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No dia em que começou a Conferência Intergovernamental para a Reforma dos Tratados da UE, a Comissão Política do PCP condenou a «inaceitável manobra política» de reapresentação da «constituição europeia».
As forças da integração capitalista temem a voz dos povos
«O objectivo claramente apontado para a actual Conferência Intergovernamental não é mais do que a recuperação do essencial das conclusões da anterior CIG, isto é, da “substância” da denominada “constituição europeia”, através da sua (re)apresentação na forma de “tratado reformador”» - afirmou Agostinho Lopes, segunda-feira à tarde. Em conferência de imprensa, este membro da Comissão Política do CC do PCP considerou que «esta é uma inaceitável manobra política, que conta com a activa participação e particular papel do Governo PS, enquanto presidente do Conselho da União Europeia».
Esta «nova» Conferência Intergovernamental, com desfecho anunciado para o Conselho Europeu, a 18 e 19 de Outubro, ou, o mais tardar, em Dezembro, «não é mais do que uma segunda finalização da CIG que se realizou em 2003-2004», frisa o PCP, apontando «as mais de 45 referências contidas, no actual mandato, à inclusão, no agora denominado “tratado reformador”, das “disposições”, “alterações” ou “inovações” aos tratados, anteriormente “acordadas na CIG de 2004”».
Agostinho Lopes notou que o Governo PS, «em Junho, esgrimia o (falso) argumento da inexistência de uma proposta de tratado, para protelar o debate sobre o referendo», e um mês depois entregou «um projecto de tratado, completo e acabado, aos restantes governos dos países que integram a União Europeia, sem que tenha previamente exposto o seu conteúdo ao povo português». «Torna-se agora ainda mais evidente que o Governo PS não tem mais subterfúgios para continuar a ocultar ao povo português os seus amplos e graves compromissos, atentatórios da soberania e independência nacional», comentou o dirigente comunista.
A força dos povos
O «novo e significativo salto qualitativo na integração capitalista europeia, reforçando e alicerçando o federalismo, o neoliberalismo e o militarismo», que as grandes potências e os grandes grupos financeiros e económicos procuram impor, «só não teve outros e mais claros contornos devido à luta dos trabalhadores e dos povos», expressa claramente nos referendos de 2005, em França e na Holanda, que rejeitaram a «constituição europeia». Com a actual manobra, considera o PCP, «ao mesmo tempo que congeminam os novos avanços na integração capitalista europeia, as forças que estão na sua génese temem uma maior consciência dos trabalhadores e dos povos quanto ao real carácter de classe, objectivos e consequências da actual integração europeia e das suas políticas, pelo que procuram evitar a sua expressão concreta, tentando fugir à realização de referendos nos diferentes países da União Europeia sobre o agora denominado “tratado reformador”.
A Comissão Política reafirmou que o Partido «continuará activamente»: «a denunciar os reais objectivos e intenções da actual reforma dos tratados e as suas profundas e graves consequências para a soberania e independência nacional, para o futuro do povo português; a rejeitar de forma firme, resoluta e clara qualquer novo salto qualitativo no federalismo, militarismo ou neoliberalismo da União Europeia; a exigir a realização de referendos em cada um dos estados-membros da UE juridicamente vinculativos, antes da ratificação de uma qualquer proposta de tratado, nomeadamente no nosso país, através de um amplo debate nacional e consulta ao povo português».
Reafirmando «ampla confiança na possibilidade de uma outra Europa, de cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos, de progresso económico e social, de paz e amizade com todos os povos do mundo», o PCP «apela à mobilização de todos os democratas e patriotas, de todos os que são atingidos pelas políticas da actual União Europeia, para uma consciente afirmação do “não” a uma UE federalista, neoliberal e militarista».
Objectivos a contrariar
Com a nova tentativa de imposição do essencial do conteúdo da rejeitada «constituição europeia», acusa o PCP, as forças motoras desta integração perseguem objectivos que merecem firme combate, apontados na conferência de imprensa:
- «Um novo salto federalista, entre outros aspectos, reforçando o domínio das grandes potências no processo de decisão, através da reponderação dos votos no Conselho e da ampliação da adopção de decisões por maioria qualificada e por co-decisão; atribuindo personalidade jurídica à União Europeu; transferindo mais competências dos Estados; alterando a composição da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu»;
- «A militarização da União Europeia, alicerçando políticas externas e de defesa comuns, que adoptam como seus o conceito estratégico da NATO, promovendo a ingerência e a agressão, a militarização das relações internacionais, a corrida aos armamentos e o aumento das despesas militares, tendo como ambição uma partilha do mundo numa relação de parceria entre as grandes potências da UE e os EUA»;
- «O alicerçar do neoliberalismo, ou seja, da actual ofensiva contra os trabalhadores e os povos e as suas conquistas económicas e sociais, através das políticas de liberalização dos mercados, do primado da concorrência capitalista e das políticas monetaristas de estabilidade dos preços, do desmantelamento e privatização dos serviços públicos».
Esta «nova» Conferência Intergovernamental, com desfecho anunciado para o Conselho Europeu, a 18 e 19 de Outubro, ou, o mais tardar, em Dezembro, «não é mais do que uma segunda finalização da CIG que se realizou em 2003-2004», frisa o PCP, apontando «as mais de 45 referências contidas, no actual mandato, à inclusão, no agora denominado “tratado reformador”, das “disposições”, “alterações” ou “inovações” aos tratados, anteriormente “acordadas na CIG de 2004”».
Agostinho Lopes notou que o Governo PS, «em Junho, esgrimia o (falso) argumento da inexistência de uma proposta de tratado, para protelar o debate sobre o referendo», e um mês depois entregou «um projecto de tratado, completo e acabado, aos restantes governos dos países que integram a União Europeia, sem que tenha previamente exposto o seu conteúdo ao povo português». «Torna-se agora ainda mais evidente que o Governo PS não tem mais subterfúgios para continuar a ocultar ao povo português os seus amplos e graves compromissos, atentatórios da soberania e independência nacional», comentou o dirigente comunista.
A força dos povos
O «novo e significativo salto qualitativo na integração capitalista europeia, reforçando e alicerçando o federalismo, o neoliberalismo e o militarismo», que as grandes potências e os grandes grupos financeiros e económicos procuram impor, «só não teve outros e mais claros contornos devido à luta dos trabalhadores e dos povos», expressa claramente nos referendos de 2005, em França e na Holanda, que rejeitaram a «constituição europeia». Com a actual manobra, considera o PCP, «ao mesmo tempo que congeminam os novos avanços na integração capitalista europeia, as forças que estão na sua génese temem uma maior consciência dos trabalhadores e dos povos quanto ao real carácter de classe, objectivos e consequências da actual integração europeia e das suas políticas, pelo que procuram evitar a sua expressão concreta, tentando fugir à realização de referendos nos diferentes países da União Europeia sobre o agora denominado “tratado reformador”.
A Comissão Política reafirmou que o Partido «continuará activamente»: «a denunciar os reais objectivos e intenções da actual reforma dos tratados e as suas profundas e graves consequências para a soberania e independência nacional, para o futuro do povo português; a rejeitar de forma firme, resoluta e clara qualquer novo salto qualitativo no federalismo, militarismo ou neoliberalismo da União Europeia; a exigir a realização de referendos em cada um dos estados-membros da UE juridicamente vinculativos, antes da ratificação de uma qualquer proposta de tratado, nomeadamente no nosso país, através de um amplo debate nacional e consulta ao povo português».
Reafirmando «ampla confiança na possibilidade de uma outra Europa, de cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos, de progresso económico e social, de paz e amizade com todos os povos do mundo», o PCP «apela à mobilização de todos os democratas e patriotas, de todos os que são atingidos pelas políticas da actual União Europeia, para uma consciente afirmação do “não” a uma UE federalista, neoliberal e militarista».
Objectivos a contrariar
Com a nova tentativa de imposição do essencial do conteúdo da rejeitada «constituição europeia», acusa o PCP, as forças motoras desta integração perseguem objectivos que merecem firme combate, apontados na conferência de imprensa:
- «Um novo salto federalista, entre outros aspectos, reforçando o domínio das grandes potências no processo de decisão, através da reponderação dos votos no Conselho e da ampliação da adopção de decisões por maioria qualificada e por co-decisão; atribuindo personalidade jurídica à União Europeu; transferindo mais competências dos Estados; alterando a composição da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu»;
- «A militarização da União Europeia, alicerçando políticas externas e de defesa comuns, que adoptam como seus o conceito estratégico da NATO, promovendo a ingerência e a agressão, a militarização das relações internacionais, a corrida aos armamentos e o aumento das despesas militares, tendo como ambição uma partilha do mundo numa relação de parceria entre as grandes potências da UE e os EUA»;
- «O alicerçar do neoliberalismo, ou seja, da actual ofensiva contra os trabalhadores e os povos e as suas conquistas económicas e sociais, através das políticas de liberalização dos mercados, do primado da concorrência capitalista e das políticas monetaristas de estabilidade dos preços, do desmantelamento e privatização dos serviços públicos».
