dificuldades – à parte da Grã-Bretanha onde um referendo resultaria manifestamente numa rejeição – uma vez que a complicação do texto e o abandono das grandes ambições bastam para atenuar as asperezas».
«Mas abramos a tampa e olhemos para dentro da caixa: as ferramentas estão lá, tal como foram cuidadosamente elaboradas pela Convenção Europeia, ferramentas inovadoras e performantes: a presidência estável, a Comissão reduzida e recentrada, o parlamento legislador de pleno direito, o ministro dos Negócios Estrangeiros apesar do seu chapéu demasiado estreito, a tomada de decisões por dupla maioria, a dos estados e a dos cidadãos, e a Carta dos Direitos Fundamentais».
The Economist denuncia «farsa»
O rei vai nú
No mesmo dia em que Giscard d´Estaing demonstrava no Le Monde que não há diferenças substanciais entre o projecto constitucional e o tratado de Lisboa, o editorial da prestigiada revista The Economist, considerava «surrealista» pretender fazer crer que se trata de dois documentos distintos com o único intuito de fugir aos referendos.
O semanário britânico, citado pela agência Lusa, recorda o famoso quadro surrealista do belga René Magritte que representa um cachimbo, em baixo do qual uma legenda indica que «Ceci n' est pas une pipe» (Isto não é um cachimbo).
Mas mais «surrealista» que a atitude dos políticos, que negam que o novo texto seja uma constituição, é a reacção dos que antes protestavam contra o texto e «agora encolhem os ombros».
Notando estarmos perante «uma farsa», o editorial alerta que «dentro de dez anos, o "arranjo" acordado em Lisboa poderá ter um forte impacto no modo de actuar da UE». «A opacidade do novo tratado não é um mero acidente, mas a sua razão de ser. Depois de não ter conseguido persuadir os votantes com frases ribombantes e pouco habitual sinceridade (...), os líderes europeus regressaram à sua anterior estratégia, embutindo uma vasta quantidade de inovações e emendas num texto legal ilegível.»
O semanário, que defende a realização de consultas, recorda que quase uma dezena de governos europeus prometeram submeter a constituição a referendo e acusa-os de falta de honestidade quando dizem que o novo texto é tão diferente que não há razão para manter aquelas promessas.
«A única razão pela qual não haverá referendos, com excepção da Irlanda, é que com toda a probabilidade seriam perdidos na Holanda, Reino Unido e tal vez outros lugares.» (…) «Para uma instituição em que a legitimidade e a responsabilidade são bens escassos, trata-se da pior desculpa possível», conclui o The Economist.
Como exemplos. D’Estaing cita o caso da designação de um presidente da União Europeia que estava inscrita da seguinte forma no artigo 22: «O Conselho Europeu elege o seu presidente por maioria qualificada por um período de dois anos e meio, renovável uma vez». O papel do presidente é descrito nas 11 linhas seguintes.
Esta disposição surge no tratado de Lisboa na alteração 16 ao capítulo III do Tratado de Maastricht, onde é inserido um artigo 9B que retoma integralmente a formulação do projecto constitucional: «O Conselho Europeu elege o seu presidente por maioria qualificada por um período de dois anos e meio, renovável uma vez». Também aqui as funções do presidente são descritas nas 11 linhas seguintes.
Como observa D’Estaing, «o mesmo exemplo poderia ser citado no que respeita ao papel e eleição do presidente do Parlamento Europeu. O artigo 9.º do tratado de Lisboa reproduz palavra por palavra o artigo 20 do projecto de tratado constitucional».
A conclusão é óbvia: «No tratado de Lisboa, redigido exclusivamente a partir do projecto de tratado constitucional, as ferramentas são exactamente as mesmas. Só a ordem foi alterada na caixa das ferramentas. A caixa foi, ela própria redecorada, utilizando-se um modelo antigo com três gavetas, nas quais é preciso vasculhar para encontrarmos os que procuramos».
Diferenças simbólicas
Quanto às diferenças, elas nunca chegam a atingir aspectos substanciais. Assim, para além da supressão da menção aos símbolos da União (bandeira e hino) que, no entanto, continuarão a ser usados, Giscard D’Estaing constata que «as respostas às exigências formuladas designadamente em França por certos adversários do tratado constitucional» não se traduziram em «modificações substanciais».
«A expressão “concorrência livre e não falseada”, que figurava no artigo 2 do projecto, é retirada a pedido do presidente Sarkozy, mas é recuperada, por exigência dos britânicos, num protocolo anexo ao tratado que estipula que “o mercado interno, tal como é definido no artigo 3 do tratado, compreende um sistema garantindo que a concorrência não é falseada”».
De igual forma, prossegue D’Estaing, «no que respeita ao princípio da primazia do direito comunitário sobre o direito nacional, o texto de referência permanece inalterado no tratado».
A principal diferença resume-se assim ao facto de o projecto constitucional estar agora «disperso em emendas aos tratados anteriores, eles próprios reorganizados». Numa palavra, como refere o autor noutra passagem, tornou-se «ilegível» para os cidadãos.
Com um dos autores do projecto constitucional, Giscard d’Estaing, um federalista assumido, não critica os objectivos do tratado, mas denuncia o método antidemocrático que as elites europeias estão a seguir para o impor aos povos.
Assim, questionando-se sobre «qual o interesse desta subtil manobra?» o presidente da Convenção responde que: «em primeiro lugar e antes de tudo é escapar ao constrangimento do recurso ao referendo.»
(…) A fase seguinte será a das ratificações. Não deverá haver grandes dificuldades – à parte da Grã-Bretanha onde um referendo resultaria manifestamente numa rejeição – uma vez que a complicação do texto e o abandono das grandes ambições bastam para atenuar as asperezas».
«Mas abramos a tampa e olhemos para dentro da caixa: as ferramentas estão lá, tal como foram cuidadosamente elaboradas pela Convenção Europeia, ferramentas inovadoras e performantes: a presidência estável, a Comissão reduzida e recentrada, o parlamento legislador de pleno direito, o ministro dos Negócios Estrangeiros apesar do seu chapéu demasiado estreito, a tomada de decisões por dupla maioria, a dos estados e a dos cidadãos, e a Carta dos Direitos Fundamentais».
The Economist denuncia «farsa»
O rei vai nú
No mesmo dia em que Giscard d´Estaing demonstrava no Le Monde que não há diferenças substanciais entre o projecto constitucional e o tratado de Lisboa, o editorial da prestigiada revista The Economist, considerava «surrealista» pretender fazer crer que se trata de dois documentos distintos com o único intuito de fugir aos referendos.
O semanário britânico, citado pela agência Lusa, recorda o famoso quadro surrealista do belga René Magritte que representa um cachimbo, em baixo do qual uma legenda indica que «Ceci n' est pas une pipe» (Isto não é um cachimbo).
Mas mais «surrealista» que a atitude dos políticos, que negam que o novo texto seja uma constituição, é a reacção dos que antes protestavam contra o texto e «agora encolhem os ombros».
Notando estarmos perante «uma farsa», o editorial alerta que «dentro de dez anos, o "arranjo" acordado em Lisboa poderá ter um forte impacto no modo de actuar da UE». «A opacidade do novo tratado não é um mero acidente, mas a sua razão de ser. Depois de não ter conseguido persuadir os votantes com frases ribombantes e pouco habitual sinceridade (...), os líderes europeus regressaram à sua anterior estratégia, embutindo uma vasta quantidade de inovações e emendas num texto legal ilegível.»
O semanário, que defende a realização de consultas, recorda que quase uma dezena de governos europeus prometeram submeter a constituição a referendo e acusa-os de falta de honestidade quando dizem que o novo texto é tão diferente que não há razão para manter aquelas promessas.
«A única razão pela qual não haverá referendos, com excepção da Irlanda, é que com toda a probabilidade seriam perdidos na Holanda, Reino Unido e tal vez outros lugares.» (…) «Para uma instituição em que a legitimidade e a responsabilidade são bens escassos, trata-se da pior desculpa possível», conclui o The Economist.
