Anunciado encerramento de mais um consulado

Governo age pela calada

A decisão do Governo de encerrar o Consulado de Osnabrück, na Alemanha, é contestada pela comunidade portuguesa, que promete não baixar os braços.

Quem votou no PSD ou no CDS já está arrependido, garante o CCP

O Organismo de Direcção dos Comunistas Portugueses Emigrados na Alemanha considera que este acto é «revelador do desprezo pelos direitos e pela vontade da comunidade portuguesa, várias vezes expressa em grandiosas manifestações, abaixo-assinados, comunicados e em numerosos protestos das suas estruturas mais representativas».
«Ciente do repudio que tais medidas levantam na totalidade dos nossos compatriotas residentes na Alemanha, em especial nas três áreas consulares afectadas, decidiu o Ministério dos Negócios Estrangeiros agir pela calada, imediatamente antes do período de ferias, na esperança de poder assim abafar o grande descontentamento e contestação existente no seio da comunidade portuguesa na Alemanha», refere aquele organismo, em comunicado.
Os comunistas portugueses na Alemanha alertam ainda a comunidade portuguesa para o facto de que, também na sua política de emigração, «o actual Governo se distingue como sendo um dos mais autoritários e antipatrióticos jamais existentes desde o 25 de Abril» e apela aos portugueses para que «manifestem, por todos os meios ao seu alcance, a sua condenação e oposição a uma política de terra queimada, que tem como único objectivo reduzir ao máximo os gastos com a emigração, destruindo ostensivamente os serviços de apoio às comunidades».
Entretanto, a deputada do PCP Luísa Mesquita entregou na quinta-feira um requerimento a solicitar ao Governo informações sobre quais as razões da «desadequação e falta de coerência estratégica da rede consular» que o executivo diz existir e que sustentaram a extinção do Consulado-Geral de Osnabruck.
A deputada questiona ainda sobre quais as «diversas medidas destinadas a minorar» o impacto de encerramento e se o Governo pretende criar «um consulado honorário nessa cidade», como afirmou em resposta a um anterior requerimento. Neste documento, entregue em Outubro, Luísa Mesquita tinha questionado o Governo sobre as ameaças de encerramento do consulado.

Acto de prepotência

As reacções à medida do executivo de Durão Barroso não tardaram. O Grupo Coordenador Contra o Encerramento do Consulado anunciou, em conferência de imprensa, o propósito de se juntar ao movimento associativo e a outros grupos coordenadores de luta nas várias áreas consulares e apoiar todas as medidas de protesto que a comunidade portuguesa decidir achar mais conveniente para a defesa dos seus direitos.
Nelson Rodrigues, membro do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) residente na área de Osnabruck, declarou que «este método de fazer política tem formas antidemocráticas», acrescentando que «tudo se fez para ludibriar os conselheiros e os portugueses».
Pelo seu lado, a secção da Alemanha do CCP também se pronunciou sobre esta matéria, através de um comunicado no qual se afirma que «este acto de prepotência por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros é uma verdadeira afronta e uma provocação dirigida contra o CCP, uma vez que o ministro Martins da Cruz assinou o referido despacho apenas dois dias antes de se dirigir aos conselheiros num discurso envolto num palavreado patrioteiro. Mas, como hoje se constata, já então claramente destinado a ocultar que o seu Ministério acabava de apunhalar as comunidades».
A secção do CCP na Alemanha considera ainda que «os eleitores que no último acto eleitoral permitiram com o seu voto a formação do actual Governo, com certeza que neste momento já estão totalmente arrependidos». E remata afirmando que «a comunidade portuguesa na Alemanha pode contar com todos os conselheiros que acabou de eleger para a defesa intransigente dos seus direitos face às medidas do executivo de Durão Barroso e do Governo PSD/PP».

15 dias desastrosos

Em menos de 15 dias, o Governo criou problemas sérios, por razões meramente economicistas, pondo em risco o funcionamento dos consulados em Londres, em Berna e nas Bermudas, por falta de pessoal. Entretanto, no passado dia 28 de Julho, foi publicado no Diário da República um despacho que extingue o Consulado-Geral de Portugal em Osnabrück. O Governo aproveitou o período de férias para concretizar aquilo que já tinha anunciado, a 23 de Dezembro.
O ministro dos Negócios Estrangeiros assinou este despacho a 25 de Junho, na véspera de discursar na Assembleia da República para os Conselheiros das Comunidades Portuguesas – reunidos no seu primeiro plenário mundial, após as eleições que tiveram lugar no dia 31 de Março –, omitindo esta decisão. Só agora, decorrido mais de um mês, o despacho foi publicado. Com certeza na esperança que o período de férias trave a resistência e luta da comunidade.



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