Ano lectivo será de luta
A Federação Nacional dos Professores prepara acções públicas a partir do primeiro dia útil de Setembro, contra as políticas que desvalorizam a Educação e a função docente.
É justo o combate dos professores e dos seus sindicatos
Ao apresentar, na semana passada, a sua apreciação acerca do ano lectivo que findou, a Fenprof afirmou que 2007-2008 «será um ano de intensa luta» e apontou um rol de justos motivos: «Luta pelo emprego docente, luta pela estabilidade, luta contra o Estatuto da Carreira Docente do Ministério da Educação, luta em defesa dos direitos socioprofissionais dos docentes, luta em defesa da escola pública, luta contra a política de um Governo apostado em poupar na Educação, ainda que à custa da qualidade da escola pública, luta contra práticas governativas que se traduzem em campanhas que visam deteriorar a imagem social dos professores e educadores».
«A avaliação que a Fenprof faz do estado da Educação, neste final de 2006-2007, é extremamente negativa», sintetiza-se no documento apresentado aos jornalistas, dia 1, no Porto, pelo secretário-geral da federação, Mário Nogueira, acompanhado pelos principais responsáveis dos sindicatos. Para esta reprovação «não entrou em linha de conta um conjunto de outros aspectos, muito relevantes, como as medidas e políticas mais abrangentes que têm ou terão um forte e negativo impacto na Educação, por dificultarem ainda mais o funcionamento das escolas e a estabilidade dos professores», ressalvou a Fenprof, referindo-se às leis que «põem em causa os serviços públicos e destroem vínculos laborais, esmagando direitos dos trabalhadores», como parte do «conjunto muito negativo que dá corpo à natureza neoliberal e ao conteúdo anti-social das políticas governativas».
Notando «a desilusão de todos quantos, há dois anos, se quiseram libertar das políticas da direita, então desenvolvidas pelos governos de Durão Barroso e de Santana Lopes», já que «o actual Governo não só as prosseguiu como, em muitos casos, as aprofundou», a federação declara que «na Educação, o futuro torna-se ainda mais preocupante».
Com razão
Para a Fenprof, «foi justa toda a luta que os professores, com os restantes trabalhadores, desenvolveram em 2006-2007», a qual «terá de continuar e de crescer», para «alterar o rumo negativo das políticas do Governo».
Destacando a mobilização dos professores e educadores para a manifestação nacional de 18 de Outubro, convocada pela CGTP-IN para Lisboa – coincidindo com a Cimeira da UE, em Lisboa, na certeza de que só uma resposta global dos trabalhadores obrigará o Governo a mudar o rumo das suas políticas, a federação declarou, desde já, que «marcará presença pública no primeiro dia útil de Setembro, que é, também, o primeiro dia de desemprego para milhares de professores contratados».
Entre 12 e 17 de Setembro (período de abertura das actividades lectivas nas escolas), vai levar a cabo uma campanha de esclarecimento e mobilização dos professores.
Ao Dia Mundial dos Professores (5 de Outubro), assinalado sob a égide da Unesco e da Internacional de Educação, este ano com o objectivo de valorizar as condições de exercício da profissão, a Fenprof «empenhar-se-á em dar expressão pública» e «também um carácter de afirmação da importância da função docente e de contestação das políticas que a têm desvalorizado».
Crise agravada
No ano lectivo de 2006-2007 «a crise instalada na Educação continuou a agravar-se e nem o recente anúncio de reequipamento das escolas com material multimédia e informático, ou o desenvolvimento do designado Programa Novas Oportunidades a conseguiram disfarçar». A Fenprof começa por referir que «não foi feito qualquer esforço de investimento em Educação, para além da aplicação das verbas comunitárias» e o Governo até «reduziu para um dos mais baixos valores de sempre» as verbas do Orçamento de Estado para a Educação, que representaram menos de quatro por cento do Produto Interno Bruto (enquanto recomendações da UNESCO e da IE, entre outras entidades internacionais) apontam os seis por cento como mínimo aceitável.
Das principais medidas adoptadas pelo Governo, a federação destacou uma dezena:
– imposição do Estatuto da Carreira Docente;
– aumento do desemprego e das situações de precariedade e instabilidade dos docentes;
– um concurso para professor titular marcado por irregularidades, injustiças e ilegalidades;
– insistência num regime administrativo e sem conteúdo pedagógico de substituições de docentes em falta;
– encerramento de mais 900 escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, elevando a 2500 as encerradas por este Governo em dois anos;
– redução drástica dos apoios a crianças e jovens com necessidades educativas especiais (cerca de 40 mil perderam, este ano, o apoio especializado);
– promoção desqualificada das Actividades de Enriquecimento Curricular;
– municipalização de praticamente todas as responsabilidades inerentes ao ensino básico e declaração (em Conselho de Ministros) da intençãode iniciar a transferência dos docentes para as câmaras municipais até 2009;
– desvalorização do regime de formação dos professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico;
– desenvolvimento de linhas de privatização do ensino superior público, abrindo a possibilidade de as instituições se transformarem em fundações de direito privado, agravada com «intencional falta de alternativas a essa transformação» e «um cada vez maior subfinanciamento público».
Houve ainda um «crescente número de situações confusas, marcadas por irregularidades, ilegalidades e trapalhadas de todo o género, relativamente às quais nunca foram assumidas responsabilidades políticas», situação que originou «um número sem precedentes» de recursos aos tribunais e de queixas à Provedoria de Justiça.
«A avaliação que a Fenprof faz do estado da Educação, neste final de 2006-2007, é extremamente negativa», sintetiza-se no documento apresentado aos jornalistas, dia 1, no Porto, pelo secretário-geral da federação, Mário Nogueira, acompanhado pelos principais responsáveis dos sindicatos. Para esta reprovação «não entrou em linha de conta um conjunto de outros aspectos, muito relevantes, como as medidas e políticas mais abrangentes que têm ou terão um forte e negativo impacto na Educação, por dificultarem ainda mais o funcionamento das escolas e a estabilidade dos professores», ressalvou a Fenprof, referindo-se às leis que «põem em causa os serviços públicos e destroem vínculos laborais, esmagando direitos dos trabalhadores», como parte do «conjunto muito negativo que dá corpo à natureza neoliberal e ao conteúdo anti-social das políticas governativas».
Notando «a desilusão de todos quantos, há dois anos, se quiseram libertar das políticas da direita, então desenvolvidas pelos governos de Durão Barroso e de Santana Lopes», já que «o actual Governo não só as prosseguiu como, em muitos casos, as aprofundou», a federação declara que «na Educação, o futuro torna-se ainda mais preocupante».
Com razão
Para a Fenprof, «foi justa toda a luta que os professores, com os restantes trabalhadores, desenvolveram em 2006-2007», a qual «terá de continuar e de crescer», para «alterar o rumo negativo das políticas do Governo».
Destacando a mobilização dos professores e educadores para a manifestação nacional de 18 de Outubro, convocada pela CGTP-IN para Lisboa – coincidindo com a Cimeira da UE, em Lisboa, na certeza de que só uma resposta global dos trabalhadores obrigará o Governo a mudar o rumo das suas políticas, a federação declarou, desde já, que «marcará presença pública no primeiro dia útil de Setembro, que é, também, o primeiro dia de desemprego para milhares de professores contratados».
Entre 12 e 17 de Setembro (período de abertura das actividades lectivas nas escolas), vai levar a cabo uma campanha de esclarecimento e mobilização dos professores.
Ao Dia Mundial dos Professores (5 de Outubro), assinalado sob a égide da Unesco e da Internacional de Educação, este ano com o objectivo de valorizar as condições de exercício da profissão, a Fenprof «empenhar-se-á em dar expressão pública» e «também um carácter de afirmação da importância da função docente e de contestação das políticas que a têm desvalorizado».
Crise agravada
No ano lectivo de 2006-2007 «a crise instalada na Educação continuou a agravar-se e nem o recente anúncio de reequipamento das escolas com material multimédia e informático, ou o desenvolvimento do designado Programa Novas Oportunidades a conseguiram disfarçar». A Fenprof começa por referir que «não foi feito qualquer esforço de investimento em Educação, para além da aplicação das verbas comunitárias» e o Governo até «reduziu para um dos mais baixos valores de sempre» as verbas do Orçamento de Estado para a Educação, que representaram menos de quatro por cento do Produto Interno Bruto (enquanto recomendações da UNESCO e da IE, entre outras entidades internacionais) apontam os seis por cento como mínimo aceitável.
Das principais medidas adoptadas pelo Governo, a federação destacou uma dezena:
– imposição do Estatuto da Carreira Docente;
– aumento do desemprego e das situações de precariedade e instabilidade dos docentes;
– um concurso para professor titular marcado por irregularidades, injustiças e ilegalidades;
– insistência num regime administrativo e sem conteúdo pedagógico de substituições de docentes em falta;
– encerramento de mais 900 escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, elevando a 2500 as encerradas por este Governo em dois anos;
– redução drástica dos apoios a crianças e jovens com necessidades educativas especiais (cerca de 40 mil perderam, este ano, o apoio especializado);
– promoção desqualificada das Actividades de Enriquecimento Curricular;
– municipalização de praticamente todas as responsabilidades inerentes ao ensino básico e declaração (em Conselho de Ministros) da intençãode iniciar a transferência dos docentes para as câmaras municipais até 2009;
– desvalorização do regime de formação dos professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico;
– desenvolvimento de linhas de privatização do ensino superior público, abrindo a possibilidade de as instituições se transformarem em fundações de direito privado, agravada com «intencional falta de alternativas a essa transformação» e «um cada vez maior subfinanciamento público».
Houve ainda um «crescente número de situações confusas, marcadas por irregularidades, ilegalidades e trapalhadas de todo o género, relativamente às quais nunca foram assumidas responsabilidades políticas», situação que originou «um número sem precedentes» de recursos aos tribunais e de queixas à Provedoria de Justiça.
