Propaganda retirada em Viana do Castelo
A Câmara Municipal de Viana do Castelo mandou retirar toda a propaganda da Festa do Avante! afixada no concelho, denuncia a Organização Regional do PCP na semana passada.
Em resposta a um oficio apresentado pelos comunistas solicitando explicações, a autarquia argumenta que as faixas e os MUPIS removidos se encontravam «em locais e condições sem qualquer tipo de critério, provocando deste modo obstrução indutora de insegurança nas pessoas e coisas, ou seja, contrariedades na circulação rodoviária e de pessoas».
O PCP repudia a acção da câmara e considera que esta actuou ilegalmente, afirmando que serão tomadas medidas para a reposição da legalidade. A propaganda da Festa do Avante! foi colocada em locais idênticos aos da publicidade da própria autarquia e nenhum material punha em perigo a segurança de pessoas e bens.
A lei referente aos órgãos das autarquias locais refere que a afixação de cartazes não carece de autorização e que a actividade de propaganda politico-partidária pode ser desenvolvida livremente fora ou dentro de períodos de campanha eleitoral. Define ainda que os órgãos executivos autárquicos não têm competência para regulamentar o exercício da liberdade de propaganda e não podem mandar retirar cartazes, pendões ou outro material de propaganda gráfica.
O PCP repudia a acção da câmara e considera que esta actuou ilegalmente, afirmando que serão tomadas medidas para a reposição da legalidade. A propaganda da Festa do Avante! foi colocada em locais idênticos aos da publicidade da própria autarquia e nenhum material punha em perigo a segurança de pessoas e bens.
A lei referente aos órgãos das autarquias locais refere que a afixação de cartazes não carece de autorização e que a actividade de propaganda politico-partidária pode ser desenvolvida livremente fora ou dentro de períodos de campanha eleitoral. Define ainda que os órgãos executivos autárquicos não têm competência para regulamentar o exercício da liberdade de propaganda e não podem mandar retirar cartazes, pendões ou outro material de propaganda gráfica.