Um passo atrás da democratização do ensino
A Comissão Política do PCP considerou que o ano lectivo que agora findou ficou marcado pela «mais vasta e demolidora ofensiva contra a escola pública».
Fecharam 1600 escolas e foram assinaladas mais 900 para fechar para o ano
Em nome da Comissão Política, Jorge Pires considerou ainda que o ano fica também marcado pelo «mais forte ataque aos direitos dos professores e estudantes, e também pelo autoritarismo e prepotência que caracterizaram estes quase dois anos e meio» de mandato deste Governo.
Ao longo de todo o ano, prosseguiu o dirigente do PCP, o Governo e maioria do PS que o sustenta «aprovaram e concretizaram um conjunto de alterações que configuram uma profunda reestruturação do sistema educativo». Em alguns casos, indo contra a Lei de Bases do Sistema Educativo e a própria Constituição.
Para o PCP, o Governo executa uma «estratégia de desresponsabilização do Estado face às suas incumbências constitucionais em matéria de educação e ensino», ao mesmo tempo que acelera o processo de privatização e o crescente financiamento público ao ensino privado. Os comunistas rejeitam ainda a «elitização do ensino restringindo aos mais ricos o acesso ao conhecimento», a preocupante regressão que se sente já hoje no plano pedagógico e na qualidade das formações e o crescimento exponencial dos custos com a educação para as famílias.
O PCP entende que estas medidas, a par da revisão do Estatuto da Carreira Docente para o Ensino não Superior, «são alguns elementos da política educativa e de ensino do Governo/PS, componente essencial do modelo de desenvolvimento assente nas baixas qualificações e nos baixos salários que tem vindo a ser aplicado no País».
Destruir a escola pública
Com as medidas que tem vindo a tomar o Governo pretende substituir o paradigma saído do 25 de Abril – da escola como meio de atingir a formação integral dos indivíduos – por um outro, centrado na formação para o «mercado de trabalho».
Entre os momentos que marcaram negativamente o ano lectivo, o PCP destaca vários: o encerramento de mais de 1600 escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e «o anúncio da sinalização de mais 900 para encerrarem durante este mês»; a introdução das AEC (actividades de enriquecimento curricular) de frequência facultativa, «empobrecendo objectivamente o currículo com a passagem de componentes curriculares a extra-curriculares»; as alterações introduzidas na formação de professores do 2.º ciclo do Ensino Básico com o objectivo de introduzir a partir do ano de 2010 a monodocência neste nível de ensino; a revisão do Estatuto da Carreira Docente; a eliminação do apoio a 40 mil alunos com necessidades educativas especiais.
Também a apresentação de uma proposta de lei de um novo regime jurídico para as instituições de Ensino Superior, «articulada com a adaptação do nosso sistema de ensino superior ao “Processo de Bolonha”». Em aberto permanecem questões como a autonomia e gestão para o ensino não superior, o alargamento da municipalização a todo o ensino básico e o Estatuto da Carreira Docente para o Ensino Superior. Mas os sinais que se conhecem são preocupantes, realçou Jorge Pires.
A opção do Governo fica ainda mais clara quando, ao mesmo tempo que se desinveste na educação e ensino públicos, «proliferam colégios privados, apoiados com dezenas de milhões de euros.
Sobre os ataques aos professores e educadores, o membro da Comissão Política acusou o Estatuto da Carreira Docente de ter como objectivo a desvalorização social, material e profissional das carreiras dos professores.
Ao longo de todo o ano, prosseguiu o dirigente do PCP, o Governo e maioria do PS que o sustenta «aprovaram e concretizaram um conjunto de alterações que configuram uma profunda reestruturação do sistema educativo». Em alguns casos, indo contra a Lei de Bases do Sistema Educativo e a própria Constituição.
Para o PCP, o Governo executa uma «estratégia de desresponsabilização do Estado face às suas incumbências constitucionais em matéria de educação e ensino», ao mesmo tempo que acelera o processo de privatização e o crescente financiamento público ao ensino privado. Os comunistas rejeitam ainda a «elitização do ensino restringindo aos mais ricos o acesso ao conhecimento», a preocupante regressão que se sente já hoje no plano pedagógico e na qualidade das formações e o crescimento exponencial dos custos com a educação para as famílias.
O PCP entende que estas medidas, a par da revisão do Estatuto da Carreira Docente para o Ensino não Superior, «são alguns elementos da política educativa e de ensino do Governo/PS, componente essencial do modelo de desenvolvimento assente nas baixas qualificações e nos baixos salários que tem vindo a ser aplicado no País».
Destruir a escola pública
Com as medidas que tem vindo a tomar o Governo pretende substituir o paradigma saído do 25 de Abril – da escola como meio de atingir a formação integral dos indivíduos – por um outro, centrado na formação para o «mercado de trabalho».
Entre os momentos que marcaram negativamente o ano lectivo, o PCP destaca vários: o encerramento de mais de 1600 escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e «o anúncio da sinalização de mais 900 para encerrarem durante este mês»; a introdução das AEC (actividades de enriquecimento curricular) de frequência facultativa, «empobrecendo objectivamente o currículo com a passagem de componentes curriculares a extra-curriculares»; as alterações introduzidas na formação de professores do 2.º ciclo do Ensino Básico com o objectivo de introduzir a partir do ano de 2010 a monodocência neste nível de ensino; a revisão do Estatuto da Carreira Docente; a eliminação do apoio a 40 mil alunos com necessidades educativas especiais.
Também a apresentação de uma proposta de lei de um novo regime jurídico para as instituições de Ensino Superior, «articulada com a adaptação do nosso sistema de ensino superior ao “Processo de Bolonha”». Em aberto permanecem questões como a autonomia e gestão para o ensino não superior, o alargamento da municipalização a todo o ensino básico e o Estatuto da Carreira Docente para o Ensino Superior. Mas os sinais que se conhecem são preocupantes, realçou Jorge Pires.
A opção do Governo fica ainda mais clara quando, ao mesmo tempo que se desinveste na educação e ensino públicos, «proliferam colégios privados, apoiados com dezenas de milhões de euros.
Sobre os ataques aos professores e educadores, o membro da Comissão Política acusou o Estatuto da Carreira Docente de ter como objectivo a desvalorização social, material e profissional das carreiras dos professores.
