Suplemento de risco adiado pelo PS
Os deputados do PS na Assembleia da República rejeitaram, dia 28 de Junho, concretizar a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores da administração local, previsto em lei desde 1989 e que, por imposição do Decreto-Lei 53-A, em 1998, deveria ter sido feita num prazo máximo de 150 dias.
A proposta constava numa petição entregue na AR pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, há um ano, subscrita por cerca de onze mil trabalhadores, e que levou a que o assunto subisse ao plenário parlamentar.
Em comunicado, a Direcção Nacional do STAL/CGTP-IN lamentou segunda-feira a atitude do Grupo Parlamentar do PS e considerou que esta, «além de prejudicar gravemente milhares de trabalhadores, que, na Administração Local, laboram diariamente em condições de risco, penosidade e insalubridade, sanciona o inqualificável incumprimento da legalidade» dos sucessivos governos.
Para o sindicato, a argumentação da bancada socialista «é falaciosa e serviu apenas para bloquear ou mesmo inviabilizar a resolução deste problema», já que remeter a regulamentação do suplemento para o processo de revisão do regime de carreiras, vínculos e remunerações da Administração Pública representa «novo e constante adiamento, porquanto o referido diploma a remete também a atribuição de suplementos remuneratórios para regulamentação posterior e conhecem-se as intenções restritivas do Governo nesta matéria, que em regra levam à destruição de direitos».
O STAL reafirma que vai continuar a luta pela regulamentação do suplemento, «efectivo direito dos trabalhadores e instrumento de melhoria das condições de segurança, higiene e saúde no trabalho».
A proposta constava numa petição entregue na AR pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, há um ano, subscrita por cerca de onze mil trabalhadores, e que levou a que o assunto subisse ao plenário parlamentar.
Em comunicado, a Direcção Nacional do STAL/CGTP-IN lamentou segunda-feira a atitude do Grupo Parlamentar do PS e considerou que esta, «além de prejudicar gravemente milhares de trabalhadores, que, na Administração Local, laboram diariamente em condições de risco, penosidade e insalubridade, sanciona o inqualificável incumprimento da legalidade» dos sucessivos governos.
Para o sindicato, a argumentação da bancada socialista «é falaciosa e serviu apenas para bloquear ou mesmo inviabilizar a resolução deste problema», já que remeter a regulamentação do suplemento para o processo de revisão do regime de carreiras, vínculos e remunerações da Administração Pública representa «novo e constante adiamento, porquanto o referido diploma a remete também a atribuição de suplementos remuneratórios para regulamentação posterior e conhecem-se as intenções restritivas do Governo nesta matéria, que em regra levam à destruição de direitos».
O STAL reafirma que vai continuar a luta pela regulamentação do suplemento, «efectivo direito dos trabalhadores e instrumento de melhoria das condições de segurança, higiene e saúde no trabalho».
